CPPM Flashcards by policial federal

CPPM APLICA-SE EM TEMPO DE __ , __,
EM TEMPO DE __

PAZ
ASSIM COMO
GUERRA

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EM REGRA:
A INTERPRETAÇÃO É __

EXCEÇÃO :
ADMITE-SE-A A INTERPRETAÇÃO __ E __

Casos de inadmissibilidade de interpretação não literal (EXCEÇÃO)

a) cercear a defesa pessoal do acusado;

b) prejudicar ou alterar o curso normal do processo, ou lhe desvirtuar a natureza;

c) desfigurar de plano os fundamentos da acusação que deram origem ao processo.

LITERAL
…………….
RESTRITIVA E EXTENSIVA
…………….

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CPPM/Art. 3º

Os casos omissos neste Código serão supridos:

a) pela legislação de processo penal COMUM,
quando aplicável ao caso concreto e
SEM PREJUÍZO da índole do processo penal militar;
….
JURISPRUDÊNCIA
…….

USO + cosTumes
…….
PRINCÍPIOS GERAIS
……..
ANALOGIA

c-jupa

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CPPM/Art. 9º

O inquérito policial militar é a apuração __ de fato que configure crime militar, e de sua autoria.

Tem o caráter de instrução __ , cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

Parágrafo único.

São, porém, efetivamente INSTRUTÓRIO da ação penal os __ , __ e __ realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código.

OQUE É INSTRUTÓRIO?

ipm apuração SUMÁRIA = BRÉVE
……….
instrução PROVISÓRIA (#DEFINITIVA) - DEVE SER REFEITO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA
………..
carater instrutórios os EXAMES / PERÍCIAS E AVALIAÇÕES
………..

INSTRUTÓRIO - NÃO PRECISA SER REALIZADOS NOVAMENTE

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CARACTERISTICA DO IPM?

ESCRITO
PROVISÓRIO
INQUISITIVO ( NÃO CONTRADITORIO/AMPLA)
INFORMATÍVO/INSTRUMENTAL
SIGILOSO
OFICIAL - ORGÃO
OFICIOSO - ATUAR DE OFÍCIO
INDISPONIVÉL - AUTORIDADE POLICIA NÃO PODE ARQUIVAR

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CPPM/Art. 10.

O inquérito é iniciado mediante __ :

1 - __

2- __ ou __ da autoridade militar superior, que, em caso de urgência, __ ser feita por via telegráfica ou radiotelefônica e confirmada, posteriormente, por ofício;

3- REQUISIÇÃO DO __

4- REQUERIMENTO DO __

5 - DECISÃO DO __

6 - __ feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.

PORTARIA
…….
1 - OFÍCIO
2-
DETERMINAÇÃO OU DELEGAÇÃO
PODERÁ
3 -REQUISIÇÃO MP - OBRIGATÓRIO
4- REQUERIMENTO OFENDIDO - DISCRICIONÁRIO
5 - STM
6 - SINDICÂNCIA

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CPPM/ART 10

IPM

§ 1º
Tendo o infrator pôsto __ ou __
ao do comandante, diretor ou chefe
de órgão ou serviço,
em cujo âmbito de jurisdição militar haja ocorrido a infração penal,
será feita a comunicação do fato à autoridade __ competente,
para que esta torne efetiva a DELEGAÇÃO , nos têrmos do § 2° do art. 7º

IGUAL OU SUPERIOR
SUPERIOR

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CPPM/IPM / Art. 15.

Será encarregado do inquérito, sempre que possível, oficial de pôsto __ ao de __ ou __;

e, em se tratando de infração penal contra a __ ,
sê-lo-á, ___ (QUANDO/SEMPRE),
oficial SUPERIOR,
atendida, em cada caso, a sua HIERARQUIA , se oficial o indiciado.

NÃO INFERIOR
CAPITÃO OU CAPITÃO-TENENTE
SEGURANÇA NACIONAL
QUANDO POSSÍVEL
SUPERIOR ( MAJOR PRA CIMA )

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CPPM/IPM
Escrivão do inquérito Art. 11.

INVESTIGADO OFICIAL - ESCRIVÃO __

INVESTIGADO PRAÇA ou __ - ESCRIVÃO __

OFICIAL - 1 OU 2 TENENTE
PRAÇA/CIVIL - SUBTEN/SUBOF OU SARGENTO

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CPPM/13
IPM
Parágrafo único.

Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo,
o encarregado do inquérito
__ proceder à reprodução simulada dos fatos,
__ contrarie a __ ou a __ __ ,
nem atente contra a __ ou a __ militar.
…………………………………………………………………….
O INDICIADO __ PARTICIPAR DA REPRODUÇÃO SIMULADO DOS FATOS.

DE ACORDO COM O PRINCÍPIO ___

PODERÁ
DESDE QUE NÃO
MORALIDADE OU ORDEM PÚBLICA
HIERARQUIA OU DISCIPLINA
…………..
NÃO OBRIGADO
NEMO TENETUR SE DETEGERE

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CPPM/IPM/

Inquirição durante O DIA

Art. 19.
As __ e o __ (QUEM) ,
devem ser ouvidos durante o dia,
em período entre as __ e as __ horas.

exceto caso de __ ,
que constará da respectiva assentada,

O DIA

TESTEMUNHAS E O INDICIADO
07 AS 18 H
URGENCIA INADIÁVEL

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CPPM/ IPM

ART 19
§ 2º

A __ NÃO será inquirida por mais de __ horas __ ,
sendo-lhe facultado o descanso de __ hora,
sempre que tiver de prestar declarações além daquele têrmo.

O depoimento que não ficar CONCLUIDO às __ horas
será encerrado,
para PROSSEGUIR no dia __ , em hora determinada pelo encarregado do inquérito.

