CPC Flashcards

Question

O juiz pode alterar os prazos? | Contagem dos prazos

Answer 1

**Sim** CPC. Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI – **dilatar os prazos processuais** e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; CPC. Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos **por até 2 (dois) meses**. § 1º Ao juiz **é vedado** reduzir prazos peremptórios **sem anuência das partes.**

Answer 2

Excluindo o dia do começo e incluindo o dia do fim. **Essa contagem só utiliza dias úteis**, ou seja, são excluídos sábados, domingos e feriados. CPC. Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

Answer 3

**Despachos** – 5 dias; **decisões interlocutórias** – 10 dias; e **sentenças** – 30 dias (art. 226, CPC)

Answer 4

Ex. 1: Josefa e Fernanda ajuizaram uma ação contra Joel. Nesse caso, há duas pessoas no polo ativo (Josefa e Fernanda), sendo um litisconsórcio ativo. Ex. 2: Joel ajuizou uma ação contra Greice, Luciano e Suzete. Com essa pluralidade de partes no polo passivo, tem-se um litisconsórcio passivo.

Answer 5

* **Carta de Ordem** – Ex.: quando um tribunal solicita a prática de um ato para um juiz. Só os tribunais podem emiti-la e os juízes de primeiro grau a cumprem; *há uma ordem hierárquica*. * **Carta Rogatória** – Quando há a necessidade de uma autoridade judiciária estrangeira praticar um determinado ato. Há uma tramitação diplomática para que essa carta, trocada entre juízes ou mesmo juízos de países diferentes, seja cumprida. * **Carta Precatória** – Quando há a necessidade de requerer a outro órgão jurisdicional brasileiro. * **Carta Arbitral** – Expedida pelo juízo arbitral para solicitar a cooperação do Poder Judiciário.

Answer 6

* Indicação dos juízos de origem e destino. * Estar acompanhadas da petição, do despacho do juiz e do instrumento do mandato (procuração) conferido ao advogado. * Menção ao ato processual que lhe constitui objeto. * Assinatura do juiz. * Podem ser expedidas por meio eletrônico. * Necessidade de o juiz declarar o prazo dentro do qual os atos deverão ser cumpridos. * **Caráter itinerante**. Ex.: imaginando que um juiz A enviou uma carta para o juiz B, porém quem resolve aquela matéria é o juiz C. Devido a esse caráter itinerante, o próprio juiz B pode remeter a carta ao juiz C, sem necessidade de ela voltar ao juiz A

Answer 7

**Mandado** CPC, art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio. § 1º A certidão de intimação deve conter: I – a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de seu documento de identidade e o órgão que o expediu; II – a declaração de entrega da contrafé; III - a nota de ciente ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Answer 8

nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º; quando o citando for incapaz; quando o citando for pessoa de direito público; quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma

Answer 9

**via eletrônica.**

Answer 10

A tutela pode ser **definitiva** ou **provisória**.

Answer 11

**A de conhecimento e a executiva.** **A tutela de conhecimento** diz respeito ao tipo de processo de conhecimento em que um juiz tomará ciência das demandas e das provas de um processo a fim de proferir uma sentença. Após proferir a sentença, concedendo ou não o direito que se busca, o juiz poderá conceder a tutela executiva. **A tutela definitiva** executiva diz respeito ao cumprimento da sentença.

Answer 12

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em **urgência** ou **evidência**.

Answer 13

**Certo** Art. 300. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

Answer 14

**evidência**, **cautelar**, **antecipada**, **antecedentes**, **incidentais**, **incidental.** Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em **urgência** ou **evidência**. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Answer 15

**urgência** Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Dessa forma, a tutela de urgência poderá ser concedida por um juiz quando o direito do autor do pedido for muito provável (fumus boni iuris), dada a circunstância narrada, ou quando houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) – é o caso do exemplo dado anteriormente, da pessoa doente que necessita de um leito de UTI negado por seu plano de saúde.

