RICLDF Flashcards
(218 cards)
1
Q
O que é questão de ordem?
A
Qualquer dúvida sobre a interpretação RICLDF, CF 88, LODF.
2
Q
Quais áreas são concorrentes da comissão de economia, orçamento e finanças e Assuntos Sociais?
A
Assunto - SERVIDOR
Assunto - Modificações em secretarias de estado, órgãos e entidades da administração pública.
3
Q
Matérias da comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
A
Sistema de ouvidoria e serviço de atendimento ao cidadão, corregedoria
Caderno de Responsabilidade - fundamento para avaliação dos resultados da gestão
4
Q
Após aprovação de resolução que adimite ausação contra deputado, qual o prazo para comunicar o tribunal competente?
A
03 dias
5
Q
Se já houver duas comissões parlamentares de inquérito funcionando, qual a condição para criação de nova?
A
Requerimento subscrito pela maioria dos deputados.
6
Q
Matérias da Comissão de segurança?
A
Segurança pública
Ação preventiva em geral
7
Q
Qual comissão pode integrar o presidente da CLDF?
A
Comissão temporária de representação
Nenhuma outra, nenhuma permanente.
8
Q
Qual a composição da mesa diretora?
A
Presidente
Vice-presidente
1 Secretário + 1 suplente
2 Secretário + 1 suplente
3 Secretário + 1 suplente
9
Q
Qual o prazo tem a CCJ para submeter ao plenário o parecer PRÉVIO e o projeto de resolução sobre prisão de deputado distrital em flagrante por crime inafiançável?
A
Passadas as 72h, deve submeter na primeira sessão oridinária.
10
Q
A comissão representativa se reúne durante o recesso?
A
Sim!!
01 vez por semana
11
Q
O que é a minoria?
A
Partido ou bloco parlamentar com maior número de representantes que declare posição contrária à da maioria
12
Q
Quem não tem direito a voto no colégio de líderes?
A
Líder do governo
Líder da maioria
Líder da minoria
Líder de partido que faz parte de bloco
13
Q
O que é questão de ordem?
A
Instrumento que possibilita ao parlamentar suscitar dúvidas quanto à interpretação do regimento.
14
Q
O que acontece na sessão preparatória do primeiro ano da legislatura?
A
Posse dos deputados distritais
Eleição da mesa diretora
Eleição da comissão representativa
Necessidade de quórum com maioria absoluta
15
Q
Quem faz a indicação dos integrantes das comissões?
A
Os líderes de bancada/bloco parlamentar
16
Q
Quais as funções do colégio de Líderes?
A
Elaborar a agenda mensal
Deliberar sobre assuntos levados à ele pela mesa diretora, plenário, comissão ou qualquer deputado
17
Q
Quais são as partes de um parecer?
A
Relatório
Voto do relator
18
Q
Quanto a que áreas é terminativo o parecer da comissão de economia, orçamento e finanças?
A
Quanto à adequação orçamentária e financeira das proposições
19
Q
Matérias da comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnoloiga, Meio Ambiente e Turismo?
A
Política de incentivo à agropecuária e às microempresas
Cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição
20
Q
Qual a finalidade de criar comissão parlamentar de inquérito?
A
Apurar fato determinado e por prazo certo
21
Q
Qual a ordem dos trabalhos?
A
Expediente: resumo da correspondência e outros documentos recebidos; comunicação da matéria distribuída aos relatores
Leitura de parecer cujas conclusões, votadas em reunião anterior, não tenham redigidas
Discussão e votação de proposições e respectivos pareceres
22
Q
A ordem dos trabalhos em comissão pode ser alterada somente para tratar de matéria em regime de urgência e de prioridade?
A
NÃO!
Pode ser alterada para tratar matéria de tramitação ordinária
23
Q
Quem pode assistir a uma reunião secreta de comissão?
A
Somente os deputados
24
Q
O que deve indicar o requerimento de constituição de comissão especial?
A
Finalidade
Número de membros
Prazo de funcionamento
25
Qual o prazo de duração de comissão parlamentar de inquérito?
180 dias corridos é o prazo máximo, prorrogáveis por mais metade do prazo estipulado para a comissão funcionar.
Se for 100 dias, ela pode ser prorrogada por mais 50 dias.
26
Quais os tipos de comissão temporária?
Especiais
Parlamentares de inquérito
De representação
27
Deputado distrital sem partido pode integrar bloco parlamentar?