§ 3º Não sendo __ o dia seguinte, a inquirição poderá ser adiada para o primeiro dia que o fôr, __ caso de urgência.

TESTEMUNHA
04 HORAS SEGUIDAS
CONSECUTIVAS
MEIA

18 HORAS
SEGUINTE

ÚTEL
SALVO

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Prazos para terminação do inquérito
Art 20.

O inquérito deverá terminar dentro em __ dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que __;

ou no prazo de __ dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que __.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO SE ESTIVER __ POR MAIS __ DIAS,
DESDE QUE NÃO CONCLUIDAS __ OU __ JÁ INICIADOS OU HAJA NECESSIDADE DE __.

20 DIAS - PRESO - EXECUTAR PRISÃO (#CPP 10 DIAS)
……………………………………..
40 DIAS - SOLTO - INSTAURA IPM (CPP 30 DIAS / SEM PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO)
………………………………………………
SOLTO - +20 DIAS
PERÍCIAS OU EXAMES
DILIGÊNCIAS

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CPPM/IPM
Art. 28.

O inquérito PODERÁ ser ____,
sem prejuízo de diligência requisitada pelo __ :

a) quando o __ e sua __ já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais;

b) nos crimes contra a __ , quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado;

c) D__ ou D_ a decisão judicial

DISPENSADO
MP

A) FATO E SUA AUTORIA
B) HONRA
C) DESACATO OU DESOBEDIÊNCIA

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CPPM/01
Divergência de normas

§ 1º Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de CONVENÇÕES ou TRATADOS de que o Brasil seja signatário, PREVALECERÃO as __.

ÚLTIMAS - CONVENÇÕES OU TRATADOS

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CPPM

Art. 4º Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional,
aplicam-se CPPM:

em tempo de __

a) em todo o território __

b) __ do território nacional
ou
em lugar de __ brasileira,

QUANDO crime atente contra
as __ MILITARES ou a __ NACIONAL

AINDA QUE seja o agente __ ou tenha sido __
pela justiça __

PAZ
NACIONAL
FORA
EXTRATERRITORIALIDADE
INSTITUIÇÕES MILITARES OU SOBERANIA NACIONAL
PROCESSADO OU JULGADO
ESTRANGEIRA

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CPPM/07
Delegação do exercício (POLICIA JUDICIÁRIA)

1-As atribuições __ ser delegadas a oficiais da ativa, para caso __ (qualquer/específico) e por TEMPO __

2-Em se tratando de delegação para instauração de IPM , deverá recair em oficial de pôsto __ ao do indiciado,
seja êste oficial da __, da __, remunerada ou não, ou __

3-Não possível a designação de oficial de pôsto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial __, desde que __

4- Se __ é oficial da __ ou __ , NÃO __ , para a delegação, a __ de pôsto.

1-
PODERÃO
CASOS ESPECÍFICOS E POR TEMPO DETERMINADO

2-
SUPERIOR
ATIVA
RESERVA
REFORMADO

3-
IGUAL POSTO
MAIS ANTIGO

4-
INDICIADO
RESERVA OU REFORMADO
NÃO PREVALECE
ANTIGUIDADE

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CPPM
Art. 8º Compete à __:

a) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria;

POLICIA JUDICIARIA MILITAR

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CPPM

COMPETE À POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR:

c) cumprir os mandados de prisão expedidos pela __ ;

JUSTIÇA MILITAR

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CPPM

Art. 29.

A ação penal é __ (PRIVADA/PÚBLICA)
e SOMENTE pode ser promovida por denúncia do __ (JUIZ/MPM).

PODERÁ SER REQUERIDA POR OFICIAIS DA ATIVA ?

PÚBLICA
MP MILITAR (NÃO PODE SER REQUERIDA POR OFICIAIS DA ATIVA)

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CPPM

Art. 32.

Apresentada a denúncia, o Ministério Público __ desistir da ação penal.

NÃO PODERÁ (NUNCA)

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CPPM/ AÇÃO PENAL

§ 1º As informações, se escritas, __ estar devidamente autenticadas;

se verbais, serão tomadas por têrmo perante o __, a pedido do __ , e na presença dêste.

DEVERÃO
JUIZ
MP

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CPPM
Rejeição de denúncia

Art. 78. A denúncia NÃO será recebida pelo __ :

a) se não contiver os __
b) se o fato narrado não constituir evidentemente __
c) se já estiver __
d) se fôr manifesta a __ do juiz ou a __ do acusador.

JUIZ

A) REQUISITOS para denúncia;
B) CRIME da competência da JUST MILITAR
C) extinta PUNIBILIDADE
D) INCOMPETÊNCIA DO JUIZ OU ILEGALIDADE DO ACUSADOR

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CPPM
Prazo para oferecimento da denúncia

Art. 79. A denúncia DEVERÁ ser oferecida, se :

o acusado estiver PRESO, dentro do prazo de __ dias, contados da data do recebimento dos autos para aquêle fim;

e, dentro do prazo de __ dias, se o acusado estiver SOLTO.

O auditor deverá manifestar-se sôbre a denúncia, dentro do prazo de __ dias.

DEVERÁ
05 DIAS - PRESO
15 DIAS - SOLTO
15 DIAS - AUDITOR

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CPPM Extensão do fôro militar § 1° O fôro militar se estenderá aos militares da __ , aos __e aos __ , nos crimes contra a segurança nacional ou contra as instituições militares. § 2° Nos crimes __ contra a vida, praticados contra __ , a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

RESERVA , REFORMADOS E CIVIL ............. DOLOSO CIVIL

CPPM Determinação da competência Art. 85. A competência do fôro militar será determinada: I - de modo GERAL : a) pelo __ b) pela __ c) pela __; II - de modo ESPECIAL, pela sede do lugar de __

1 - A) LUGAR da infração; B) RESIDÊNCIA/DOMICÍLIO do acusado; c) PREVENÇÃO 2- SERVIÇO

CPPM Lugar da infração Art. 88. A competência será, de REGRA, determinada pelo lugar do resultado ; e, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o primeiro ato executório.