Answer 16

I – a sentença lhe for desfavorável; II – obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias; III – ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal; IV – o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor. Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível. Suponha que uma ação tenha sido ajuizada por parte de Maria contra João. O juiz concede a tutela provisória contra João. Essa tutela provisória se manteve durante o processo. Contudo, ao final do processo, o juiz observou que Maria não tinha, na verdade, o direito que fora tutelado – a sentença foi improcedente. Nesse caso, Maria terá de ressarcir João pelos prejuízos causados pela efetivação da tutela provisória.

Answer 17

**Certo** Art. 300. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Answer 18

**Certo** Art. 303. § 1º Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo: I – o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em **15 (quinze) dias** ou em outro prazo maior que o juiz fixar;

Answer 19

**Errado** Art. 303. § 2º Não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, **o processo será extinto sem resolução do mérito**.

Answer 20

**Certo** Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. § 1º No caso previsto no caput, o processo será extinto.

Answer 21

**estabilização da tutela provisória.** Art. 304, § 2º Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada nos termos do caput. § 3º A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito proferida na ação de que trata o § 2º. § 4º Qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a medida, para instruir a petição inicial da ação a que se refere o § 2º, prevento o juízo em que a tutela antecipada foi concedida. § 5º O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, previsto no § 2º deste artigo, **extingue-se após 2 (dois) anos**, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, nos termos do § 1º. § 6º A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes, nos termos do § 2º deste artigo.

Answer 22

**Certo** Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para **asseguração do direito**.

Answer 23

**Certo** Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Parágrafo único. Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303.

Answer 24

**Errado** Art. 306. O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Answer 25

**Certo** Art. 307. Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. Contestado o pedido no prazo legal, observar-se-á o procedimento comum.

Answer 26

**Errado** Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais. § 3º Apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 334, por seus advogados ou pessoalmente, sem necessidade de nova citação do réu.

Answer 27

**Certo** Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se: I – o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal; II – não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias; III – o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito. Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

Answer 28

**Errado** Art. 310. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição. A fim de ilustrar o indeferimento da tutela cautelar, considere o seguinte exemplo. Um pedido de tutela cautelar no sentido de que os bens do réu fossem arrestados foi feito, visando garantir que haja bens suficientes para a satisfação do direito do autor do pedido de tutela ao término do processo. Suponha que o juiz, ao notar que os requisitos para o pedido de tutela cautelar não estão observados, indefira o pedido. O indeferimento da tutela cautelar pelo juiz não impede a realização do pedido principal e não influencia no julgamento do processo, salvo se o indeferimento tenha sido justificado por decadência ou por prescrição do direito. Assim, com o reconhecimento da prescrição ou da decadência do direito pelo juiz, não há que se falar em pedido principal.

Answer 29

**Certo** Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

Answer 30

**Errado** As nomenclaturas foram invertidas Fica configurado **abuso do direito de defesa** quando há a interposição de inúmeros recursos ou quando há persistência na discussão de matérias preclusas. Já o **propósito protelatório da parte** fica configurado quando há a ocultação visando a não citação ou quando há a ocultação de provas para prejudicar a parte contrária. I – ficar caracterizado o **abuso do direito de defesa** ou o **manifesto propósito protelatório da parte**;

Answer 31

**Certo** II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

Answer 32

**Certo** III – se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

Answer 33

**Errado**

Answer 34

**Certo** CPC: Art. 293.

Answer 35

**Errado** § 3º O juiz corrigirá, **de ofício e por arbitramento**, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

Answer 36

**Certo** CPC - Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de **15 (quinze) dias**, a emende ou a complete, **indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.** Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Answer 37

**Errada**. CPC. Art. 324. O pedido deve ser determinado. § 1º É lícito, porém, **formular pedido genérico**: I – nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; II – quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; III – quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

Answer 38

**Errada**. CPC. Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum **aplica-se subsidiariamente** aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

Answer 39

**Certa**. CPC. Art. 327. **É lícita a cumulação**, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, **ainda que entre eles não haja conexão**.