SIM!
Por 01 ano.
28
Quanto tempo dura o pequeno expediente ?
50 minutos
29
Passados 30 dias do requerimento de informação e ele continuar sem resposta, o que ocorre?
Se informação falsa ou não prestada no prazo, implica crime de responsabilidade
30
Quem concede as licenças voluntárias dos deputados distritais?
A Mesa Diretora, no prazo de até dois dias úteis e comunicadas ao plenário
31
Qual a duração da ordem do dia?
110min
32
Após o plenário da CLDF resolver sobre prisão de deputado distrital em flagrante por crime inafiançável, qual o prazo tem a CCJ para apresentar parecer CONCLUSIVO sobre licença para ação penal e autorização de prisão juntamente com projeto de resolução?
15 dias
33
Pode o líder do governo indicar membros de comissões?
Não!!
34
O que é vedado ao deputado desde a diplomação e desde a posse?
Desde a diplomação - vedação pra pessoa
Firmar ou manter contrato com as entidades citadas na lei ou ocupar cargo ou função nas mesmas
Desde a posse - vedação de ser dono, controlador ou diretor de empresa que tenha favor de empresa jurídica de direito público
ocupar cargo ou função nas entidades
Ocupar mais de um cargo eletivo
35
Em caso de licença de deputado por motivo de saúde, quando o suplente é convocado
Se a licença for superior a 120 dias. Não há soma de períodos. Assume cargo enquanto durar a licença
36
Qual o prazo para definição da composição das comissões?
No início da primeira sessão legislativa da legislatura
Nas demais sessões legislativas, cinco dias antes das eleições
37
Qual a composição da comissão representativa?
Presidente e um suplente de presidente
Dois membros efetivos
Dois membros suplentes
38
Quem pode solicitar a criação de comissão parlamentar de inquérito?
1/3 dos deputados
8 deputados
39
Quem dirige o trabalho em reunião conjunta de comissões?
Presidente da CCJ.
Em sua ausência ou impedimento, o mais idoso entre os das demais comissões.
40
Quais o prazos da corregeoria?
01 dia para notificar o investigado
10 dias úteis para receber resposta dele. Após
15 dias úteis para fornecer parecer prévio à comissão de defesa dos Direitos Humanos, cidadania, ética e decoro parlamentar
41
Um bloco partidário necessita de no mínimo quantos deputados?
03
42
Quantos são os membros de uma subcomissão?
03
43
Qual o quórum mínimo para se abrir sessão ordinária?
1/4 dos deputados
6 deputados
44
O que é a maioria na CLDF?
Partido ou bloco parlamentar com maior número de deputados.
Deve formalizar ser base ou oposição ao governo.
45
O que ocorre se um requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito não satisfazer os requisitos regimentais?
Ele é devolvido ao seu primeiro signatário. Cabe recurso ao plenário em 5 dias desta decisão, ouvida a CCJ
46
Qual o número de deputados necessário para solicitar uma sessão solene?
1/8
03 deputados
47
Matérias da comissão de saúde e educação?
Saúde pública (Privada não)
Educação pública e privada
48
Quantas subcomissões podem funcionar ao mesmo tempo?
03
49
Quantos suplentes há em cada comissão?
05
Cada partido indica número de suplentes igual ao número de membros titulares
50
Pode um autor de matéria ou relator presidir a comissão que debate o tema?
NÃO!!
51
O deputado que se desligar de sua bancada perde seu cargo na mesa diretora?
NÃO!!
Perde o direito a cargos ou funções em razão da bancada.
52
Quem pode solicitar vista de um parecer durante sua discussão por comissão?
Qualquer membro da comissão
53
Matéria da comissão de economia, orçamento e finanças que podem confundir
Assuntos referentes ao sistema de viação e de transportes, salvo tarifas
Normas sobre serviços de veículos de aluguel
Argução pública de indivíduos indicados para conselheiro do TCDF e presidente de instituição financeira oficial do DF
54
Pode o presidente de comissão permanente ser relator?
SIM!!
E com direito a voto nas deliberações
55
Quem faz a remessa de relatório de comissão parlamentar de inquérito para os órgãos externos à CLDF?
Presidente da CLDF
No prazo de cinco dias
56
Como são instituídas as comissões de representação?
Por requerimento de qualquer deputado ou de ofício pela mesa diretora
57
Qual o prazo para convocar o suplente em caso de vacância?