A competência será, de REGRA, determinada pelo lugar DA INFRAÇÃO (TEORIA DA ATIVIDADE) ; e, no caso de tentativa, pelo lugar em que foi praticado o ÚLTIMO ato executório.

CPPM/ DELEGAÇÃO § 5º Se o posto e a antiguidade de oficial da ativa excluírem, de modo absoluto, a existência de outro oficial da ativa, caberá ao __ (JUIZ/MP/MINISTRO ) competente a designação de oficial da __ (ATIVA/RESERVA) de posto mais __ (ANTIGO/ELEVADO) para a instauração do inquérito policial militar; e, se IPM JÁ estiver __ , avocá-lo, para tomar essa providência.

MINISTRO (#JUIZ/MP) RESERVA ELEVADO (#ANTIGO) INICIADO

APLICAM-SE NORMAS DO CPPM ( __ PREJUIZO CONV/TRAT/ REGRAS DTO INTERNACIONAL) EM TEMPO DE __ d) a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, __ (FORA/DENTRO), ainda que de propriedade __ , desde que estejam sob __ ou __ utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente; e) a bordo de aeronaves e navios ESTRANGEIROS desde que em lugar __, E a infração atente contra as __ ou a __.

SEM PAZ d) ONDE QUER QUE SE ENCONTRE PRIVADA COMANDO MILITAR OU MILITARMENTE e) SUJEITO A ADM MILITAR + INST MILITARES OU SEG NACIONAL

CPPM Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar: d) representar a autoridades __ militares acerca da prisão __ (DEFINITIVA/PREVENTIVA) e da __ (SANIDADE/INSANIDADE) mental do indiciado; f) solicitar das autoridades __ (PÚBLICAS/CIVIS) as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo; g) requisitar da __ (INSTITUIÇÕES/PC) e das repartições técnicas __ (PÚBLICAS/CIVIS) as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial __ ;

d) JUDICIARIAS PREVENTIVA INSANIDADE f) SOLICITAR - AUT CIVIS g) REQUISITAR - PC CIVIS MILITAR

CPPM/IP Art 25. O arquivamento de inquérito __ a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso __ e os casos de __ 1- O __ remeterá os autos ao _ , para __ requisitar instauração IPM 2 - O __ poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.

NÃO OBSTA CASO JULGADO CASOS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 1- JUIZ MP MP 2- MP

CPPM/denúncia art77 Parágrafo único. O rol de testemunhas __ ser dispensado, se o __ dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.

PODERÁ MP

CPPM/79 § 1º O prazo para o oferecimento da denúncia poderá, por despacho do juiz, ser prorrogado ao __ ; ou ao __ , em caso excepcional e se o acusado __ preso.

prazo para oferecimento da denúncia preso 05 dias / solto 15 dias DOBRO TRIPLO NÃO ESTIVER

CPPM Aplicação à Justiça Militar Estadual Art. 6º Obedecerão às normas processuais previstas neste Código, no que forem aplicáveis, salvo quanto à organização de Justiça, aos recursos e à execução de sentença, os processos da Justiça Militar Estadual, nos crimes previstos na Lei Penal Militar a que responderem os oficiais e praças das __ e dos __

PM E DOS CBM

CPPM Art. 99. Haverá __ a) se, ocorridas duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras; b) se, no mesmo caso, umas infrações tiverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas; c) quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

CONEXÃO

CPPM Art. 100. Haverá __ a) quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração; b) na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.

CONTINENCIA

CPPM Art. 82. O foro militar é __, exceto EM CRIME __

ESPECIAL CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADO CONTRA CIVIL OBS: NÃO É FORA ESPECIAL É ENCAMINHADO PARA JUIZO COMUM - TRIB JURI

CPPM Art. 93. Se não for conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela RESIDENCIA OU DOMICILIO __ (OFENDIO/ACUSADO), SALVO lugar de __

DO ACUSADO SERVIÇO

CPPM Exclusão do serviço ativo, agregação e remessa à auditoria Consumada a deserção de praça __ ou praça __ , será ela IMEDIATAMENTE __ (AFASTADA/EXCLUIDA) do serviço ativo. Se praça ESTÁVEL, será ___.

ESPECIAL SEM ESTABILIDADE excluida ............ AGREGADA

CPPM Art. 464. O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por __ e será submetido à __. Se __ , ficará isento do processo e da inclusão.

MENAGEM - PRISÃO CAUTELAR AO MILITAR/CIVIL QUE TENHA PRATICADO CRIME MILITAR CUJA PPL NÃO EXCEDA 04 ANOS) INSPEÇÃO DE SAÚDE INCAPAZ

CPPM Art. 452. O termo de deserção tem o caráter de instrução __ (DEFINITIVA/PROVISÓRIA) e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, __ , o desertor à __ . Art. 453. O desertor que não for julgado dentro de __ dias, a contar do dia de sua apresentação __ ou captura, será posto em liberdade, ___ tiver dado causa ao retardamento do processo.

PROVISÓRIa DESDE LOGO PRISÃO ............................. 60 DIAS VOLUNTÁRIA SALVO-SE

CPPM NÃO EXISTE PRISÃO __ NO CPPM

TEMPORÁRIA

CPPM/454 § 1º O oficial desertor será __ , permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.

