Negócios Jurídicos Flashcards
(12 cards)
A validade de um negócio jurídico depende, entre outros, de:
agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.
No que tange à manifestação de vontade, o Código Civil dispõe que:
A) A reserva mental invalida o ato em qualquer hipótese.
B) O silêncio nunca poderá ser interpretado como aceitação.
C) A forma é livre, salvo quando exigida por lei.
D) O objeto pode ser ilícito, desde que determinado.
C
Nos termos do Código Civil, o silêncio importa anuência quando:
A) houver disposição expressa nesse sentido.
B) for exigida declaração expressa de vontade.
C) os costumes ou as circunstâncias o autorizarem, e não for necessária declaração expressa.
C
Sobre o art. 108 do Código Civil, assinale a alternativa correta:
A) Escritura pública é sempre obrigatória para negócios jurídicos sobre imóveis.
B) É obrigatória escritura pública se o imóvel for acima de 30 salários mínimos e envolver direitos reais.
C) Não é necessária escritura pública em nenhum caso.
D) A forma do negócio nunca interfere em sua validade.
É obrigatória escritura pública se:
O imóvel for acima de 30 salários mínimos e
envolver direitos reais.
Se uma das partes é relativamente incapaz e o negócio for celebrado:
A) A outra parte pode anular o negócio com base nessa incapacidade.
B) O negócio será sempre nulo.
C) A incapacidade só pode ser invocada pelo próprio incapaz ou seu representante.
D) A incapacidade torna o negócio inexistente.
A incapacidade só pode ser invocada pelo próprio incapaz ou seu representante.
De acordo com o Código Civil, a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor tenha feito reserva mental de não querer o que manifestou, salvo:
se o destinatário tiver conhecimento da reserva mental.
Segundo o art. 114 do Código Civil, os negócios jurídicos benéficos (como doações) e a renúncia devem ser:
A) Interpretados extensivamente, para favorecer o beneficiado.
B) Interpretados de forma literal, sempre sem exceção.
C) Interpretados conforme os princípios do direito penal.
D) Interpretados estritamente, sem ampliar seu alcance além do que foi declarado.
Interpretados estritamente, sem ampliar seu alcance além do que foi declarado.
O art. 113, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, determina que a interpretação do negócio jurídico deve atribuir sentido que:
A) Seja sempre literal, conforme o texto escrito.
B) Seja confirmado pelo comportamento posterior das partes.
C) Desconsidere a boa-fé para não prejudicar a parte mais forte.
D) Sempre favoreça a parte que redigiu o contrato.
Seja confirmado pelo comportamento posterior das partes.
Deve considerar os usos, costumes e práticas do mercado;
Deve respeitar a boa-fé;
Deve ser mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo;
Deve corresponder à razoável negociação das partes.
Segundo o Código Civil, a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra parte em benefício próprio, salvo se o objeto for indivisível.
Correto.
Se a forma exigida por lei não for observada, o negócio será nulo, salvo exceções legais específicas.
Agente absolutamente incapaz só pode praticar negócios jurídicos por meio de representante legal.
Correto.
Correto.
A interpretação do negócio jurídico deve considerar, dentre outros fatores:
A) A intenção real das partes e o comportamento posterior.
B) Apenas o texto literal do contrato.
C) Somente a vontade da parte mais forte.
D) A forma do negócio, desconsiderando o conteúdo.
A intenção real das partes e o comportamento posterior.
Quando as partes pactuam regras de interpretação diferentes daquelas previstas em lei:
A) Essas regras são inválidas.
B) As regras pactuadas prevalecem, salvo disposição em contrário.
C) O juiz deve ignorar as regras pactuadas.
D) Somente são válidas se forem mais favoráveis à parte que redigiu o contrato.
As regras pactuadas prevalecem, salvo disposição em contrário.