Answer 40

**CERTO**. CPC. Art. 324. O pedido deve ser determinado. § 1º É lícito, porém, **formular pedido genérico**: I – nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; II – **quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato;** III – quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

Answer 41

**ERRADA** - De acordo com § 2º e § 3º do art. 332: § 3º Interposta a apelação, o juiz poderá **retratar-se em 5 (cinco) dias**. § 4º Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, **se não houver retratação**, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de **15 (quinze) dias**.

Answer 42

**ERRADA** - Segundo o Art. 327: É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, **ainda que entre eles não haja conexão**.

Answer 43

**ERRADA** - O juiz extinguirá o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487 do CPC: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de **decadência ou prescrição.**

Answer 44

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: I – enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; II – acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; III – entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; IV – enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. § 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição. § 2º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 241. § 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias. § 4º Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias

Answer 45

CPC, art. 342. Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I – relativas a direito ou a fato superveniente; II – competir ao juiz conhecer delas de ofício; III – por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Answer 46

**Errada** Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 (Dos requisitos da petição inicial) ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, **no prazo de 15 (quinze) dias**, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta;

Answer 47

**Errada** Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. § 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito **não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.**

Answer 48

**CERTO** Após a citação, o réu tem a possibilidade de apresentar a sua contestação, que é uma das hipóteses de resposta do réu. Caso o réu opte por não apresentar a sua contestação, será considerado revel e, além disso, serão consideradas verdadeiras as alegações trazidas pelo autor em sua petição inicial.

Answer 49

**CERTO** Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I – havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III – a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV – as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Answer 50

**Sim**, contudo, irá receber o processo no estado em que ele se encontra, sem a possibilidade de refazer os atos já praticados. Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos **fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. ** Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Answer 51

**ERRADO** Nesse caso, a revelia não enseja a presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, **pois se trata de direito indisponível.**

Answer 52

**CERTO** Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de **outras provas**;

Answer 53

O art. 3º do CPC traz a previsão de que cabe a todos os sujeitos do processo tentar promover a conciliação. O juiz é o presidente da audiência, logo, tem poder de polícia para manter a ordem durante a audiência: Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe: I – manter a ordem e o decoro na audiência; II – ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente; III – requisitar, quando necessário, força policial; IV – tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo; V –registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência

Answer 54

**ERRADO** A ordem de produção das provas orais nessa audiência será a seguinte: 1. Oitiva dos peritos e assistentes; 2. Oitiva do autor; 3. Oitiva do réu; 4. Oitiva das testemunhas do autor; 5. Oitiva das testemunhas do ré É possível que o juiz modifique essa ordem. Art. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente: I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477 , caso não respondidos anteriormente por escrito; II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais; III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

Answer 55

**ERRADO** Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de **20 (vinte) minutos para cada um**, **prorrogável por 10 (dez) minutos**, a critério do juiz.

Answer 56

**ERRADO** Art. 387. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

Answer 57

**CERTO** Art. 365. A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes

Answer 58

**CERTO** art. 370

Answer 59

**INCORRETA** Vide art. 362, III do NCPC. Art. 362. A audiência poderá ser adiada: III - por atraso injustificado de seu início em tempo **superior a 30 (trinta) minutos** do horário marcado.

Answer 60

**CERTO** Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. **Exemplo**: Paulo entrou com uma ação contra Roberto. Nesse caso, Paulo alegou que empresou R$ 200 mil a Roberto e, de acordo com o contrato, a dívida deveria ter sido paga em 15/10/2010. Trata-se de uma ação de cobrança. Assim, Paulo deverá provar o fato constitutivo de seu direito, isto é, que a dívida realmente existe. Tal prova pode ser feita por meio de documentos (contrato), testemunhas ou outros documentos. Como réu, Roberto deve comprovar que existe um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de Paulo. Assim, caso já tenha pago a dívida e tenha um recibo disso, pode utilizá-lo como prova § 3º A distribuição diversa do ônus da prova também **pode ocorrer por convenção das partes**, *salvo quando*: **I - recair sobre direito indisponível da parte; II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito**.

