CRÉDITO TRIBUTÁRIO Flashcards
(2 cards)
1
Q
o que é lançamento tributário?
A
procedimento que torna exigível o crédito, definindo o valor, quem deve e penalidades
2
Q
quais são os tipos de lançamentos?
A
De ofício: feito pela autoridade sem participação do contribuinte
Por declaração: o contribuinte fornece informações
Por homologação: o contribuinte calcula e paga antecipadamente, o fisco homologa depois Ex: pagamento de ICMS pelo comerciante