48h
58
Como se dá a convocação de reunião extraordinária em comissão permanente?
De ofício pelo presidente ou por requerimento de 1/3 dos membros
59
Qual a duração do mandato do presidente e do vice presidente de comissão permanente?
Um ano, permitida recondução.
60
A licença para incorporação às forças armadas por deputado distrital acarreta perda de subsídio?
SIM!!
61
Ausência em comissão
Se há suplente mas sem indicação de ordem pelo líder, quem convoca?
Presidente da comissão
62
Qual a composição da Procuradoria da mulher?
Procuradora especial da mulher
Primeira procuradora adjunta
Segunda procuradora adjunta
Designadas pelo presidente da CLDF a cada 02 anos no início da sessão legislativa ordinária
63
Quando deve haver deliberação pelo plenário para criação de
comissão de representação?
Quando implicar ônus para a CLDF
64
Quem pode votar no colégio de líderes?
Líderes de bloco e Líderes de partido que não fazem parte de bloco
65
Como é escolhido o corregedor?
Eleição na mesma data da eleição para presidente de comissões.
Mandato de 01 ano, permitida a recondução
66
Comissão de assuntos sociais não trata da proteção de afrodescendentes e indígenas
Comissão de assuntos sociais trata da proteção do patrimônio histórico e artístico no âmbito do distrito federal
67
Quando se reúne a mesa diretora ordinariamente?
Na primeira quart-feira de toda quinzena
68
Como pode ser alterada a ordem dos trabalhos em comissão?
Por solicitação de qualquer um dos membros para:
tratar de matéria em regime de urgência, de prioridade ou de tramitação ordinária
caso de comparecimento de secretária de estado ou de qualquer autoridade
realização de audiência pública
69
Quais os afastamentos dependem de aprovação em plenário?
Afastamento por incapacidade civil ou mental
Afastamento para integrar as forças armadas
Licença para suspensão das imunidades parlamentares
Licença para instauração de processo criminal contra deputado distrital
70
Quais os critérios de desempate para escolha da maioria e minoria?
1) Soma do número de legislaturas de cada integrante
2) Soma do número de votos de cada integrante
71
Qual função o líder não pode delegar ao vice líder?
Participar da reunião do colégio de líderes
72
Matérias da comissão de direitos humanos, cidadania, ética e docoro
parlamentar?
Relações entre capital e trabalho, violência policial, abuso de autoridade, violência urbana e rural
73
O que ocorre se o voto do relator for vencido em comissão?
O presidente indica relator substituto que apresentará novo parecer na reunião seguinte
74
Quando se reúnem as comissões permanentes?
Segundas, terças e quartas
75
Quando é a eleição da mesa diretora para o segundo biênio da legislatura?
No última dia útil da segunda quinzena de dezembro do ano anterior.
E sua posse no dia 1 de janeiro da terceira sessão legislativa não depende de quórum
76
Ausência em comissão
Se não há suplente, quem convoca?
Presidente da CLDF designa substituto eventual
77
Quem pode solicitar a CCJ consulta de admissibilidade quanto
à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidae, técnica legislativa e redação de proposições?
Presidente, mesa diretora e outra comissão
78
Fazem parte das matérias da comissão de assuntos sociais?
Esporte, trabalho, patrimônio histórico e artístico no DF
Critérios de fixação de tarifas e preços púbicos de competência do DF
Relações de emprego e políticas de incentivo à criação de empregos
Defesa civil e combate a calamidades
Serviços públicos
comunicação social
79
Como é dividido o pequeno expediente?
Duração máxima de 50 minutos
Comunicado dos líderes - o que exceder 20 min será descontado do grande expediente
Comunicado dos parlamentares - até 40 min.
80
De acordo com o regimento da CLDF, em períodos de recesso a comissão representativa pode decidir sobre relaxamento de prisão?
SIM!!
81
Qual o prazo para remessa de relatório de comissão parlamentar de inquérito para os órgãos externos à CLDF?
Cinco dias
Remessa feita pelo presidente da CLDF
82
Terminados os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, o relatório será publicado no diário da CLDF e encaminhado a quem?
Mesa Diretora
Comissão Permanente afeta à matéria
Poder executivo
Ministério Público
TCDF
Polícia Civil
83
Que prazo tem o relator em uma comissão para emitir relatório e parecer?
Metade do prazo destinado à comissão, prorrogável pelo presidente da comissão, a ser descontado do prazo concedido à comissão.