Answer 61

**INCORRETA**, pois, em havendo litisconsórcio com advogados distintos, o prazo para apresentar as alegações finais será de **30 minutos** para eles, devendo ser dividido entre eles ou na forma em que acordarem. No caso, o réu permanecerá com o prazo de 20 minutos, pois na questão, o litisconsórcio é apenas ativo. A ordem da apresentação é: advogado do autor, depois advogado do réu e após, o Ministério Público. Vejamos: Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz. § 1º Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

Answer 62

**INCORRETA** - O juiz poderá dispensar a produção de provas, vide art. 362, §2º no NCPC. Art. 362. A audiência poderá ser adiada: §2º. O juiz poderá **dispensar a produção das provas** requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

Answer 63

**CERTO** Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. § 2º A decisão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil. § 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando: I - **recair sobre direito indisponível da parte**; II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

Answer 64

**CERTO** CPC, art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I – haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II – a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III – o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. **Exemplo**: a única testemunha de um processo é uma senhora de 99 anos de idade e com alguns problemas de saúde. Nesse caso, pode ser que quando essa senhora seja chamada para ser ouvida no processo, ela já tenha falecido. Por conta disso, é possível pedir a produção antecipada da prova testemunhal, ouvindo essa senhora para evitar que a prova se perca

Answer 65

**CERTO** Art. 381. § 2º A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu. § 3º A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. § 4º O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal. Art. 382. § 2º O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. Ou seja, o juiz não irá tratar do mérito da causa, pois apenas realizará a produção da prova.

Answer 66

**CERTO** Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I – faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II – sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito

Answer 67

**CERTO** Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

Answer 68

**CERTO** Art. 448. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos: I – que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau; II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

Answer 69

Art. 357. (...) § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Exemplo: busca-se provar 3 fatos: * Fato 1: máximo 3 testemunhas; * Fato 2: máximo 3 testemunhas; * Fato 3: máximo 3 testemunhas. Como o máximo é de 10 testemunhas, havendo um fato 4, arrola-se apenas 1 testemunha, visto que nos fatos 1, 2 e 3 foram arroladas 9 testemunhas.

Answer 70

Supondo que Ilana quer arrolar testemunhas para comprovar fatos alegados por ela. O responsável por informar a testemunha sobre audiência é o advogado, enviando uma carta para as testemunhas com aviso de recebimento (AR). Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. Segundo o § 3º, se o advogado foi inerte e não realizou a intimação por meio da correspondência, há de se notar uma presunção de desistência da intimação da testemunha.

Answer 71

Art. 455. (...) § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I – for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II – sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III – figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV – a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V – a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454

Answer 72

**CERTO** Art. 388. A parte não é obrigada a depor sobre fatos: I – criminosos ou torpes que lhe forem imputados; II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo; III – acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível; IV – que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III. Parágrafo único. Esta disposição não se aplica às ações de estado e de família

Answer 73

**CERTO** Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. **O interrogatório é diferente do depoimento pessoal**, pois é intimado pelo juiz, de ofício, podendo ser feito a qualquer momento no processo. Já o depoimento pessoal é uma prova produzida em audiência de instrução e julgamento.

Answer 74

**CERTO** Art. 389

Answer 75

* Judicial: quando for feita no processo em tramitação; * Extrajudicial: quando for feita fora do processo. Exemplo: confissão em frente de um tabelião, que registrou a confissão. Art. 394. A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal. **Confissão Judicial** * Espontânea; * Provocada. Art. 390. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. § 1º A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial. § 2º A confissão provocada constará do termo de depoimento pessoal.

