DA ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO Flashcards
(52 cards)
Quais são os órgãos da Justiça Militar? (5x)
I - Superior Tribunal Militar (STM);
II - Corregedoria da Justiça Militar;
III - Juiz-Corregedor Auxiliar;
IV - Conselhos de Justiça; e
V - Juízes federais da Justiça Militar e substitutos.
O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõese de ___ ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo ___ dentre oficiais-generais da Marinha, ___ dentre oficiais-generais do Exército e ___ dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e ___ dentre civis.
15 / 3 / 4 / 3 / 5
Dos 15 ministros do STM, ___ são militares da ativa, do posto mais elevado (ou seja, oficiais-generais de topo).
10
Dos 15 ministros do STM, ___ são civis.
5
Os Ministros civis do STM são escolhidos pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de ___ e menos de ___ anos de idade.
35 / 70
Os Ministros civis do STM são escolhidos pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, sendo escolhidos assim:
I - ___ advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com +10 anos de profissão; e
II - ___ escolhidos de forma paritária, entre: Juízes federais da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar.
I - 3
II - 2
O Conselho de Administração do STM será presidido pelo Presidente do Tribunal e integrado pelo vice-presidente e por mais ___ ministros, conforme dispuser o Regimento Interno.
3
Os ministros militares que integram o STM devem ser, obrigatoriamente, da ativa e ocupar o posto mais elevado da carreira.
Correto.
A Justiça Militar da União, em sua base territorial, se organiza por Circunscrições Judiciárias Militares. Cada uma dessas circunscrições está ligada a uma ou mais Auditorias Militares, que são os órgãos que cuidam dos processos na ___ instância.
1ª
Nas Circunscrições com mais de uma Auditoria, essas são designadas por ordem ___.
numérica
As Auditorias têm jurisdição mista, cabendo-lhes conhecer dos feitos relativos à Marinha, Exército e Aeronáutica.
Correto.
Nas circunscrições em que houver mais de 1 (uma) Auditoria e sedes coincidentes, a distribuição dos feitos cabe ao juiz federal da Justiça Militar ___.
mais antigo
A Corregedoria da Justiça Militar, com jurisdição em todo o território nacional, é exercida pelo?
Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar.
Compete ao Ministro-Corregedor apresentar ao Tribunal, para aprovação, o plano ___ de correição.
bianual
Compete ao Ministro-Corregedor conhecer, instruir e relatar, para conhecimento do Plenário do Tribunal, as reclamações e as representações referentes aos magistrados de ___ instância.
primeira
Quem compõe a Corregedoria da Justiça Militar?
I - 1 Ministro-Corregedor;
II - 1 Juiz-Corregedor Auxiliar;
III - 1 Diretor de Secretaria; e
IV - auxiliares definidos em quadro legal.
O Conselho Permanente do STM, uma vez constituído, funcionará durante ___ consecutivos, coincidindo com os trimestres do ano civil, podendo o prazo de sua jurisdição ser prorrogado nos casos previstos em lei.
3 meses
Compete ao Conselho Especial de Justiça processar e julgar oficiais, inclusive oficiais-generais, nos delitos previstos na legislação
penal militar.
Errado. ( EXCETO oficiais-generais.)
Compete ao Conselho Permanente de Justiça processar e julgar militares, oficiais ou não, nos delitos previstos na legislação
penal militar.
Errado. ( Militares que não sejam oficiais.)
Qual é o órgão da Justiça Militar responsável pela fiscalização administrativa e disciplinar dos serviços judiciários militares?
Corregedoria da Justiça Militar.
Qual é o órgão da Justiça Militar que tem a função de apoio à Corregedoria da Justiça Militar?
Juiz-Corregedor Auxiliar.
Qual é o órgão da Justiça Militar que compõem-se de tribunais colegiados com competência para julgar crimes militares, formados
por juízes militares e um juiz federal da Justiça Militar.
Conselhos de Justiça.
Qual é o órgão da Justiça Militar que compõem-se de Magistrados com competência para julgar causas envolvendo a Justiça Militar?
Juízes Federais da Justiça Militar.
Qual é o órgão da Justiça Militar que compõem-se de suplentes dos juízes federais, que atuam na ausência ou impedimento dos titulares?
Juízes Federais Substitutos da Justiça Militar.