84
Quanto tempo fica sem poder voltar a uma comissão um deputado que perdeu o lugar?
Ele não pode voltar na mesma sessão legislativa
85
Se não há número suficiente para deliberar em reunião de comissão parlamentar de inquérito, ela pode desempenhar suas outras funções, como ouvir indiciados, inquirir testemunhas e tomar depoimentos, com a presença de quem?
O presidente e o relator
86
Quando é a eleição de presidente e vice presidente de comissão permanente?
Na primeira sessão legislativa, em primeiro de janeiro
Nas sessões legislativas seguintes, a eleição é no último dia útil da primeira quinzena de dezembro e a posse em primeiro de janeiro
87
Após parecer desfavorável na CCJ a um proposição, como se recorre desta decisão?
Recurso interposto no plenário por 1/8 dos deputados distritais no prazo de cinco dias
88
Com o se dá prorrogação de comissão parlamentar de inquérito?
De maneira automática. Por requerimento da maioria de seus membros
O prazo é interrompido em períodos sem sessão legislativa ordinária.
89
Em que situação ocorre renúncia tácita?
Não prestar compromisso no prazo do regimento interno
Suplente que não se apresentar para entrar em exercício no prazo regimental
90
Pode haver eleição de comissão representativa para períodos distintos no mesmo recesso?
SIM!!
91
Quando ocorre nova eleição para deputado nos casos de vacância?
Se o prazo para o término do mandato for superior a 15 meses e não houver suplente
92
Qual o papel da comissão de representação?
Representar a CLDF em atos fora do DF
Não confundir com comissão representativa.
93
Quem conduz os trabalhos da mesa diretora na sessão preparatória da nova legislatura?
O presidente da legislatura anterior ou membro da mesa reeleito, respeitada a hierarquia
O candidato mais idoso entre os que têm maior número de legislaturas
94
Concluso o relatório de comissão parlamentar de inquérito, a quem deve ser encaminhado na CLDF?
Mesa diretora
Comissão permanente que tenha maior pertinência com a matéria
95
O que ocorre em caso de vacância de presidente ou vice presidente em comissão permanente?
Nova eleição
Se faltar menos de 03 meses para o término do mandato, o vice assume, seguido do membro mais idoso entre os mais antigos membros da comissão.
96
Quanto pode ser prorrogado o prazo para comissão emitir parecer?
Uma única vez
Em regime de urgência, um dia
Em regime de prioridade, dois dias
Em regime ordinário, dez dias
Solicitado ao presidente da CLDF
97
Qual a ordem dos trabahos na Ordem do dia?
Veto, Redação, Votação, Discussão.
98
Matérias concorrentes da comissão de Segurança e de Assuntos sociais?
Biossegurança
Bioética
99
Quais matérias devem ter relatório bimestral pela comissão de direitos humanos, cidadania e decoro parlamentar?
Investigar denúncia de violação dos direitos humanos e cidadania
articular-se com entidades para minimizar as causas de violência
Promover simpósios, congressos, conferências etc na busca de soluções contra a violência
Visitar periodicamente delegacias, penitenciárias, asilos etc.
Conteúdo dos incisos I a IV
100
Condição para abrir os trabalhos em comissão?
Maioria dos membros se houver matéria para deliberar
Qualquer número se não houver matéria para deliberar
101
O que ocorre na vacância do cargo de presidente e vice-presidente da mesa diretora?
Eleição de novo membro de acordo com o regimento em até 07 dias
"Se presidente sair, o vice não assume!"
Se para cargo de secretário, o suplente assume.
Se faltar menos de 03 meses para terminar o mandato da mesa, não se aplica
102
Quais licenças acarretam perda de subsídio ao deputado distrital?
Licença por interesse particular
Licença para incorporação às forças armadas
103
Caso não haja suplente para membro de comissão, o que ocorre em caso de vacância?
O presidente da comissão requere ao presidente da CLDF que escolha
o suplente. A escolha deve recair no bloco parlamentar do titular da vaga
104
Qual o número de comissões permanentes?
10
105
Cargos que suplente temporário de deputado distrital poderá ocupar?
Presidente e Vice presidente de comissões
106
Quantos são os membros de uma comissão temporária?
O número é previsto no ato ou requerimento de sua criação
107
Qual a duração de licença maternidade e paternidade?
Maternidade - 120 dias consecutivos
Paternidade - 05 dias consecutivos
108
Como é a escolha de comissões para os deputados de partido com representação unitária ou sem partido?
