Crimes Sexuais Flashcards
(9 cards)
Do ponto de vista jurídico o que importa no crime de estupro?
O dissenso.
Qual a diferença entre estupro e importunação sexual?
A importunação sexual ocorre sem violência ou grave ameaça.
Na violação sexual mediante fraude o que consiste a fraude?
A fraude consiste na enganação que faz a vítima ter uma falsa percepção da realidade.
O que é necessário ter no assédio sexual?
Ascendência hierárquica superior. Não existe entre colegas.
Qual o entendimento majoritário do crime de assédio sexual praticado por professor?
Mesmo não sendo chefe, o assédio pode ser praticado por professor.
Quem é o sujeito passivo do crime de estupro de vulnerável?
Menor de 14 anos; Aquele que por enfermidade ou deficiência mental não tem o necessário discernimento para a prática do ato; Por qualquer outra causa não pode oferecer resistência.
Qual a diferença entre o crime de importunação sexual e estupro de vulnerável?
O tipo de ambos não abrange a violência, mas no estupro de vulnerável a violência é presumida.
A contemplação lasciva é conduta típica?
Configura ato libidinoso dos tipos de estupro e estupro de vulnerável.
Quais crimes sexuais são considerados hediondos?
Estupro; Estupro de vulnerável; Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual da criança ou adolescente ou vulnerável.