AGREGADO

PRISOES Art. 255. A prisão PREVENTIVA deverá fundar-se em __ seguintes casos: a) garantia da __ (LEI/ORDEM PÚBLICA/ ORDEM ECONÔMICA) b) conveniência da instrução __ (PROCESSUAL/CRIMINAL) c) P__ do indiciado ou acusado; d) segurança da aplicação __ (DA LEI/ DO PROCESSO) e) exigência da manutenção das normas ou princípios de __ e __ militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a __ do indiciado ou acusado. NÃO ABRANGE A MORALIDADE ___

UM DOS a) garantia ORDEM PÚBLICA ( #ECONOMICA) b) instrução CRIMINAL c) PERICULOSIDADE d) seg aplicação da LEI PENAL MILITAR e) manutenção HIERARQUIA E DISCIPLINA militarers // quando atingindos pela LIBERDADE .................................... não moralidade SOCIAL

CPPM/ AÇÃO PENAL IMPEDIMENTO OU SUSPENSÃO ? Art. 37. O juiz NÃO PODERÁ exercer jurisdição no processo em que: a) como ADVOGADO ou DEFENSOR, órgão do __ , AUT. policial, AUX. de justiça ou perito, tiver funcionado seu __, ou parente consanguíneo ou afim até o __ grau inclusive; b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como T__ ; c) tiver funcionado como juiz de __(mesma/outra) instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; d) ele __ ou seu __ , ou parente consanguíneo ou afim, até o __ grau inclusive, for parte ou diretamente interessado.

IMPEDIMENTO a) ADVOGADO OU DEFENSOR ORGÃO MP CONJUGE 3 GRAU b) TESTEMUNHA c) mesma d) PROPRIO CONJUGE 3 GRAU

CPPM/ AÇÃO PENAL IMPEDIMENTO DE JUIZ EXERCER JURISDIÇÃO Serão considerados __ os atos praticados por juiz impedido

INEXISTENTES

CPPM/ AÇÃO PENAL QUANDO EM UMA AÇÃO PENAL MILITAR PÚBLICA CONDICIONADA A REQUISIÇÃO É APRESENTADA A CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, O MPM É OBRIGADO A OFERECER DENÚNCIA ?

NÃO POIS O MPM É ÓRGÃO AUTONOMO, AINDA QUE HAJA REQUISÃO NÃO É OBRIGADO A OFERECER DENUNCIA

CPPM/ AÇÃO PENAL JUIZ SUSPEITO OU IMPEDIDO ? Art. 38. O juiz SERÁ __ a) se for __ íntimo ou __ de qualquer delas; b) se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, de um ou de outro, ESTIVER respondendo a __ por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

SUSPEITO - e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: a) AMIGO INTIMO OU INIMIGO b) PROCESSO

CPPM/ AÇÃO PENAL JUIZ É SUSPEITO/IMPEDIDO? Art. 38. O juiz __ se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim até o 2º GRAU inclusive, 1- sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; 2- sustentar demanda contra qualquer das partes ou tiver sido procurador de qualquer delas;

SUSPEITO e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

CPPM/ AÇÃO PENAL SUSPEITO/IMPEDIDO? O juiz SERÁ __ se tiver dado parte oficial do crime;

SUSPEITO

CPPM/ AÇÃO PENAL SUSPEITO/IMPEDIDO? O juiz SERÁ __ se tiver aconselhado qualquer das partes;

suspeito

CRIMES Art. 263. A MENAGEM PODERÁ ser concedida pelo __, EM CRIMES pena privativa da liberdade COM PENA __ EM __anos, tendo-se, porém, em atenção a __ do crime e os __ do acusado.

JUIZ MÁXIMO EM 04 ANOS NATUREZA DO CRIME ANTECEDENTES DO ACUSADO

CRIMES Art. 390. O prazo para a conclusão da instrução CRIMINAL é de __ dias, estando o acusado PRESO , e de __ , quando SOLTO, contados do __ da denúncia.

50 DIAS - PRESO 90 DIAS - SOLTO RECEBIMENTO

AÇÃO PENAL SUSPEITO/IMPEDIDO? O juiz SERÁ __ se for presidente, diretor ou administrador de sociedade interessada no processo;

SUSPEITO

AÇÃO PENAL SUSPEIÇÃO JUIZ PARA EXERCER JURISDIÇÃO Art. 41. A suspeição NÃO declarada NEM reconhecida, quando a parte __ o juiz, ou de propósito der motivo para criá-la.

INJURIAR JUIZ

AÇÃO PENAL SUSPEIÇÃO JUIZ PARA EXERCER JURISDIÇÃO Art. 39. A suspeição entre adotante e adotado não será considerada nos mesmos termos da resultante entre ascendente e descendente, mas se estenderá aos respectivos parentes e cessrá no caso de se dissolver o vínculo da adoção.

A suspeição entre adotante e adotado SERÁ considerada nos mesmos termos da resultante entre ascendente e descendente, mas NÃO SE estenderá aos respectivos parentes e CESSARÁ no caso de se dissolver o vínculo da adoção.

CRIMES Art. 264. A MENAGEM a __ (QUEM) poderá efetuar-se no lugar em que residia quando ocorreu o crime ou seja sede do juízo que o estiver apurando, ou, atendido o seu posto ou graduação, em quartel, navio, acampamento, ou em estabelecimento ou sede de órgão militar. A MENAGEM a __ (QUEM) será no lugar da sede do juízo, ou em lugar sujeito à administração militar, se assim o entender necessário a autoridade que a conceder. CIVIL /MILITAR

MILITAR CIVIL

CRIME Art. 265. Será __ a MENAGEM àquele que se retirar do lugar para o qual foi ela concedida, ou faltar, __ causa justificada, a qualquer ato judicial para que tenha sido intimado ou a que deva comparecer independentemente de intimação especial.

