Crimes contra o Patrimônio Flashcards
(38 cards)
Comete o crime de apropriação de coisa achada quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de ___ dias.
15
Quem faz o famoso “gato” nas redes de energia elétrica, de água ou de telefone pratica o delito de?
Furto mediante fraude.
Incorre no delito de furto quem faz ligação clandestina de TV a cabo.
Errado. (Segundo o STF, ligação clandestina de TV a cabo é conduta atípica.)
A alteração do sistema de medição, mediante fraude, para que aponte resultado menor do que o real consumo de energia elétrica configura o crime de?
estelionato
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de furto de energia elétrica mediante fraude, o pagamento do débito antes do recebimento da denúncia não extingue a punibilidade, ainda que o agente pague a totalidade da dívida cobrada pela concessionária de energia elétrica.
Correto.
O ordenamento jurídico de nosso país adota a teoria da ___ para determinar o momento da consumação do furto.
apprehensio
A adoção de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico, por si só, torna impossível a configuração do crime de furto.
Errado.
A pena aumenta-se de ___, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno.
um terço
Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão por? (3x)
I - pela de detenção;
II - diminuí-la de um a dois terços; ou
III - aplicar somente a pena de multa.
Existem dois tipos no delito de roubo: o roubo ___ em que a violência ou grave ameaça é empregada antes ou durante a conduta; e o roubo ___ em que o agente recorre à violência/grave ameaça logo depois.
próprio / impróprio
Se o crime de roubo é praticado com uso de arma branca, então incide a majorante com o aumento de pena de?
1/3 até a metade.
Se o crime de roubo é praticado com arma de fogo de uso permitido, então ocorrerá o aumento de pena de?
2/3.
Se o crime de roubo é praticado com arma de fogo de uso restrito ou proibido, então incidirá na majorante com aumento de pena de?
Aumentará em dobro.
Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
Correto.
A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do?
Juiz singular.
O latrocínio é um crime contra a vida, de modo que a competência para julgamento desse delito é do tribunal do júri.
Errado. ( crime contra o PATRIMONIO, julgado pelo JUIZ SINGULAR.)
Há crime de latrocínio tentado quando o resultado morte ocorre, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.
Errado. ( há crime de latrocínio consumado quando o resultado morte ocorre, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.)
No crime de extorsão, se admite tentativa?
Sim.
Se o crime de extorsão mediante sequestro é cometido em concurso de pessoas, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de?
Um a dois terços.
Segundo o entendimento do STJ, a realização de saques indevidos na conta-corrente de uma pessoa sem o seu consentimento, por meio da clonagem do cartão e da senha, caracteriza qual crime?
Furto mediante fraude.
O roubo será qualificado pela morte (latrocínio), se a violência for intencional provocando a morte (dolosa ou culposamente).
Correto.
É cabível a aplicação do princípio da insignificância no delito de apropriação indébita previdenciária, segundo o STF e o
STJ, nos casos em que o valor objeto da apropriação não ultrapassar a quantia de?
20.000
No delito de ___ (2p) o agente apropria-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, ou seja, o objeto chega legitimamente às mãos do agente, e este, posteriormente, resolve apoderar-se do objeto ilicitamente, ou seja, o agente deixa de entregar ou devolver ao seu legítimo dono um bem móvel ao qual tem acesso.
apropriação indébita
Quem destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia estará cometendo qual crime?
Crime de Dano.
