Direito internacional e direito interno

Question 1

Que relação se estabelece entre o direito internacional no seu conjunto e os ordenamentos jurídicos internos?

Answer 1

Há duas resoluções doutrinais que levam a que haja diferentes relações:

• Teoria monista
  *Com primado
  *Sem primado
• Teoria dualista

Question 2

Teoria Monista

Answer 2

Direito interno e direito internacional fazem parte de um todo (tem normas de DI e de direito interno) – unem-se num único sistema jurídico dentro do qual não podem existir normas incompatíveis. Significa que, quando houver conflitos, estes têm de ser resolvidos dentro do sistema.

▪ Sistema jurídico como um todo – conflitos resolvem-se tal como se resolvem conflitos internamente.

Question 3

Teoria monista com primado

Answer 3

reconhece superioridade a um dos ordenamentos (interno ou internacional)
▪ Primado de direito interno: Direito interno prevalece sobre o DI. porque o
Estado se encontra na origem de todo o Direito, o direito internacional é apenas “direito estadual externo”, devendo respeitar o direito interno.
* Tese estadualisnta, voluntarista, positivista- direito interno enquanto direito estadual externo

▪ Primado de DI: uma vez que é a ordem internacional que serve de base para a construção dos Estados, o direito interno tem a sua validade dependente da conformidade com o direito internacional.
* Tese da justiça e solidariedade social universal

Question 4

Teoria Monista Sem Primado

Answer 4

não reconhece superioridade a nenhum dos dois ordenamentos.

▪ Tanto o direito interno como o direito internacional vão buscar a sua validade
a uma norma fundamental comum – a regra pacta sunt servanta –, pelo que os conflitos entre normas devem ser resolvidos com recurso a critérios não
estritamente jurídicos

Question 5

Teoria Dualista

Answer 5

Existem 2 sistemas: o interno e o internacional

▪ o direito interno e o direito internacional distinguem-se entre si, formando sistemas autónomos, podendo surgir contradições insuscetíveis de superação (podendo, por isso, uma mesma norma ser válida num ordenamento e inválida noutro).

▪ Direito internacional - relaciona relações entre Estados. Não se aplica internamente não pode conferir direitos e deveres aos cidadãos portugueses e espanhóis.
▪ Direito interno - tem origem num estado e relaciona relações entre cidadãos e Estado

o só podemos estar vinculados ao DI se o nosso Estado o tivesse transposto para o plano interno – As normas internacionais só vinculariam internamente após a sua “transformação” em direito interno.