Escolhem das vagas que sobrarem após a escolha dos líderes
109
Qual o prazo para inclusão na ordem do dia de proposição de relatório de comissão parlamentar de inquérito?
8 dias
110
Matérias da comissão de defesa do consumidor?
Política de abastecimento
composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição
de bens e serviços
111
Quem pode propor a criação de comissão especial?
A mesa diretora ou 1/3 dos deputados
A proposta precisa ser deliberada no plenário
112
Qual o prazo para envio dos autos à CLDF após prisão em flagrante de deputado distrital?
24h
113
O que é corregedoria e ouvidoria?
Ouvidoria - recebe a manifestação qto aos serviços e atendimentos prestados
Corregedoria - para fiscalização e orientação da conduta dos membros
114
Pode o presidente da CLDF suspender a sessão por falta de quórum a partir de qual número?
Menos de 6 deputados
115
Podem as comissões parlamentares de inquérito serem instaladas em ordem diversa da cronológica no protocolo?
Pode por deliberação do colégio de líderes
116
Bancada A tem 10 deputados
B tem 5
C tem 3
Quantos deputados cada um pode indiar para cada comissão?
número total de deputados dividido pelo número de membros da comissão
24/5= 4,8
Número de deputados da bancada dividido por 4,8
A = 2,08 =) 2 VAGAS
B = 1,041 =) 1 VAGA
C = 0,625 sem vaga. Irá escolher das vagas remanescentes por outros critérios
117
Quem pode convocar a reunião do colégio de líderes?
Maioria ponderada dos líderes e presidente da CLDF
118
Papel das comissões?
Apreciar proposições e emitir parecer.
Fiscalização , podendo inclusive solicitar informações a órgãos e autoridades
Apreciar as indicações
119
Como é dividida uma sessão ordinária?
Pequeno expediente
Ordem do dia
Grande expediente
120
Em relação a quê o parecer da CCJ é terminativo?
Constitucionalidade, juridicidade e legalidade
121
Qual a duração do grande expediente?
60 minutos
122
Qual o número de membros efetivos de uma comissão?
05
123
Qual o prazo a CLDF tem para responder requerimento de informação?
10 dias úteis
124
De quantas comissões pode fazer parte um deputado?
De 02 comissões como titular.
Excluída a comissão de fiscalização, governança, transparência e controle
125
Na ausência de comissão representativa, quem exerce suas funções?
A mesa diretora
126
matérias da comissão de assuntos fundiários?
Propaganda ou publicidade em logradouros públicos ou visíveis ao público
criação, incorporação, fusão e desmembramento de regiões administrativas
Utilização e exploração de águas subterrâneas, pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais
127
Qual o prazo para indicação dos membros de comissão pelos líderes?
05 dias.
Findo o prazo, o presidente da CLDF indica de ofício
128
Quais os prazos para vista durante a discussão de um parecer?
05 dias para matéria em tramitação ordinária
02 horas durante a reunião em que foi pedido vista para matérias em regime de urgência ou prioridade
129
O que é reclamação?
Mecanismo que o parlamentar possui para apontar a inobservância do regimento interno por algum deputado
130
Após definição do número de vagas de cada partido nas comissões pela divisão número de parlamentares / 4,8 ( 24 deputados dividio por 05 que é o número de membros de cada comissão); como se dá a distribuição das vagas remanescentes?
Por escolha de líderes seguindo a seguinte ordem
Da maior fração do quociente de proporcionalidade para a menor
Da soma do número de legislaturas dos integrantes de cada bancada
Da maior bancada para a menor
131
Quais são os prazos das comissões para emitir parecer?
Em regime de urgência, dois dias
Em regime de prioridade, cinco dias
Em tramitação ordinária, vinte dias
132
Quando a reunião de uma comissão é reservada ou secreta?
Por requerimento de 1/3 dos membros
133
Após passado quanto tempo o não fornecimento de informação requisitada pela CLDF implica em crime de responsabilidade?
30 dias
134
Até que ponto a renúncia de deputado distrital é retratável?
Até a leitura em plenário do pedido de renúncia e publicação no Diário Oficial da CLDF
135
Qual instrumento é utilizado pela CLDF para conceder licença a deputado convocado pelas Forças Armadas?
RESOLUÇÃO!!
136
O que é proposição?
