Das Responsabilidades Flashcards
(10 cards)
O policial civil pode responder em quais esferas por exercício irregular de suas atribuições?
Civil, penal e administrativamente, de forma cumulativa.
A responsabilidade administrativa do policial depende do desfecho na esfera civil ou criminal.
Falso.
Será reintegrado ao cargo o policial civil absolvido judicialmente, desde que a decisão negue a existência de __________ ou do __________.
Sua autoria / fato que deu origem à demissão.
Qual das situações abaixo justifica a reintegração do policial civil ao cargo?
C) Decisão transitada em julgado que negue autoria ou existência do fato
O processo administrativo pode ser sobrestado por despacho motivado da autoridade competente para aplicar a pena.
Verdadeiro.
Qual tipo de responsabilidade decorre de conduta dolosa ou culposa que cause prejuízo à Fazenda Pública ou a terceiros?
Responsabilidade civil.
A indenização por prejuízo causado pelo policial pode ser descontada de seus vencimentos?
Sim, limitada a 10% do valor dos vencimentos e vantagens.
Sobre o desconto de indenizações no salário do policial, é correto afirmar que:
C) O desconto não pode exceder a 10% dos vencimentos.
Um policial foi demitido e, anos depois, é absolvido em decisão que nega a existência do fato. O que acontece?
Será reintegrado ao cargo com todos os direitos e vantagens, mediante comprovação do trânsito em julgado.
O processo administrativo deve obrigatoriamente aguardar o fim do processo judicial correspondente.
Falso.
