Direito Ambiental Constitucional

Question 1

Espécies de meio ambiente

Answer 1

-natural ou físico
-artificial
-cultural
-trabalho

Question 2

Direito ao meio ambiente equilibrado é expresso na CF?

Answer 2

NÃO. É IMPLÍCITO

Question 3

Princípio da prevenção conceito

Answer 3

Certeza científica do impacto ambiental

Question 4

Princípio da precaução conceito

Answer 4

Riscos potenciais da atividade
Cautela
Inverte o ônus da prova para o autor provar que sua atividade NÃO causará danos

Question 5

Princípio do poluidor pagador

Answer 5

Exige do poluidor que suporte as despesas de prevenção, reparação e repressão dos danos ambientais
-internalização dos custos

Question 6

Culpa exclusiva de terceiro em responsabilidade ambiental

Answer 6

Teoria do risco integral e do poluidor pagador afastam culpa exclusiva de terceiro

Question 7

Princípio do usuário pagador

Answer 7

Usuário dos recursos naturais deve pagar por sua utilização
STF disso decorre cobrança de compensação ambiental

Question 8

Princípio do Protetor recebedor

Answer 8

Sanção premial a quem protege meio ambiente

Question 9

MP pode requisitar diretamente ao oficial de registro competente averbação de informações alusivas a suas funções institucionais?

Answer 9

SIM

Question 10

Princípio da ubiquidade

Answer 10

Todo processo decisório deve levar em conta o aspecto ambiental

Question 11

Proteção ecológica é limite constitucional expresso?

Answer 11

NÃO
É implícito

Question 12

Normas que diminuem a proteção ecológica…

Answer 12

Editadas somente por LEI FORMAL

Question 13

Responsabilidade ambiental

Answer 13

-Objetiva
-Solidária
-Imprescritível
-Propter tem
-Admite cumulação indenização com fazer

Question 14

Se admite teoria do fato consumado em ambiental?

Answer 14

NAO.

Question 15

Competência para legislar sobre meio ambiente

Answer 15

União: privativa e concorrente
Municípios: interesse local
Estados: residual

Competência MATERIAL de FISCALIZAR é comum

Question 16

Admite-se delegação de atribuições ambientais a outras pessoas políticas?

Answer 16

SIM

Question 17

Floresta Amazônica é patrimônio nacional seria cláusula pétrea?

Answer 17

SIM

Question 18

Implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização em lei…

Answer 18

FEDERAL

Question 19

Estado pode contrariar normas gerais na competência suplementar de legislar sobre ambiental?

Answer 19

NÃO

Question 20

Há regime fiscal favorecido para BIOCOMBUSTÍVEIS em relação aos combustíveis fósseis?

Answer 20

SIM

Question 21

Quais florestas são patrimônio nacional?

Answer 21

-FLORESTA AMAZÔNICA BRASILEIRA
-MATA ATLÂNTICA
-SERRA DO MAR
-PANTANAL MATO GROSSENSE
-ZONA COSTEIRA

Question 22

Visão antropocentrista e biocentrista

Answer 22

-todos: seres humanos
-todos: fauna e flora também

Question 23

Abrangência do patrimônio cultural

Answer 23

-histórico
-artístico
-paisagístico
-arqueológico
-paleontológico
-ecológico
-científico

Question 24

Vaquejada e efeito backlash

Answer 24

Reação legislativa conservadora a decisões judiciais liberais

Question 25

Constitucionalidade da briga de galo

Answer 25

INCONSTITUCIONAL

Question 26

Quem licencia fiscaliza

Answer 26

Question 27

Tipos de biomas

Answer 27

Question 28

Ecomercado

Answer 28

Ecomercado é a incorporação de forma integrada dos aspectos sociais, econômicos e ambientais onde suas atividades caracterizam-se como instrumentais necessários para implantação e efetivação do desenvolvimento sustentável. Os negócios sustentáveis fazem parte de um novo modelo empresarial, pois produtos e serviços ambientais baseiam suas estratégias na superioridade ambiental para além da mera tecnologia, abrangendo todo o ciclo de vida do produto - da matéria prima à eliminação. O Ministério do Meio Ambiente visa o fomento desses ecomercados.