Pessoas Jurídicas Flashcards
(29 cards)
As pessoas jurídicas de direito público interno são compostas pela União, Estados, Municípios, Territórios, autarquias e demais entidades públicas criadas por lei.
Correto.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa a partir do registro do ato constitutivo no órgão competente, não sendo necessário nenhum tipo de autorização prévia.
Errado.
o registro do ato constitutivo é necessário para a existência legal, mas pode ser exigida autorização ou aprovação prévia do Poder Executivo em alguns casos antes do registro.
Os atos praticados pelos administradores obrigam a pessoa jurídica somente se estiverem dentro dos poderes definidos no ato constitutivo.
Correto.
os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica desde que estejam dentro dos poderes que receberam no ato constitutivo.
A pessoa jurídica e seus sócios ou administradores possuem o mesmo patrimônio, sem distinção entre eles.
Errado.
a pessoa jurídica tem patrimônio próprio, separado do patrimônio dos sócios, administradores ou associados.
O juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa quando houver abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para atingir os bens pessoais dos sócios ou administradores envolvidos.
Correto.
A mera existência de um grupo econômico autoriza sempre a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica integrante do grupo.
Errado.
Após a dissolução de uma pessoa jurídica, ela continua existindo para fins de liquidação, até que todos os seus assuntos estejam encerrados.
Correto.
O direito de anular a constituição de uma pessoa jurídica de direito privado por defeito no ato constitutivo decai em cinco anos a partir da publicação do registro.
Errado. 03 anos
Onde ocorre o registro da associação?
No cartório de registro civil de PJ.
Segundo o Art. 53, as associações podem ser constituídas para fins econômicos, como a venda de produtos e serviços.
Errado.
Não visam fins econômicos/ lucro.
Segundo o Art. 55, todos os associados têm os mesmos direitos e o estatuto não pode criar categorias diferentes com vantagens especiais.
O Art. 55 diz que os associados têm direitos iguais, mas o estatuto pode criar categorias com vantagens especiais.
O Art. 61 determina que, ao dissolver a associação, o patrimônio remanescente deve ser destinado a uma entidade com fins semelhantes, conforme definido no estatuto ou por deliberação dos associados.
Correto.
De acordo com o Art. 56, a qualidade de associado pode ser transmitida a terceiros mesmo que o estatuto não preveja essa possibilidade.
Errado.
Onde a fundação é registrada?
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Para criar uma fundação, é necessário que o instituidor destine bens por meio de escritura pública ou testamento.
Correto.
A fundação pode ser criada para qualquer finalidade, desde que o instituidor queira.
Errado.
A fundação só pode ser criada para os fins específicos previstos em lei, como educação, saúde, cultura, assistência social, entre outros.
Se os bens destinados à fundação forem insuficientes para sua constituição, eles podem ser incorporados a outra fundação com fim semelhante, caso o instituidor não tenha previsto outra coisa.
Correto.
O Ministério Público é o órgão responsável por fiscalizar as fundações.
Correto.
Para alterar o estatuto de uma fundação, basta a aprovação da maioria simples dos administradores.
errado! Para alterar o estatuto, é preciso a aprovação de dois terços dos responsáveis pela gestão.
Se o estatuto da fundação não for elaborado dentro do prazo estipulado pelo instituidor, o Ministério Público assume essa responsabilidade.
Certo. Se o estatuto não for feito no prazo dado pelo instituidor (ou, se não tiver prazo, em até 180 dias), o Ministério Público assume a tarefa de elaborar o estatuto.
Caso o Ministério Público não aprove uma alteração estatutária no prazo de 45 dias, ou a negue, o juiz pode supri-la a pedido do interessado.
Se o Ministério Público não aprovar a alteração do estatuto dentro de 45 dias, ou negar a aprovação, o interessado pode recorrer ao juiz, que pode suprir essa aprovação judicialmente
fundação pode ter fim lucrativo?
Ela é uma entidade sem fins lucrativos, criada com um patrimônio destinado a um objetivo social, cultural, educacional, ambiental, religioso ou similar, conforme permitido por lei.
A sociedade somente adquire personalidade jurídica com o início de suas atividades econômicas.
Errado.
A sociedade não adquire personalidade jurídica com o início das atividades econômicas, mas sim com o registro do seu contrato social no órgão competente (Junta Comercial (empresária) ou Cartório (simples)).
Sociedades por ações são consideradas empresárias, mesmo que sua atividade não se enquadre como típica de empresário.
todas as sociedades por ações (como as S.A.) são sempre consideradas empresárias, independentemente da atividade que exercem.
