Princípios gerais do Direito internacional

Question 1

Definição

Answer 1

Normas não escritas (muito mais abstratas que os costumes). Concretizações jurídicas de valores.

São normas muito abstratas (vagas, adaptáveis às circunstâncias e variáveis) que não permitem
resolver um caso em concreto só por si, mas dão-nos algumas luzes sobre como resolver o caso.

Question 2

Função subsidiária

Answer 2

pretendem evitar que o tribunal opte por não proferir uma decisão; ajudam
o decisor a interpretar o costume e as próprias convenções internacionais e a preencher lacunas (quando a realidade é mais original que o direito que conseguimos criar).

Question 3

Função dos princípios

Answer 3

• Evitar que, na falta de convenções e costumes aplicáveis, os tribunais não decidam a questão – preenchimento de lacunas do Direito Internacional.
• Contribuir para a determinação do sentido e alcance das normas convencionais e
  consuetudinárias (interpretação e integração).
• Exprimir e densificar a ordem de valores jurídico-internacional.
• Enquadrar e estruturar as relações entre os sujeitos de Direito Internacional.
• Assegurar a coesão do Direito Internacional.
• Clarificação do núcleo essencial do ius cogens.
• Do ponto de vista monista, os princípios asseguram a unidade substancial entre o direito
  interno e o direito internacional.