Transgressões Disciplinares Flashcards
(25 cards)
A conduta a seguir é considerada transgressão disciplinar? “Manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, salvo por motivo de serviço.”
Sim. Essa conduta é vedada expressamente como transgressão disciplinar no inciso I do art. 63.
É permitido ao policial civil constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário em repartições públicas?
Não. Salvo quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até 2º grau, essa conduta configura transgressão disciplinar.
Descumprir ordem superior caracteriza transgressão disciplinar?
Sim. Salvo quando a ordem for manifestamente ilegal, nesse caso o policial deve representar contra ela.
Deixar de comunicar irregularidades de que tenha conhecimento é permitido?
Não. O policial tem o dever de comunicar imediatamente às autoridades competentes.
O policial civil pode negligenciar na execução de uma ordem legítima?
Não. Essa omissão caracteriza transgressão disciplinar grave.
Faltar a um plantão sem aviso prévio é transgressão?
Sim. A falta, atraso ou abandono de escala sem justificativa é infração disciplinar.
Simular doença para não trabalhar é permitido?
Não. Essa é uma conduta expressamente vedada e considerada transgressão disciplinar.
O policial pode apresentar-se alcoolizado ao serviço?
Não. Apresentar-se alcoolizado ou sob efeito de substância psicoativa é transgressão.
Lançar informações falsas em registros oficiais é considerado transgressão?
Sim. Essa prática pode induzir a erro e comprometer a função pública.
Pode-se usar material público para fins pessoais?
Não. O uso de qualquer bem do Estado para fins particulares configura infração disciplinar.
O policial pode divulgar fato ocorrido na repartição à imprensa sem autorização?
Não. Isso só é permitido com autorização da autoridade competente.
Um policial pode promover manifestações contra atos da administração?
Não. Essa conduta é vedada e se enquadra como transgressão disciplinar.
Exibir arma ou algema sem necessidade é conduta aceitável?
Não. Exibir desnecessariamente esses instrumentos é considerado transgressão.
O policial pode referir-se de forma depreciativa a autoridades?
Não. Isso fere o dever de respeito institucional e configura infração.
É permitido retirar documentos da repartição sem autorização?
Não. Essa conduta é vedada por expressa previsão legal.
Pode-se dirigir viatura policial sem habilitação?
Não. Além de ser infração de trânsito, é também transgressão disciplinar.
É permitido manter relacionamento com preso ou seus familiares?
Não. Esse tipo de relacionamento é indevido e infringe o regime disciplinar.
Um policial pode atribuir-se cargo ou função que não exerce?
Não. Isso é considerado fraude funcional e constitui transgressão.
Um policial pode exercer comércio entre colegas?
Não. Essa prática é proibida dentro da repartição.
Um policial pode tratar de assuntos pessoais durante o expediente?
Não. Tratar de interesses particulares na repartição é vedado.
Um policial pode praticar a usura?
Não. A prática de usura é transgressão disciplinar expressa.
O policial pode deixar de reassumir exercício ao final do afastamento legal?
Não. Isso configura descumprimento de dever funcional.
Pode-se deixar de se apresentar à inspeção médica determinada?
Não. É obrigatório comparecer, salvo por motivo justo.
O policial pode procrastinar cumprimento de ordem judicial?
Não. O cumprimento de decisões judiciais é obrigatório.
