Culpabilidade Flashcards
(13 cards)
Conceito analítico de crime.
Conceitue Culpabilidade
Juízo de reprovação (juízo de censura, reprovabilidade) que incide sobre a conduta típica e ilícita praticada. Também é um juízo de necessidade de aplicação da sanção penal.
Conceito analítico de crime.
Elementos da culpabilidade (3)
- Imputabilidade
- Potencial consciência da
ilicitude - Exigibilidade de conduta
diversa
Conceito analítico de crime.
O que são dirimentes
São excludentes de culpabilidade.
Atenção, muitas provam usam o termo: o agente é isenção de pena. Também está correto.
V ou F
Todas as hipóteses que excluem a culpabilidade estão em um rol taxativo no CP.
FALSO
As hipóteses de inimputabilidade e de ausência de potencial
consciência da ilicitude: possuem um rol Taxativo.
Contudo, as hipóteses de inexigibilidade de conduta diversa é de caráter exemplificativo.
A culpabilidade ______ (material / formal) é a análise em abstrato feita pelo legislador ao definir as penas mínimas e máximas do delito. Por outro lado, a culpabilidade _______ (material / formal) é a Análise no caso concreto feita pelo juiz ao analisar a quantidade de pena que deve ser aplicada, levando em consideração o artigo 59, do Código Pena
FORMAL / MATERIAL
Deve a coculpabilidade ser considerada uma atenuante inominada, nos termos do art. 66, do Código Penal?
Art. 66 - A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.
Doutrina: Sim
STJ: Tema controverso.
- 6ª Turma: A coculpabilidade não pode ser considerara uma atenuante: “A teoria da coculpabilidade não pode ser erigida à condição de verdadeiro prêmio para agentes que não assumem a sua responsabilidade social e fazem da criminalidade um meio de vida” (AgRg no REsp n. 1.770.619/PE, julgado em 6/6/2019 e AgRg no HC 752961/RJ –
28/09/2023) - 5º Turma: A coculpabilidade pode ser considerada uma atenuante: “A atenuante genérica prevista no art. 66 do CP pode se valer da teoria da coculpabilidade como
embasamento, pois trata-se de previsão genérica, que permite ao magistrado considerar qualquer fato relevante - anterior ou posterior à prática da conduta delitiva - mesmo que não expressamente previsto em lei, para reduzir a sanção imposta ao réu”
(HC 411.243/PE, julgado em 07/12/2017 e HC 509589/SP, julgado em 11/02/2020)
Conceito analítico de crime.
O que é coculpabilidade
O Estado tem parcela de responsabilidade por não inserir socialmente todos os indivíduos (coculpabilidade). Como resultado, torna-se mais comum a punição de
indivíduos pertencentes às classes sociais inferiores, que não tiveram acesso a educação, lazer, cultura, etc.
Aprofundando:
- O indivíduo possui o livre-arbítrio para agir de acordo ou contrário ao ordenamento jurídico. Apesar da escolha ser do indivíduo, há fatores externos que, inegavelmente, influenciam na conduta social de cada pessoa.
- De acordo com a teoria da coculpabilidade, idealizada por Eugenio Raúl Zaffaroni, o
Estado e a sociedade têm parte da responsabilidade pela conduta criminosa de
determinados indivíduos, mormente em razão da desigualdade social. - Em outras palavras, o Estado e a sociedade teriam parte de responsabilidade pela
não inserção social de todos os cidadãos.
O que é coculpabilidade às avessas
Trata daquele que teve todas as oportunidades sociais e mesmo assim comete delitos, valendo-se de seu alto padrão financeiro, tem uma maior reprovabilidade da conduta.
A coculpabilidade às avessas está geralmente relacionada a crimes de colarinho branco (crimes tributários, econômicos, financeiros, contra a Administração Pública,
lavagem de dinheiro, etc.)
V ou F
A coculpabilidade às avessas pode ser usada para agravar a pena do réu.
FALSO
A coculpabilidade às avessas não pode gerar qualquer tipo de agravante para o agente, uma vez que não há previsão legal para tanto e é inadmissível analogia in malam partem.
Por outro lado, as condições pessoais do agente podem e devem se levadas em conta na análise das circunstância judiciais do art. 59, CP
(“culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime…”
A teoria que aponta e evidencia a parcela de responsabilidade que deve ser atribuída à sociedade quando da prática de determinadas infrações penais pelos seus cidadãos é chamada de teoria ___________
Da coculpabilidade
V ou F
A exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de comportamento conforme o direito é admitida por significativa parcela da doutrina e jurisprudência, mesmo em hipóteses não previstas na legislação.
VERDADEIRO
V ou F
Para a teoria finalista, a culpabilidade é um juízo normativo que reprova o autor de um fato típico e antijurídico, quando se verificam concomitantemente a potencial consciência de
antijuridicidade, a imputabilidade e a exigibilidade de outra conduta.
VERDADE
