ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Flashcards
(6 cards)
1
Q
O que é um estabelecimento empresarial?
A
Conjunto de bens organizados para o exercício da atvd econômica
2
Q
O que é ponto comercial?
A
Local onde a empresa exerce sua atividade
3
Q
Quando o empresário tem direito à renovação do contrato de ponto comercial?
A
Quando o empresário:
1. atua no mesmo ramo há pelo menos 3 anos
2. aluga o imóvel há pelo menos 5 anos, mesmo que com contratos sucessivos
4
Q
O que é ação renovatória?
A
medida judicial usada para forçar a renovação do contrato de aluguel
5
Q
o que é nome empresarial?
A
nome que identifica o empresário (sujeito).
•firma ou razão social
•denominação
6
Q
o que é título do estabelecimento?
A
Nome fantasia que identifica o negócio (objeto)
EX: Papelaria Criativa é o título do estabelecimento; João da Silva ME é o nome empresarial
