Defeitos do Negócio Jurídico Flashcards
(29 cards)
De acordo com o Código Civil, o falso motivo vicia a declaração de vontade quando:
A) Influenciar emocionalmente a parte que declara.
B) For moralmente reprovável.
C) Estiver expresso como razão determinante.
D) Tiver origem em erro de fato.
Estiver expresso como razão determinante.
O erro de cálculo, conforme o art. 143 do Código Civil, tem como consequência:
A sua retificação, sem anulação do negócio.
Sobre o dolo, é correto afirmar:
A) O dolo acidental torna o negócio nulo de pleno direito.
B) O dolo sempre anula o negócio jurídico, independentemente da sua gravidade.
C) O dolo acidental obriga à reparação por perdas e danos, mas não anula o negócio.
O dolo acidental obriga à reparação por perdas e danos, mas não anula o negócio.
O silêncio intencional sobre fato relevante, quando uma das partes o ignora e o negócio não teria sido realizado sem essa omissão, configura:
A) Dolo essencial.
B) Erro de fato.
C) Dolo acidental.
D) Omissão dolosa.
Omissão dolosa
Conforme o Código Civil, a coação vicia a vontade quando:
A) A pessoa coagida se sente desconfortável com o negócio.
B) A ameaça seja contra bem jurídico de terceiro.
C) Causa fundado temor de dano iminente e considerável à pessoa, família ou bens do paciente.
Causa fundado temor de dano iminente e considerável à pessoa, família ou bens do paciente.
Ocorre quando a pessoa assume obrigação excessivamente onerosa para evitar grave dano conhecido pela outra parte.
Estado de perigo.
Obrigação assumida com prestação desproporcional por necessidade ou inexperiência.
Lesão.
De acordo com o art. 158 do Código Civil, configura fraude contra credores:
A) A venda de bens a preço justo.
B) A simples inadimplência.
C) A transmissão gratuita de bens feita por devedor já insolvente ou tornado insolvente pelo ato.
D) A negociação de bens antes do vencimento das dívidas.
A transmissão gratuita de bens feita por devedor já insolvente ou tornado insolvente pelo ato.
Nos termos do art. 144 do Código Civil, o erro não prejudicará a validade do negócio jurídico quando:
A) For irrelevante para o conteúdo do contrato.
B) Tiver sido assumido expressamente pela parte prejudicada.
C) A outra parte se oferecer para executá-lo conforme a vontade real do manifestante.
D) For de cálculo e não tenha afetado a intenção das partes.
A outra parte se oferecer para executá-lo conforme a vontade real do manifestante.
O representado responde até o limite do proveito obtido no caso de dolo do representante legal.
Correto.
Nos termos da lei, o negócio jurídico não poderá ser anulado por dolo de terceiro quando:
A) O terceiro agir de má-fé.
B) A parte beneficiada tiver ou deveria ter conhecimento do dolo.
C) A parte beneficiada desconhecer o dolo de forma justificada.
D) O dolo for essencial à vontade manifestada.
A parte beneficiada desconhecer o dolo de forma justificada.
Sobre o estado de perigo, assinale a alternativa correta:
A) Não pode ser alegado quando envolve pessoa fora da família.
B) É presumido quando há contrato com cláusulas abusivas.
C) Pode ocorrer mesmo sem coação, desde que haja necessidade e vantagem desproporcional.
D) Só se aplica a contratos de consumo.
Pode ocorrer mesmo sem coação, desde que haja necessidade e vantagem desproporcional.
Se o favorecido oferecer suplemento ou aceitar reduzir o proveito, a lesão é afastada.
Correto.
Conforme o art. 161 do Código Civil, a ação para anular negócio fraudulento pode ser proposta contra:
A) Apenas contra o devedor insolvente.
B) Apenas contra o adquirente dos bens.
C) O devedor, o contratante e terceiros adquirentes de má-fé.
D) Qualquer pessoa que tenha participado da negociação.
O devedor, o contratante e terceiros adquirentes de má-fé.
O art. 163 presume fraudulentas as seguintes situações:
A) Venda de bens sem autorização judicial.
B) Garantias dadas por devedor insolvente a credores específicos.
C) Transações feitas entre familiares.
D) Pagamento de dívidas já vencidas com juros abusivos.
Garantias dadas por devedor insolvente a credores específicos.
Quanto aos negócios ordinários realizados pelo devedor insolvente, considera-se válida a operação quando:
A) Houver consentimento dos credores.
B) O valor dos bens negociados for inferior ao de mercado.
C) Estiverem relacionados à manutenção de sua atividade ou subsistência.
D) Não houver protesto em cartório.
Estiverem relacionados à manutenção de sua atividade ou subsistência.
Sobre o silêncio intencional de uma parte em negócio jurídico bilateral, quando isso configura omissão dolosa?
A) Quando não houver influência na decisão da outra parte.
B) Quando a outra parte ignorar fato ou qualidade relevante e o silêncio for intencional, influenciando a celebração do negócio.
C) Quando for um mero descuido.
B) Quando a outra parte ignorar fato ou qualidade relevante e o silêncio for intencional, influenciando a celebração do negócio.
Segundo o art. 138, um negócio jurídico será anulável quando:
A) As declarações de vontade emanarem de erro irrelevante para o negócio.
B) As declarações de vontade emanarem de erro substancial, perceptível por pessoa de diligência normal, conforme as circunstâncias.
C) Houver qualquer erro, ainda que insignificante.
B) As declarações de vontade emanarem de erro substancial, perceptível por pessoa de diligência normal, conforme as circunstâncias.
O erro de indicação não vicia o negócio se, pelo contexto e circunstâncias, for possível identificar claramente a coisa ou pessoa mencionada.
Correto.b
Art. 145 estabelece que o negócio é anulável quando o dolo for a causa determinante da manifestação de vontade.
Correto.
Nos casos de fraude contra credores (art. 158), quais credores podem pleitear a anulação dos atos fraudulentos?
A) Todos os credores atuais.
B) Apenas os credores quirografários e aqueles que já eram credores no momento dos atos.
C) Credores preferenciais apenas.
D) Credores futuros.
Apenas os credores quirografários e aqueles que já eram credores no momento dos atos.
O que ocorre com a vantagem obtida em negócios fraudulentos anulados contra credores?
A) Reverte em proveito do adquirente dos bens.
B) Reverte em proveito do devedor.
C) Reverte em proveito do acervo para o concurso de credores.
D) Desaparece sem qualquer efeito.
Reverte em proveito do acervo para o concurso de credores.b
O erro que não influencia a vontade do manifestante não pode anular o negócio jurídico.
Corretíssimo! ✅
Se o erro não influencia a vontade, ele não é substancial e, portanto, não anula o negócio
O negócio jurídico é anulável quando o erro recai sobre a identidade ou qualidade essencial da pessoa a quem a declaração de vontade se refere, se influenciou a vontade.
Correto.