Toda matéria sujeita à deliberação da CLDF
137
A quem cabe a iniciativa das proposições?
Aos membros e órgãos da CLDF
Governador
TCDF
Procurador Geral do MP junto a TCDF
Cidadãos.
138
Número mínimo de subscritores para requerimento de realização de sessão solene
1/8 dos deputados
03 deputados
139
Número mínimo de subscritores para requerimento de constituição de comissão geral?
1/8 dos deputados
03 deputados
140
Número mínimo de subscritores para projeto de lei cuja matéria já tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa?
Maioria absoluta dos deputados
141
Número mínimo de subscritores para requerimento de constituição de comissão parlamentar de inquérito, quando já houver pelo menos duas em funcionamento
Maioria absoluta dos deputados
142
Número mínimo de subscritores para realização de sessão secreta?
Maioria absoluta dos deputados
143
Número mínimo de subscritores para requerimento de convocação de sessão legislativa extraordinária, em caso de urgência ou interesse público relevante?
Maioria absoluta dos deputados
144
Número mínimo de subscritores para requerimento de encerramento de discussão de matéria urgente?
Maioria absoluta dos deputados.
145
Número de subscritores para proposta de emenda à LODF?
1/3 dos deputados
146
Número de subscritores para requerimento de realização de audiência pública itinerante?
1/3 dos deputados
147
Número de subscritores para requerimento de convocação de sessão legislativa extraordinária, para apreciação de ato do Governador que importe crime de responsabilidade?
1/3 dos deputados
148
Número de subscritores para requerimento de convocação de sessão extraordinária?
1/3 dos deputados
149
O que é indicação?
Proposição por meio da qual a CLDF sugere a outro poder a execução de medidas que não se incluam na competência do legislativo.
150
O que é moção?
Proposição por meio da qual a CLDF se manifesta para hipotecar apoio ou solidariedade ou para protestar sobre determinado evento.
Não dependem de parecer de comissão
Dependem de deliberação do plenário
151
O que é requerimento?
É a forma que o parlamentar possui para solicitar determinadas ações na CLDF, quando no exercício de suas atividades parlamentares.
152
O que é emenda supressiva?
Objetiva erradicar qualquer parte da proposição principal
153
O que é emenda aglutinativa?
Resulta da fusão de outras emendas ou de emenda com o texto da proposição principal a fim de formar um novo texto com objetivos aproximados
154
O que é emenda substitutiva?
Se apresenta como sucedânea de parte da proposição principal
155
O que é emenda modificativa?
Dá nova redação a dispositivo da proposição principal
156
O que é emenda aditiva?
Faz acréscimo de dispositivo ao texto da proposição principal
157
Qual o prazo para apresentação de emenda?
10 dias a partir do recebimento da proposição principal.
158
Emenda pode ser apresentada fora do prazo de 10 dias?
SIM!
Se aprovada, integrará o parecer. Se rejeitada, será considerada inexistente.
159
Quem pode apresentar substitutivo?
Apenas a comissão que deve emitir parecer sobre o mérito da proposição inicial
160
Prazo da CCJ para emitir parecer de admissibilidade nas emendas de comissão de mérito em tramitação ordinária?
Dez dias
161
Prazo da CCJ para emitir parecer de admissibilidade nas emendas de comissão de mérito em tramitação em regime de prioridade?
Três dias
162
Prazo da CCJ para emitir parecer de admissibilidade nas emendas de comissão de mérito em tramitação em regime de urgência?
Um dia
163
Durante discussão em primeiro turno ou turno único, quem pode apresentar emenda de Plenário?
Qualquer deputado distrital
164
Durante discussão em segundo turno, quem pode apresentar emenda de plenário?
Um sexto dos deputados ou Líderes que representem esse número.
165
Na discussão da redação final, quem pode apresentar emenda de Plenário?
Qualquer deputado distrital
166
Qual o prazo para apreciar uma emenda de Plenário?
Recebe tratamento de urgência, devendo ser apreciada na primeira reunião após a data da entrada na comissão.
167
Qual o prazo para interposiçao de recurso?
Cinco dias
168
Qual o prazo para apreciar recurso interposto?
Será apreciado pelo plenário na sessão seguinte à sua publicação no diário da CLDF
169
Como se inicia o trâmite de uma proposição?
