Crimes contra a paz pública Flashcards
(5 cards)
1
Q
O que é o crime de incitação ao crime?
A
Incitar, publicamente, a prática de crime.
2
Q
O que é o crime de apologia ao crime ou criminoso?
A
Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
3
Q
O que é necessário para se configurar o crime de associação criminosa?
A
Associação de 3 ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
4
Q
Qual o elemento necessário para a associação criminosa?
A
A estabilidade.
5
Q
O que é necessário para se configurar o crime de Constituição de milícia privada?
A
Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal.
