Da sentença Flashcards
No caso de condenação: Mandará o acusado recolher-se ou recomenda-o à prisão em que se encontra se presentes os requisitos da prisão preventiva ou no caso de condenação a uma pena _______ de reclusão , determinará a execução provisória das penas com expedição do mandado de prisão, ____ do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos.
Igual ou superior a 15 anos / Sem prejuízo
Se houver desclassificação de infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença, aplicando qnd delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de ________ ofensivo.
Menor potencial
O presidente pode deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver o que?
Questão substancial possa plausivelmente levar à revisão de condenação.
A ______ interposta contra decisão condenatória do tribunal do júri a uma pena igual ou + 15 anos de reclusão ___ terá efeito suspensivo.
Apelação / Não
Excepcionalmente pode o tribunal atribuir ___ suspensivo à apelação quando verificado cumulativamente que:
Não tem propósito protelatório; levanta questão substancial e que pode resultar em absolvição, anulação da sentença, novo julgamento ou redução da pena para patamar inferior a 15 anos de reclusão.
Excepcionalmente pode o tribunal atribuir efeito suspensivo à apelação quando verificado cumulativamente que: Não tem propósito protelatório; levanta questão substancial e que pode resultar em absolvição, anulação da sentença, novo julgamento ou redução da pena para patamar inferior a___ anos de reclusão.
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A sentença será lida em plenário pelo presidente quando?
Antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento.
