CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR (LEI N. 7.716/89) Flashcards
(19 cards)
Como é denominada toda distinção, exclusão, restrição ou
preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada?
Discriminação racial ou étnico-racial.
Como é denominada toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica?
Desigualdade racial.
Como é denominada a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais?
Desigualdade de gênero e raça.
Como é denominado o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga?
População negra.
Como são denominadas as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais?
Políticas públicas.
Como são denominados os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades?
Ações afirmativas.
É considerado crime, previsto na Lei nº 7.716/1989, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Se esse crime for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público: Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por ___, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público,
conforme o caso.
3 anos
Pelos crimes da Lei n. 7.716/1989, crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a ___.
3 meses
Os crimes previstos na Lei n. 7.716/1989, crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, terão as penas aumentadas de ___, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
1/3 até a metade
Os crimes previstos na Lei n. 7.716/1989, crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de? (3x)
I - Descontração;
II - Diversão; ou
III - Recreação.
Os crimes previstos na Lei n. 7.716/1989, crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, terão as penas aumentadas de ___ quando praticados por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
1/3 até a metade
Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público
Correto.
A Constituição Federal prevê que o racismo é crime inafiançável, mas
isso não significa que a liberdade provisória seja vedada. A concessão de liberdade provisória depende da análise judicial, sendo possível em certos casos.
Correto.
Se os crimes previstos nesse dispositivo legal forem praticados por servidor público no exercício de suas funções, a perda do cargo é efeito automático da condenação.
Errado. (A perda do cargo não é automática. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 7.716/1989, a perda do cargo público pode ser declarada como efeito da condenação, mas essa decisão deve ser fundamentada e explicitada na sentença.)
O crime de racismo é imprescritível e punido com reclusão, devendo as condenações decorrentes de sua prática ser cumpridas em regime inicialmente fechado.
Errado. ( O racismo é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da
Constituição Federal, mas o regime inicial de cumprimento da pena não é necessariamente fechado. Depende da quantidade da pena e do histórico do réu.)
Nos crimes de racismo, é obrigatório que a vítima esteja acompanhada de advogado ou defensor público em todos os atos processuais.
Correto.
A pena cominada à conduta de se injuriar alguém, ofendendo-lhe o decoro, em razão de sua cor, será aumentada de ___ caso o crime seja praticado mediante concurso de ___ ou mais pessoas.
metade / 2
Qual é o único caso de QUALIFICADORA do crime prevista na Lei nº 7.716/1989 que trata dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor?
Quando o crime é praticado EM MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
