Prescrição e Decadência Flashcards
(17 cards)
O que significa que a prescrição é uma forma de extinção do direito de ação?
a) Que o direito nunca existiu.
b) Que o direito ainda existe, mas não pode ser exigido judicialmente.
c) Que o direito pode ser cobrado a qualquer tempo.
C
A prescrição extingue o direito de ação, mas não o direito em si.
Uma pessoa que teve seu direito violado não moveu ação durante o prazo prescricional. Seu sucessor quer entrar com a ação. O que diz a lei?
a) O sucessor deve iniciar um novo prazo de prescrição.
b) O prazo da prescrição recomeça para o sucessor.
c) A prescrição iniciada contra a pessoa continua correndo contra o sucessor.
d) O sucessor não pode entrar com a ação.
A prescrição iniciada contra a pessoa continua correndo contra o sucessor.
Sobre a alegação de prescrição pelo juiz, qual alternativa está correta?
a) O juiz pode declarar a prescrição de ofício em qualquer caso.
b) O juiz nunca pode declarar a prescrição, mesmo que favoreça incapaz.
c) O juiz pode declarar a prescrição de ofício apenas se favorecer absolutamente incapaz (antes da revogação do art. 194).
O juiz pode declarar a prescrição de ofício apenas se favorecer absolutamente incapaz.
Se um terceiro é prejudicado pela renúncia da prescrição feita pelo titular do direito, essa renúncia:
a) É válida e produz efeitos.
b) Não é válida, pois a renúncia não pode prejudicar terceiros.
c) Depende de autorização judicial.
Não é válida, pois a renúncia não pode prejudicar terceiros.
Quando uma pessoa usa a exceção de prescrição, qual o prazo para que essa defesa seja válida?
a) O prazo é diferente do prazo da pretensão.
b) O prazo é o mesmo prazo da pretensão.
c) O prazo depende do acordo entre as partes.
O prazo é o mesmo prazo da pretensão.
As partes podem combinar um prazo maior ou menor de prescrição em contrato, desde que não prejudique terceiros.
Errado.
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo entre as partes
A renúncia da prescrição só vale se for feita após o prazo de prescrição ter se consumado.
Correto.
A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa automaticamente se ela falecer e for sucedida por herdeiros.
Errado.
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua correndo contra o seu sucessor
A exceção de prescrição deve ser alegada dentro do mesmo prazo que a pretensão.
A prescrição pode ser alegada apenas no início do processo.
Correto.
Errado. A prescrição pode ser alegada em qualquer fase do processo, não apenas no início.
A decadência e a prescrição seguem exatamente as mesmas regras quanto à suspensão e interrupção de prazos.
A prescrição pode ser suspensa ou interrompida por várias causas (como reconhecimento da dívida, força maior, incapacidade etc.), mas a decadência, em regra, não.
Quando o prazo de decadência for estabelecido em contrato entre as partes, o juiz pode aplicá-lo de ofício.
Errado.
Se o prazo de decadência for convencional, o juiz não pode aplicá-lo de ofício.
Se o titular do direito for absolutamente incapaz, o prazo da decadência pode ser suspenso.
Correto.
Se o titular do direito for absolutamente incapaz, o prazo pode sim ser suspenso
É válida a renúncia à decadência quando o prazo estiver fixado em lei.
Não é possível renunciar à decadência fixada em lei. Se for legal, a renúncia é nula.
Se uma empresa não exercer um direito dentro do prazo decadencial legal, poderá alegar que não o fez por estar em crise financeira, para tentar suspender o prazo.
Errado.
Dificuldades financeiras não suspendem o prazo de decadência. Diferente da prescrição, a decadência só admite suspensão em casos específicos previstos expressamente em lei .
Uma cláusula contratual que estipula um prazo para exercício de um direito pode gerar decadência convencional.
Correto.
Se um contrato prevê um prazo para exercer um direito, isso gera uma decadência convencional.
A decadência afeta apenas o direito de ação, enquanto o direito material permanece.
Errado.
Na decadência, o próprio direito material se extingue — não é como na prescrição, que atinge só o direito de ação.