CASSADA SEM

CRIME Art. 269. Ao reincidente poderá conceder MENAGEM ?

NÃO SE conceder-se-a

CPPM AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA __ APLICADA AOS CRIMES MILITARES

PODERÁ

CPPM PELO PRÍNCIPIO ___ PARA QUE UM RECURSO SEJA CABÍVEL É NECESSÁRIA SUA PREVISÃO EM LEI PROCESSUAL OU NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

TAXATIVIDADE

CPPM Art. 499. Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade __ resultar prejuízo para a __ ou para a __.

NÃO RESULTAR ACUSAÇÃO OU DEFESA

CPPM/ RECURSOS Art. 516. Caberá recurso em __ da decisão ou sentença que: a) reconhecer a inexistência de crime militar, em tese; APELAÇÃO / SENTIDO ESTRITO ?

EM SENTIDO ESTRITO ( NÃO APELAÇÃO)

CPPM/COMPETÊNCIA Art. 85. A competência do fôro militar será determinada: I - de modo GERAL : a) pelo __; b) pela residência ou domicílio __; c) pela __; II - de modo ESPECIAL, pela __.

a) LUGAR DA INFRAÇÃO b) DO ACUSADO c) PREVENÇÃO - JUIZ QUE TOMOU CONHECIMENTO E DECIDIU ANTES DOS DEMAIS ............................. SEDE DO LUGAR DE SERVIÇO

CPM/IP IPM É SIGILOSO, PODENDO O __ (MP/JUIZ/ENCARREGADO) PERMITIR QUE DELE TOME CONHECIMENTO O __ .................................................................................. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) SE AGENTE DA __ OU DO __ FOREM INVESTIGADOS EM IPM OU PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS. QUANDO O OBJETIVO FOR A INVESTIGAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS AO __ PRATICADOS NO __ NA FORMA __ (TENTADA/CONSUMADA) __ AS SITUAÇÕES DE EST. NEC/ LEG. DEF / EST. CUMP. DEVER LEGAL/ EXERC. REG DE DIREITOS INDICIADO __ (PODERÁ/DEVERÁ) CONSTITUIR DEFENSOR. ............................ INDICIADO DEVERÁ SER __ (COMUNICADO/CITADO) DA INSTAURAÇÃO DE PROC. INVESTIGATÓRIO PODENDO CONSTITUIR ADVOGADO EM __ -- A CONTAR DO RECEBIMENTO ___ .............................. ESGOTADO O PRAZO E INDICIADO NÃO CONSTITUIR ADVOGADO AS AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA INVESTIGAÇÃO __ (PODERÁ/DEVERÁ) INTIMAR INSTITUIÇÃO VINCULADA AO INVESTIGADO AO TEMPO __ (INVESTIGAÇÃO/FATOS) A QUAL TERÁ O PRAZO DE __ PARA INDICAR DEFENSOR ............................ HAVENDO NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE DEFENSOR PELA INSTITUIÇÃO AO QUAL ESTAVA VINCULADA O INDICIADO A DEFESA CABERÁ , __ (OBRIGATORIAMENTE/PREFERENCIALMENTE), A DEFENSORIA PÚBLICA ENTRETANTO, NOS LOCAIS EM QUE NÃO FOR INSTALADA DEFENSORIA PÚBLICA A __ OU __ DEVERÁ DISPONIBILIZAR DEFENSOR. ............................ INDICAÇÃO DE DEFENSOR PELA __ OU __ ___ SER PRECEDIDA DE MANISFESTA QUE NÃO EXISTE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NA ÁREA EM QUE TRAMITA O IPM ........................ NÃO ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA OS CUSTOS SERÁ __ (DE QUEM) .................... APLICA-SE AS REGRAS DO DIREITO DE DEFENSOR PARA MILITARES DAS __ DESDE EM MISSÃO PARA __

ENCARREGADO ADVOGADO DO INDICIADO ................... PM OU CBM USO DA FORÇA LETAL EXERCÍCIO PROFISSIONAL TENTADO OU CONSUMADA INCLUIDO PODERÁ ..................... CITADO ATÉ 48 HORAS - DO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO ................. DEVERÁ OCORRÊNCIA DOS FATOS 48 HORAS .................... PREFERENCIALMENTE UNIÃO OU UNIDADE FEDERATIVA ....................... UNIÃO OU UNIDADE FEDERATIVA DEVERÁ ................... INSTITUIÇÃO A QUAL ESTAVA VINCULADA O INDICIADO À EPOCA DOS FATOS ....................... FORÇAS ARMADAS GARANTIA DA LEI E DA ORDEM

CPPM JUIZ IMPEDIDO -- PARENTE ATÉ __ GRAU JUIZ SUSPEITO -- PARENTE ATÉ __ GRAUS

IMPEDIDO -- 3 GRAU SUSPEITO -- 2 GRAU

cppm A INTERPRETAÇÃO DA LEI ( EXTENSIVA OU RESTRITIVA) NÃO SERÁ ADMITIDA : 1- CERCEAR A __ 2- PREJUDICAR/ ALTERAR/ DESVIRTUAR O __ 3- DESFIGURAR OS __

1- CERCEAR A DEFESA PESSOAL DO ACUSADO (AMPLA DEFESA) 2- CURSO NORMA DO PROCESSO (DEVIDO PROCESSO LEGAL) 3- DESFIGURAR OS FUNDAMENTOS DA ACUSAÇÃO (CONTRADITÓRIO)