Answer 76

* Irrevogável; * Indivisível, em regra. Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção. Não se pode extrair do conjunto dos fatos apenas aquilo que seja de benefício próprio. O artigo acima anota que a confissão deve ser usada em seu todo. Caso fatos novos surjam, pode-se até mesmo dividir a confissão, pois haveria fatos a ser usados na confissão ou na reconvenção.

Answer 77

**CERTO** Decisões interlocutórias são aquelas produzidas no meio do processo e em que o juiz decide situações que vão surgindo. Exemplo: pedido de tutela provisória aceita no meio do processo; ou realização de perícia. Despachos são atos que visam dar andamento ao processo. Ex.: “Cite-se o réu”. Não há aqui finalidade decisória. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, **sentença** é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, **_põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução_**.

Answer 78

**CERTO** Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. O juiz somente se debruçará sobre aquilo que foi levado pelas partes. Exemplo: em pedido de indenização por danos morais ou materiais, o juiz não pode dar a reintegração de posse. Ou se for feito um pedido de R$ 50.000,00, o juiz não pode condenar a pessoa em R$100.000,00. Outro exemplo é que, se for pedido a devolução de um veículo Honda Civic branco placa X, o juiz não pode mandar entregar o caminhão 1113 amarelo placa Y.

Answer 79

**CERTO** Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração. Imagine que uma sentença condenou Rosane a pagar determinado valor. Há, então, a possibilidade de uma hipoteca judiciária. **Hipoteca Judiciária** Art. 495. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.

Answer 80

**CERTO** Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I – se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II – nos demais casos prescritos em lei. Exemplo: Lídia ajuizou uma ação em face de Adriano, pleiteando alimentos. O juiz então, nessa sentença, entendeu que Adriano realmente é pai de Lídia e deverá pagar uma pensão alimentícia a ela de um salário mínimo mensal. Alimentos é uma obrigação de trato continuado (aquela que continua no tempo). Supondo que Adriano se torne milionário, não seria justo que ele continuasse pagando apenas um salário mínimo de pensão alimentícia para Lídia. Nesse caso, é possível que a Lídia peça uma revisão do valor pago por Adriano. As ações revisionais de alimentos podem ser tanto para aumentar quanto para diminuir (exemplo: Adriano pode ajuizar uma ação contra Lídia para reduzir a pensão, pois antes tinha dois empregos e não tinha família; hoje possui apenas um, casou de novo e tem dois filhos).

Answer 81

Coisa julgada material: – quando o juiz adentra na discussão (no mérito daquela causa). - Exemplo: o juiz decidiu que Adriano irá pagar o valor de um salário mínimo para Lídia a título de pensão alimentícia. Esse exemplo é de uma ação que faz coisa julgada material, pois houve análise do mérito em si.

Answer 82

**CERTO** O art. 334 do CPC traz as seguintes características da audiência: * Designação com antecedência mínima de 30 dias. * Dispensa somente nos casos em que não se admite autocomposição ou se houver desinteresse de ambas as partes. * Intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o início da seguinte. * Não comparecimento de alguma das partes caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até 2% sobre o valor da causa, revertida em favor da União ou do estado. * A parte pode ser representada por procurador com poderes para transigir, podendo ser o próprio advogado constituído. * Poderá haver mais de uma sessão de conciliação ou de mediação, desde que não exceda a 2 meses da data da realização da primeira sessão. * Cabe lembrar que a audiência é importante como formar de cumprir o princípio da solução consensual, segundo o qual deve-se priorizar uma solução amistosa entre as partes, com o mínimo de interveniência do Estado.

Answer 83

**ERRADO** Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso; II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento; IV - de doente, enquanto grave o seu estado.

