Convenções internacionais- Fontes de direito internacional

Question 1

Definição

Answer 1

Acordos escritos através dos quais os Estados se vinculam juridicamente à adoção de uma determinada conduta ou estabelecem relações particulares entre si e regidos pelo DI.

Muito claras e seguras porque estão escritas, mas há a possibilidade de seres acordos internacionais não escritos, acordos geradores de obrigações não vinculativas (políticas ou morais) e acordos celebrados por sujeitos de DI diferentes dos Estados.

Question 2

Tipologia das convenções internacionais- critérios

Answer 2

Critério da função
Critério do modo de conclusão
Critério das partes
Critério da forma

Question 3

Tipologia das convenções internacionais- critério da função

Answer 3

a. Tratados normativos: celebrados por um elevado número de Estados. Objetivo de instituir um regime quase constitucional, ordenador das relações
internacionais micro. Pretendem ser normas superiores – sobrepondo-se aos tratados que disciplinam relações entre dois ou alguns Estados. (podem
constituir costume internacional, vinculando mesmo os Estados que não as subscreveram).

b. Tratados “contrato”: constituem obrigações mútuas entre as partes
(reciprocidade), de execução imediata e continuada. Relações de troca por troca
(exemplo: convenções de livre comércio, convenções de dupla tributação). Celebrados por menos número de partes.

c. Tratados “estatuto organizatório”: destinados à criação e organização de uma organização ou instituição internacional.

d. Tratados “declaração solene”: acordos internacionais que não estabelecem mecanismos de monitorização e resolução de litígios. Criam regras, mas não preveem estratégias para verificar se se cumprem ou não.

Question 4

Tipologia das convenções internacionais- Critério do modo de conclusão

Answer 4

a. Tratados solenes
b. Atos finais de uma conferência
c. Acordos em forma simplificada
d. Gentlemen’s agreements

Question 5

Tipologia das convenções internacionais- Critério das partes

Answer 5

a. tratados bilaterais: celebrados entre dois estados

b. celebrados entre mais de 2 estados
- restritivos: envolvem um número limitado de estados
-Gerais: abertos à adesão de qualquer estado

Question 6

Tipologia das convenções internacionais- Critério da forma

Answer 6

a. Escritas
b. Verbais