IPM AUTORIDADE JUDICIÁRIA __ REQUISITAR INSTAURAÇÃO DE IPM. PODE/ NÃO PODE

NÃO PODE. REQUITAR SOMENTE MP

ESCRIVÃO DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PRESO OFICIAL -- ESCRIVÃO __ PRESO PRAÇA OU __ -- ESCRIVÃO __

OFICIAL - CAPITÃO/ 1ou2 TEN PRAÇA/CIVIL - SGT/ST/SO (# ESCRIVÃO DO IPM - OFICIAL 1 ou 2 TEN))

IPM IPM SERÁ ENCERRADO POR __ DO ENCARREGADO COMANDANTE CONCORDA OU DISCORDA DO RELATÓRIO. SE CONCORDA H__ SE DISCORDAR A__ APÓS CONCLUSÃO O COMANDANTE REMETE O IPM AO __ E O __ ENCAMINHA AO __

ENCARREGADO -- RELATÓRIO COMANDANTE CONCORDA - HOMOLOGA DISCORDA - AVOCA REMETE AO JUIZ AUDITOR JUIZ AUDITOR ENCAMINHA AO MPM

ART 16A IPM PM/BM INVESTIGADOS PODERÁ CONSTITUIR DEFENSOR QUANDO INVESTIGADOS EM __ E DEMAIS __

IPM E DEMAIS PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS ( PIC/SINDICANCIA/...)

IPM QUEM INSTAURA __ QUEM ARQUIVA __

INSTAURA COMANDANTE ARQUIVA JUIZ AUDITOR

PRAZO PARA OFERECIMENTO DE DENÚNCIA 1- REGRA GERAL __ DIAS PRESO __ DIAS SOLTO ( PRAZO PODERÁ SER PRORROGADO AO __ OU __) 2- OBS: PARA CRIME DE DESERÇÃO OU INSUBMISSÃO PRAZO SERÁ __ DIAS PRESO __ DIAS SOLTO 3- EM TEMPO DE GUERRA PRAZO __ SOLTO/PREZO

1- 05 PRESO 15 SOLTO ( DOBRO OU TRIPLO) 2- 05 DIAS SOLTO/PRESO 3- 24 HORAS

CRIME DE MENAGEM CONCEDIDA PELO __, SALVO CRIME DE __ CONCEDIDA PARA __ CRIME PPL MÁXIMA NÃO EXCEDA __ ANOS __ CONSEDE MENAGEM A REINCIDÊNTE

CONCEDIDA PELO JUIZ SALVO CRIME DE INSUBMISSÃO -- TERÁ O QUARTEL COMO MENAGEM INDEPENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL CONCEDIDA PARA MILITAR OU CIVIL CRIME PPL MÁXIMA NÃO EXCEDA 04 ANOS NÃO SE CONCEDE A REINCIDÊNTE

CPPM Art. 134. Julgada procedente a argüição de suspeição ou impedimento, ficarão __ os atos do processo principal. SUSPENSO / NULO

NULOS

CPPM SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO PODE SER DECLARADA SOMENTE PELO JUIZ ?

ERRADA PODEM SER PELO JUIZ OU PELO TRIBUNAL

CPPM A incompetência do juízo anula SOMENTE os atos decisórios, devendo o processo, quando fôr declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. ?

CERTO

PROVAS CPPM ATENÇÃO CPPM NÃO HOUVE ALTERAÇÃO VIGE O SISTEMA P__ = AS PERGUNTAS DEVEM SER FEITAS PELO CONDUTOR DO ATO PROCESSUAL

CPPM = SISTEMA PRESIDENCIALISTA (# CPP = MEMBRO MP, DEFENSOR PODEM FAZER AS PERGUNTAS DIRETAMENTE ÀS TESTEMUNHAS DA PARTE CONTRÁRIA)

CPPM Art 295. É admissível QUALQUER espécie de prova, **desde que NÃO atente contra** a __ , a __ ou a __ individual ou coletiva, ou contra a __ ou a __ militares.

MORAL SAUDE SEGURANÇA IND/COLETIVA HIERARQUIA E DISCIPLICA

CPPM DECISÃO DO STF O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO É O __ ATO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL MILITAR

ÚLTIMO

CPPM A confissão é retratável e indivisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto ?

errado RETRATÁVEL - réu confesso pode voltar atrás em sua confissão, para negar total ou parcialmente o que confessou DIVISÍVEL - A confissão não é necessariamente total. O interrogado pode, por exemplo, confessar a autoria, mas alegar legítima defesa.

CPPM Art. 303. O interrogatório será feito, obrigatòriamente, pela/o __ , não sendo nêle permitida a intervenção de qualquer outra pessoa.

PELO JUIZ

CPPM Art. 304. Se houver mais de um acusado, serão interrogados juntos ?

Art. 304. Se houver mais de um acusado, será cada um dêles interrogado separadamente.

CPPM Art. 308. O silêncio do acusado não importará confissão, nem poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz ?

PODERÁ SER ELEMENTO PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ

CPPM CONFISSÃO PODERÁ SER FEITA FORA DO INTERROGATÓRIO ?

SIM Art. 310. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por têrmo nos autos

CPPM ADMITE-SE INDICIOS COMO PROVA ?

STF ADMITE EX: MENSALÃO

CPPM CRIMES MILITARES COMETIDOS FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, SERÃO, DE REGRA, PROCESSADOS NA __ DA CAPITAL DA UNIÃO. AUDITORIA/JUSTIÇA

AUDITORIA

CPPM DESA__ = EXCEÇÃO À REGRA DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA, TEM NATUREZA EXCEPCIONAL. RETIRAR DE UMA AUDITORIA/JUIZ COMPETENCIA PARA JULGAR

DESAFORAMENTO

CPPM DESAFORAMENTO 1 - É ADMITIDO PARA QUAIS CRIMES MILITARES ? __ (QUALQUER CRIME/APENAS OS CONTRA A VIDA ) 2- PEDIDO DIRIGIO AO __ ( MPM/STM)

1 - QUAISQUER CRIMES. (CPP = APENAS CRIMES CONTRA VIDA) 2- STM

CPPM Art. 109. O desaforamento do processo poderá ocorrer: a) no interêsse da ordem __ , da J__ ou da D__ militar; b) em benefício da segurança pessoal __ (DE QUEM); c) pela I__ de se constituir o Conselho de Justiça ou quando a dificuldade de constituí-lo ou mantê-lo retarde demasiadamente o curso do processo.