Answer 84

**ERRADO** Art. 332, NCPC. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: I – enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; II – acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; III – entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. § 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

Answer 85

Significa definir o quanto é devido. Exemplo: Fernanda ajuizou uma ação em face de Luiz por conta de um atropelamento. No laudo médico, foi alegado que ainda não seria possível definir quantos dias Fernanda precisaria para se recuperar. Com isso, como ainda não é possível saber qual o valor que Fernanda iria gastar com a reparação dos danos sofridos, a sentença precisará ser liquidada (definir qual será o valor que Luiz deverá pagar a Fernanda).

Answer 86

* Arbitramento: – Determinado pela sentença; – Convencionado pelas partes; – Exigido pela natureza do objeto da liquidação; – Necessidade de prova técnica (perícia).

Answer 87

**CERTO** Art. 513. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. * Exemplo: Aline ajuizou uma ação em face de Josefa pleiteando danos morais. O juiz então condenou Josefa em 200 mil reais, além de uma retratação. Ninguém recorreu e a sentença transitou em julgado. Com isso, Aline passa a ser a exequente e Josefa a executada (devedora).

Answer 88

§ 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II – por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III –por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos. * Art. 246, § 1º: com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter um cadastro. IV – por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

Answer 89

Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: I – as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; II – a decisão homologatória de autocomposição judicial; * Acordo entre as partes. III – a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza. * Acordo realizado fora do âmbito do poder judiciário. IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. * Formal de partilha. V – o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial. Exemplo: os honorários pagos ao perito. VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado; VII – a sentença arbitral. * Sentença do árbitro (por meio da arbitragem). VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; IX – a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça. * Decisões interlocutória: as decisões do meio do processo. * Exequatur: ordem de cumprimento

Answer 90

Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I – os tribunais, nas causas de sua competência originária; II – o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

Answer 91

**Prazo de 15 dias**. Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de **15 (quinze) dias**, acrescido de custas, se houver.

Answer 92

**MULTA DE DEZ POR CENTO HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO** Art. 523. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Answer 93

**MULTA E HONORÁRIOS APENAS SOBRE O RESTANTE** Art. 523. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.

Answer 94

Art. 525. §1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidade de parte; III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV – penhora incorreta ou avaliação errônea; V – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI – incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Answer 95

**PRAZO DE 3 DIAS** Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

Answer 96

Suponha uma situação em que o indivíduo vai até a Justiça para solicitar que o juiz reconheça não que alguém deve uma quantia a ele, mas que alguém deve fazer alguma coisa ou deixar de fazer alguma coisa. Por exemplo, Lídia ajuizou uma ação contra a vizinha, porque ela faz muito barulho todas as noites com festa, som alto e ultrapassa o horário permitido pela convenção do condomínio. Assim, Lídia ajuíza uma ação pedindo que o juiz determine que aquela vizinha não faça mais barulho após às 22 horas da noite. Outro exemplo é quando a pessoa contrata um pintor para fazer pintura em sua casa no prazo de 30 dias; no entanto, ele não finalizou. Como o contratado é um artista muito importante, não adianta que outra pessoa faça o trabalho no lugar. Dessa forma, a pessoa ajuíza uma ação para que o juiz determine que ele cumpra o contrato realizando a pintura no prazo

Answer 97

**CERTO** Por exemplo, Lídia ajuizou uma ação contra Evelin, pois essa ficou de entregar um carro Honda Civic ano 2019, mas não entregou no prazo combinado. A partir da ação, na sentença, verificando que Lídia tem o direito, o juiz reconhecerá a exigibilidade de uma obrigação de entregar uma coisa. Como Lídia ajuizou a ação, o juiz poderá determinar a busca e apreensão. Assim, provavelmente, um oficial de justiça irá até onde o carro se encontra e levará o veículo ao local determinado pelo juiz, entregará a Lídia ou deixará em um depósito judicial até que o processo se resolva.