Pelo recebimento pela mesa diretora para ser lida em plenário e publicada no Diário da CLDF
170
Quem pode retirar proposição?`
Autor
Maioria absoluta dos signatários
Presidente da CLDF, se parecer desfavorável em comissão de mérito
Plenário, se parecer favorável em comissão de mérito
171
Pegadinha
Ao final de legislatura não se suspende proposição de iniciativa de outro poder, do TCDF e do Ministério Público junto ao TCDF.
Se a questão trouxer MPDFT está errado
172
Condições para apresentação de proposição de iniciativa popular?
Proposta de emenda à Lei Orgânica - 1303
Projeto de Lei e criação de CPI - 13
173
Qual o prazo para uma proposição ser incluída na Ordem do Dia?
Dois dias de interstício após publicação no Diário da CLDF
174
Como se dá o pedido de tramitação conjunta de matéria?
De ofício pela mesa diretora ou a requerimento de qualquer Deputado Distrital ou Comissão.
175
Qual o prazo de interstício para votação em dois turnos de proposição?
Dois dias
176
Quais proposições estão sujeitas a votação em dois turnos?
Proposta de emenda a LODF
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei
Resolução que trata de:
Alteração do Regimento Interno
Polícia interna
Regulamento administrativo
Criação, transformação, extinção e remuneração de cargos da Câmara Legislativa
177
Quais tipos de resoluções estão sujeitas a votação em dois turnos?
Resolução que trata de:
Alteração do Regimento Interno
Polícia interna
Regulamento administrativo
Criação, transformação, extinção e remuneração de cargos da CLDF
178
Qual a condição para que o Plenário conceda regime de tramitação urgente a uma matéria?
Por requerimento de um terço dos deputados e aprovado por dois terços dos deputados
179
Requerimento de urgência não é discutido
A votação pode ser encaminhada pelo primeiro signatário do requerimento de urgência e por um Deputado que seja contrário
180
Aprovado requerimento de urgência, qdo entra em discussão a matéria?
Na terceira sessão ordinária subsequente.
Se não houver parecer, pode dar prazo até a sessão seguinte.
Se houver emendas, o prazo para análise pelas comissões é de um dia.
181
Quais matérias tramitam em regime de urgência?
Mudança temporária de Sede do Governo do Distrito Federal
Suspensão de imunidade de Deputado Distrital em estado de Sítio ou de sua prorrogação.
Autorizar Governador ou Vice a se ausentar do DF
Se autorizada pelo plenário
Promoção ou adoção de providências relativas ao cumprimento de madato de injunção ou suspensão de lei ou ato normativo com ilegalidade originária.
182
Quem pode propor regime de prioridade?
Mesa diretora
Comissão que houver apreciado a proposição
Um terço dos membros da CLDF
183
Qual a finalidade do Destaque?
Permitir votar em separado parte de proposição ou de emenda
184
Destaque pode ser concedido por proposição de quem?
Deputado ou comissão
185
Quem declara proposição prejudicada?
O Presidente da CLDF, de ofício ou por provocação de Deputado Distrital.
186
Pode a discussão de uma proposição ser adiada?
SIM!
Por quinze dias por deliberação do Plenário ( qualquer deputado pode solicitar) ou solicitação do autor da proposição
187
Emendas que se vota em grupo:
As de parecer favorável
As de parecer pela rejeição
Emendas que se vota uma a uma:
Emendas com pareceres divergentes e as destacadas
Por solicitação de deputado distrital
188
Qual a preferência da ordem de votação de emendas Destacadas?
Supressiva
Aglutinativa
Substitutiva
Modificativa
Aditiva
Suprime a aglutinação, substiui e modifica a adição
189
Em caso de votação em separado de emenda com subemenda, a subemenda tem preferência de votação em quais casos?
Se for subemenda supressiva
Se for substitutiva de artigo da emenda e a votação desta se fizer por artigo
190
Quantos deputados podem fazer o encaminhamento da votação?
Quatro. Dois contra e dois a favor. Podem usar a palavra por 5 minutos cada. Há preferência para o autor da proposição.
Cada Líder pode se manifestar por três minutos para orientar sua bancada
191
Qual deputado pode falar mais de uma vez durante encaminhamento de votação?
O relator
192
Qual a condição para se adiar votação de proposição que tramita em regime de urgência?
Por requisição de MAIORIA ABOSULUTA dos deputados e por prazo não superior a 24h
193
Antes de iniciada a votação de uma proposição, como pode se dar o seu adiamento?
Por requisição de qualquer deputado pelo prazo máximo de 05 dias.