A) ORDEM PÚBLICA, JUSTIÇA OU DISCIPLINA MILITAR B) SEG PESSOAL DO ACUSADO C) IMPOSSIBILIDADE

CPPM PROCESSO ORDINÁRIO 1- __ OFERECE A DENÚNCIA ( 05 a __ DIAS) 2- JUIZ RECEBE DENÚNCIA SORTEIA O CONSELHO ESPECIAL SE __ (OFICIAL/PRAÇA) CONVOCA O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA SE __ (OFICIAL/PRAÇA) CITA O REU E INTIMA O __ 3- OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO - ATÉ __ __(SIM/NÃO) CONTA AS VÍTIMAS. 4- OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA - ATÉ __ 5- ESCLARECIMENTO, RECONHECIMENTO, ACAREAÇÃO 6- I__ (ÚLTIMO ATO DE INSTRUÇÃO) 7- DILIGÊNCIAS EM __ DIAS 8- ALEGAÇÕES FINAIS EM __ DIAS 9- JULGAMENTO DEBATES HORAIS - ACUSAÇÃO __ HORAAS -DEFESA __ HORAS REPLICAS ACUSAÇÃO __ HORA/DEFESA __ HORA 10 - SENTENÇA PELO JUIZ RITO PARA TODOS OS CRIMES MILITARES, COM EXCEÇÃO PARA OS CRIMES : 1- D__ 2- I__

1- MP (05 A 15 DIAS) 2- SORTEIA CONSELHO - OFICIAL CONVOCA CONSELHO - PRAÇA CITA REU E INTIMA MPM 3- TESTEMUNHA ATÉ 06 (#CPP ATÉ 08) NÃO CONTA AS VITIMAS 4- TESTEMUNHA ATÉ 06 (#CPP ATÉ 08) 5- (=CPP) 6- INTERROGATÓRIO 7- DILIGENCIAS EM 05 DIAS 8- ALEGAÇÕES EM 08 DIAS ( #CPP 05 DIAS) 9- 03H 03H 01H / 01 H ........................................... DESERÇÃO INSUBMISSÃO

CPPM EXISTE DIVISÃO DO PROCESSO COMUM EM SUMÁRIO, ORDINÁRIO E SUMARISSIMO ?

NÃO, CPPM APENAS ORDINÁRIO

CPPM Art. 35. O processo inicia-se com o __ (OFERECIMENTO/RECEBIDMENTO) da denúncia pelo __ (MP/JUIZ) , efetiva-se com a citação __ (DE QUEM) e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna __ (RECORRÍVEL/IRRECORRÍVEL), quer resolva o mérito, quer não.

INICIA-SE - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO JUIZ EFETIVA-SE COM A CITAÇÃO DO ACUSADO EXTINGUE-SE COM SENTENÇA IRRECORRÍVEL

CPPM Admissibilidade da apelação Art. 526. Cabe apelação: a) da sentença DEFINITIVA de C__ ou de A__; b) de sentença DEFINITIVA ou com F__ de definitiva, nos casos não previstos no capítulo anterior. Parágrafo único. Quando cabível a apelação, __(PODERÁ/ NÃO PODERÁ) ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

A) CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO B) FORÇA DE DEFINITIVA NÃO PODERÁ

CPPM Art. 529. A APELAÇÃO será interposta por petição __ (ORAL/ESCRITA), dentro do prazo de __ dias, contados da data da intimação da sentença ou da sua leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores. Art. 531. RECEBIDA a apelação, será aberta vista dos autos, sucessivamente, ao apelante e ao apelado pelo prazo de __ dias, a cada um, para oferecimento de RAZÕES.

PETIÇÃO ESCRITA PRAZO 05 DIAS - INTERPOR APLELAÇÃO PRAZO 10 DIAS - OFEREZER RAZÕES

CPPM RECURSOS COM EFEITOS SUSPENSIVOS, os interpostos das decisões sobre matéria de C__ , das que julgarem E__ a ação penal, ou decidirem pela concessão do L__ condicional.

DECISÃO SOBRE MATERIA DE COMPETÊNCIA JULGAREM EXTINTA A AÇÃO PENAL CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

CPPM DIREITO DE AÇÃO: DIREITO DE DEFESA: PODER DE JURISDIÇÃO : JUIZ/ACUSADO/MP ...................................................................... PROCESSO INICIA-SE : EFETIVA: EXTINGUE : CITAÇÃO DO ACUSADO / RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO JUIZ / SENTENÇA DEFINITIVA SE TORNA IRRECORRIVEL

AÇÃO - MP DEFESA - ACUSADO JURISDIÇÃO - JUIZ INICIA - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELO JUIZ EFETIVA - CITAÇÃO DO ACUSADO EXTINGUE - SENTENÇA DEFINITIVA SE TORNA IRRECORRÍVEL

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Da decisão final do conflito não caberá recurso. C/E

Da decisão final do conflito não caberá recurso

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Haverá conflito ___ (NEGATIVO/POSITIVO) quando cada uma de duas ou mais autoridades judiciárias entender, ao mesmo tempo, que cabe à outra conhecer do mesmo processo. Haverá conflito __ (NEGATIVO/POSITIVO) quando duas ou mais autoridades judiciárias entenderem, ao mesmo tempo, que lhes cabe conhecer do processo.