Answer 98

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos: I – apelação; II – agravo de instrumento; III – agravo interno; IV – embargos de declaração; V – recurso ordinário; VI – recurso especial; VII – recurso extraordinário; VIII – agravo em recurso especial ou extraordinário; IX – embargos de divergência. A regra é que os recursos sejam interpostos dentro de **15 dias úteis**, exceto os embargos de declaração, que são interpostos no prazo de **cinco dias**.

Answer 99

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, **sem a anuência** _do recorrido ou dos litisconsortes_, **desistir do recurso**. Parágrafo único. A desistência do recurso **não impede** a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Answer 100

**CERTO** Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso. Art. 1.002. A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.

Answer 101

**ERRADO** Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para se manifestar sobre o recurso no prazo de **15 dias**, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. - Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada **entre 1 a 5%** do valor atualizado da causa.

Answer 102

Vale lembrar que o prazo para a interposição do recurso começa a correr a partir da intimação, sendo que uma das finalidades da intimação é justamente mostrar que houve uma decisão e que, a partir daquele momento, o indivíduo está ciente da decisão e começa a contar o prazo para ele recorrer. Nesse caso, em regra, o prazo dos recursos é de 15 dias, com exceção dos embargos de declaração que são dele cinco dias. Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão. § 1º Os sujeitos previstos no caput considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão. § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responderlhes é de **15 (quinze) dias**.

Answer 103

Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

Answer 104

Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. § 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. * Parte vencida; * Parte vencedora. Segundo o art. 1.009, § 1º do CPC, a apelação contra decisão interlocutória acontecerá na preliminar de apelação quando se estiver tratando da parte vencedora. Já apelação contra decisão interlocutória nas contrarrazões será quando se referir à parte vencida

Answer 105

I – os nomes e a qualificação das partes; II – a exposição do fato e do direito; III – as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV – o pedido de nova decisão.

Answer 106

I – homologa divisão ou demarcação de terras; II – condena a pagar alimentos; III – extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV – julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V – confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI – decreta a interdição De acordo com o art. 1.012 do CPC, normalmente, a apelação tem efeito suspensivo, ou seja, não produz efeitos de mediar. Isso porque, se a pessoa está recorrendo, ela deve esperar um recurso ser decidido para que aquela sentença produza efeitos imediatos. No entanto, quando se tratar das circunstâncias mencionadas no art. 1.012, § 1º, do CPC, são exceções e começam a produzir efeitos imediatos. Por exemplo, o caso do art. 1.012, § 1º, inc. IV, que é quando a sentença define que, naquele caso, é necessária a participação de um árbitro. Já o art. 1.012, § 1º, inc. VI, é quando há a interdição de uma pessoa, pois verificou-se que ela não possui capacidade de, sozinha, por exemplo, administrar o seu patrimônio. De acordo com o art. 1.012 do CPC, normalmente, a apelação tem efeito suspensivo, ou seja, não produz efeitos de mediar. Isso porque, se a pessoa está recorrendo, ela deve esperar um recurso ser decidido para que aquela sentença produza efeitos imediatos. No entanto, quando se tratar das circunstâncias mencionadas no art. 1.012, § 1º, do CPC, são exceções e começam a produzir efeitos imediatos. Por exemplo, o caso do art. 1.012, § 1º, inc. IV, que é quando a sentença define que, naquele caso, é necessária a participação de um árbitro. Já o art. 1.012, § 1º, inc. VI, é quando há a interdição de uma pessoa, pois verificou-se que ela não possui capacidade de, sozinha, por exemplo, administrar o seu patrimônio.