194
Após iniciada a votação, sob que condições ela é supensa?
Falta de quórum
Tumulto em plenário
195
O que é a redação do vencido?
Texto de proposição aprovada em primeiro turno
196
O que é a redação final?
Texto de projeto aprovado em segundo turno ou turno único
197
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças tem competência para elaborar a redação de quais proposições?
Leis orçamentárias:
Plano Plurianual
Diretrizes Orçamentárias
Orçamento anual
Créditos adicionais
198
A Mesa Diretora tem competência para elaborar a redação de quais proposições?
Do Regimento Interno
199
De quem é a competência para elaborar a redação final e do vencido das proposições aprovadas?
CCJ
Exceto aquelas sobre regimento interno e sobre lei orçamentária
200
Pode a redação final ser dispensada?
SIM!
Se ausência de vícios de linguagem
Se projeto aprovado em segundo turno sem modificações.
Se substitutivo aprovado em segundo turno sem emendas
201
Quais os prazos de elaboração de redação final?
Cinco dias para proposição em regime de tramitação ordinária
Três dias para regime de tramitação prioritário
Até a sessão seguinte para regime de tramitação em urgência, prorrogável até a próxima sessão por deliberação do Plenário
202
O que são os autógrafos?
É o texto final aprovado de uma proposição. Deve ser encaminhado para Sanção ou promulgação prazo máximo de 10 dias.
203
Qual o prazo máximo para encaminhamento dos Autógrafos para Sanção ou Promulgação?
Dez dias.
204
Qual o prazo da CCJ para apresentar relatório após veto do Governador?
Quinze dias
205
Qual o prazo para apreciação de veto a Projeto de Lei?
30 dias a partir da data do seu recebimento.
Necessidade de maioria absoluta para sua rejeição
206
Se não esgotado prazo de trinta dias para apreciar o veto, na fase de discussão e votação ele recebe regime de tramitação de prioridade.
Se esgotados os trinta dias, ele recebe regime de tramitação de urgência
207
Qual o prazo para Promulgação de Projeto que teve o veto derrubado?
48h
208
Quais as condições de adiamento de votação de proposição em tramitação ordinária;
Antes da Discussão e antes da Votação?
Antes da Discussão - Por solicitação do autor ou por deliberação do Plenário por requerimento de qualquer Deputado. Prazo máximo de 15 dias
Antes da Votação - Por qualquer Deputado. Prazo máximo de 5 dias.
209
Qual o prazo da CCJ para se pronunciar sobre admissibilidade de Proposta de emenda à LODF?
05 DIAS
210
Como é a composição de Comissão Especial para análise de mérito de Proposta de emenda à LODF?
Sete membros, designados pelo Presidente da CLDF observado os artigos que tratam da escolha de membros das comissões permanentes.
211
Qual o prazo a Comissão Especial que analisa o mérito de Proposta de Emenda à LODF tem para proferir parecer?
20 dias.
212
Qual o número de subscritores para apresentar emenda a Proposta de emenda a LODF?
Um terço dos deputados
213
Quórum para eleição da mesa diretora?
Maioria absoluta
214
Tempo para registro de candidaturas após aberta sessão para eleição da mesa diretora?
Sessenta minutos após abertura da sessão
215
Quando ocorre a posse da mesa diretora na terceira sessão legislativa e qual o quórum?
No dia 1 ° de Janeiro, independente de quorum
216
Condição para fazer uso da palavra durante o comunicado dos parlamentares no pequeno expediente?
Inscrição prévia no dia anterior.
Pode falar por 5 minutos.
217
O que é comissão temporária especial?
Comissões Especiais
Comissões Especiais possuem caráter temporário. São criadas para examinar e dar parecer sobre alguma das seguintes espécies de proposições: Propostas de Emendas à Constituição - PEC; projetos de código; projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia oferecida contra o Presidente da República por crime de responsabilidade ou projeto de alteração do Regimento Interno. Algumas Comissões Especiais são criadas também, na prática, para estudar determinados assuntos e apresentar projetos sobre eles.
218
O que é comissão geral?
Comissão geral é o nome dado à sessão plenária da Câmara quando os trabalhos ordinários são interrompidos para o debate de matéria relevante, com a participação de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil; discussão de projeto de lei de iniciativa popular; ou comparecimento de ministro de Estado. A comissão geral para debate de matéria relevante deve ser proposta pelos líderes ou a requerimento de um terço dos deputados.