NEGATIVO POSITIVO

CPPM A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade NÃO EXCEDA A __ ANOS, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

04 ANOS

CPPM Art. 266. O insubmisso terá o quartel por menagem, ___ DE DECISÃO JUDICIAL, podendo, entretanto, ser cassada pela autoridade militar, por conveniência de disciplina. DEPEDENTE/INDEPENDENTE

Art. 266. O insubmisso terá o quartel por menagem, INDEPENDENTEMENTE DE DECISÃO JUDICIAL, podendo, entretanto, ser cassada pela autoridade militar, por conveniência de disciplina.

Art. 268. A menagem concedida em residência ou cidade __ LEVADA EM CONTA no cumprimento da pena. SERÁ/NÃO SERÁ

Art. 268. A menagem concedida em residência ou cidade NÃO SERÁ LEVADA EM CONTA no cumprimento da pena.

Concluído o Inquérito Policial Militar, os autos irão ao __ e, apresentada a denúncia, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.

O insubmisso ou desertor são submetidos a procedimento especial na lei processual penal militar; e quanto a estes, qualquer pessoa e os militares têm o dever de prendê-los em flagrante delito.

QUALQUER PESSOA - PODERÁ MILITARES - DEVERÁ

O MP será ouvido, previamente, sobre a concessão da menagem, devendo emitir parecer dentro do prazo de __ dias.

03 DIAS

Ao insubmisso impõe-se necessariamente a menagem no quartel por força de determinação legal.

CERTO ART. 266. O INSUBMISSO TERÁ O QUARTEL POR MENAGEM, INDEPENDENTEMENTE DE DECISÃO JUDICIAL, PODENDO, ENTRETANTO SER CASSADA PELA AUTORIDADE MILITAR, POR CONVÊNIENCIA DE DISCIPLINA.

Em tempo de __ , aplica-se em território estrangeiro militarmente.

TEMPO DE GUERRA

CB João, um sargento da Polícia Militar Estadual, foi denunciado pela prática do crime do artigo 305, CPM, por ter exigido vantagem indevida de um abordado civil. Durante a instrução do processo, o referido militar foi excluído da corporação por decisão proferida em processo administrativo disciplinar. competência para o processo e julgamento será : JUSTIÇA MILITAR JUSTIÇA COMUM CONSELHO ESPECIAL CONSELHO PERMAMENTE

CONSELHO PERMANENTE - PRAÇA CONSELHO ESPECIAL - OFICIAL

Art. 618, CPPM. O condenado a pena de __ (RECLUSÃO/DETENÇÃO) por tempo igual ou superior a __ anos pode ser liberado condicionalmente, desde que: I — tenha cumprido: a) __ da pena, se primário; b) __ da pena, se reincidente; II — tenha __ causado pelo crime , salvo impossibilidade de fazê-lo. III — sua boa __ durante a execução da pena, sua adaptação ao __ e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa permitam supor que não __ a delinqüir.

Art. 618, CPPM. O condenado a pena de reclusão ou detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que: I — tenha cumprido: a) a metade da pena, se primário; b) dois terços, se reincidente; II — tenha reparado, salvo impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime; III — sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à sua vida pregressa permitam supor que não voltará a delinqüir.

__ PODEM/NÃO PODEM JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS APRECIAR OS ILÍCITOS , AINDA QUE COM CAPITULAÇÃO NA LEI PENAL CASTRENSE PERPETRADOS POR : CIVIS INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS

NÃO PODEM

COMPETÊNCIA __ (LUGAR DA INFRAÇÃO/SERVIÇO/PREVENÇÃO) PODE OCORRER: -QUANDO INCERTO O LUGAR DA IFNRAÇÃO -QUANDO INCERTO O LIMITE TERRITORIAL ENTRE DUAS JURISDIÇÕES -QUANDO SE TRATAR DE INFRAÇÃO CONTINUADA OU PERMANENTE, PRATICADO EM 2 OU MAIS JURISDIÇÕES -QUANDO ACUSADO TIVER MAIS DE UMA RESIDÊNCIA OU NÃO TIVER NENHUMA OU SE FOREM VÁRIOS ACUSADOS E COM DIFERENTES RESIDÊNCIAS

COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO

Art. 512. O Ministério Público __ desistir do recurso que haja interposto. PODERÁ/NÃO PODERÁ

Art. 512. O Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto.

Art. 516. Caberá __ (APELAÇÃO/RECURSO EM SENTIDO ESTRITO) da decisão ou sentença que: a) reconhecer a inexistência de crime militar, em tese; b) indeferir o pedido de arquivamento, ou a devolução do inquérito à autoridade administrativa; h) decretar, ou não, a prisão preventiva, ou revogá-la;

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

CABERÁ __ (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/APELAÇÃO) conceder ou negar a menagem;

REC SENTIDO ESTRITO

CABERÁ __ (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/APELAÇÃO) decretar, ou não, a medida de segurança;

REC SENTIDP ESTRITO

CABERÁ __ (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/APELAÇÃO) da sentença definitiva de condenação ou de absolvição;

APELAÇÃO

Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, __ somente de parte da decisão se recorra. AINDA QUE / SALVO SE

Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, AINDA QUE sòmente de parte da decisão se recorra.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO __ ( POSSUI/ NÃO POSSUI) EFEITO SUSPENSIVO.

REGRA : NÃO POSSUI. salvo os interpostos das decisões sôbre matéria de competência, das que julgarem extinta a ação penal, ou decidirem pela concessão do livramento condicional

CPPM Flashcards

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