Answer 107

As decisões interlocutórias que não estão previstas no art. 1.015 do Código de Processo Civil são decisões não agraváveis. Sendo assim, contra essas não se utiliza o agravo de instrumento, e sim a apelação. **Prazo** O prazo para o agravo de instrumento é de 15 dias úteis, lembrando que, com exceção dos embargos de declaração, os demais recursos são interpostos no prazo de **15 dias.**

Answer 108

I – tutelas provisórias; II – mérito do processo; III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV – incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V – rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI – exibição ou posse de documento ou coisa; VII – exclusão de litisconsorte; VIII – rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX – admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X – concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI – redistribuição do ônus da prova nos termos do Art. 373, § 1º; XII – (VETADO); XIII – outros casos expressamente referidos em lei. Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Answer 109

I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no Art. 489, § 1º. O embargo de declaração é um recurso utilizado quando há a necessidade de corrigir ou sanar algum defeito na decisão. Esses defeitos são contradição, obscuridade, omissão ou algum erro material. Por exemplo, se o juiz falou como se tivesse determinado indivíduo tivesse a razão, mas, depois, julga contrário, culpando a pessoa. Logo, há uma contradição e contra essa sentença será possível utilizar o embargo de declaração no prazo de cinco dias. Outra situação é se a sentença não tiver fundamentação, ela está omissa nesse ponto. Prazo Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de **5 (cinco) dias**, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Answer 110

**CERTO** Por exemplo, era possível utilizar apelação, mas percebeu-se que havia uma omissão, logo é preciso corrigi-la antes. Sendo assim, primeiro, utiliza-se o embargo de declaração e, se o prazo da apelação já tiver começado a correr, ao usar o embargo de declaração, o prazo da apelação é interrompido e começa a ser contado novamente, conforme o art. 1.026 do CPC.

Answer 111

**CERTO** Janaína ajuizou uma ação contra a União. Esta tem a obrigação de se cadastrar no sistema de processos e autos eletrônicos para receber as citações. A citação foi encaminhada eletronicamente. A responsabilidade da União é confirmar que recebeu a citação por meio eletrônico, no prazo de três dias úteis, contados do recebimento da citação. Depois desse prazo, se não houver a confirmação, ocorrerá a citação pelas demais formas. Na primeira oportunidade, a pessoa que não confirmar o recebimento da citação no prazo e for citada de outra forma deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação por meio eletrônico. Se o juiz entender que o motivo não era justo, considera-se que houve um ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de 5% do valor da causa. Essa multa serve para tentar evitar que os réus deixem de confirmar o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Answer 112

Antes era necessário pedir que o réu exibisse o contrato X, por exemplo. Agora, pode-se pedir sejam exibidos em juízo todos os contratos assinados pelas partes que dizem respeito a determinada obra, por exemplo, isto é, pode-se ampliar o pedido. Exemplo: Há uma ação entre duas empresas grandes de construção. A empresa autora gostaria que fosse exibido um documento ou uma coisa. Pela redação anterior, a empresa deveria descrever detalhadamente qual era o contrato a ser exibido, por que ela queria a exibição e em que ela se baseava para dizer que a outra empresa tinha o documento em mãos. Agora, porém, a empresa não está mais restrita a essa individualização tão minuciosa. Assim, em vez de pedir a exibição de apenas um contrato, a empresa autora pode pedir algo um pouco mais genérico, como todas as categorias relacionadas ao empreendimento X, não se restringindo apenas a um contrato ou empreendimento. Ainda é preciso indicar a finalidade e as circunstâncias em que o requerente se baseia para afirmar que a coisa ou documento está em poder da parte.

Answer 113

**ERRADO** Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: (…) IX – o quinto dia **_útil_** seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.

Answer 114

**ERRADO** Não há previsão de sanção. CPC: Art. 238 (…) Parágrafo único. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação. Os estudiosos do direito processual civil têm entendimento de que esse prazo é impróprio, pois seu descumprimento não gera consequências graves.

Answer 115

**ERRADO** Art. 246. A citação será feita preferencialmente **por meio eletrônico**, no prazo de **até 2 (dois) dias úteis**, _contado da decisão que a determinar_, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. O prazo para citação que é contado da propositura da ação é de **45 dias**. O prazo de dois dias úteis é contado da decisão que determinar a citação.

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