Direito Constitucional Flashcards
Quais os valores fundamentais da República Federativa do Brasil?
SoCiDiVaPlu
Soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Pluralismo político
Valores fundamentais do DF - AuCiDiVaPlu
Quais os objetivos fundamentais da república federativa do Brasil?
ConGa tem como objetivo não ERRAr na PROva
Objetivos fundamentais do DF são 13.
Forma de Estado?
Federação
Maneira pela qual o poder está territorialmente repartido
FE-ESTADO
Forma de Governo do Brasil?
República
Como se dá a instituição de poder na sociedade e a relação entre governantes e governados
Regime político do Brasil?
Democracia
Estado democrático de direito.
“Estado democrático de direito político”
O que são os direitos fundamentais?
Direitos da pessoa humana consagrados em um determinado tempo em um certo Estado.
O que são liberdades negativas?
Liberdade de não sofrer ingerência abusiva do Estado.
Para o Estado, uma obrigação de não fazer, não intervir indevidamente na vida privada
Quais as gerações de direitos fundamentais?
- Liberdade - direitos civis e políticos
- Igualdade - direitos econômicos, sociais e culturais
- Fraternidade
O que é a dimensão subjetiva dos valores fundamentais?
São direitos exigíveis perante o Estado
O que é a dimensão objetiva dos direitos fundamentais?
Princípios estruturantes do Estado, cuja eficácia se irradia para todo o ordenamento jurídico.
O que é a universalidade dos direitos fundamentais?
São comuns a todos os seres humanos.
Alguns direitos podem ser outorgados a grupos específicos
Ex.: direito dos trabalhadores.
O que é a historicidade dos direitos fundamentais?
Eles não resultam de um acontecimento histórico, mas de um processo de afirmação
O que é a indivisibilidade dos direitos fundamentais?
Eles devem ser considerados um grupo harmônico e não isoladamente
O que é a inalienabilidade dos direitos fundamentais?
Eles não podem ser abolidos por vontade de seu titular. São intransferíveis e inegociáveis.
O que é a imprescritibilidade dos direitos fundamentais?
Não se perdem com o tempo. Sempre são exigíveis. São personalíssimos, não prescrevem.
Quais as categorias dos direitos fundamentais?
Diferença entre princípio da legalidade e reserva legal?
Competência legislativa concorrente de União, estados e df
Competência legislativa privativa da união?
Cláusulas pétreas da união?
