Direito Penal II Flashcards
(107 cards)
1
Q
Divisão da pena alongo da história
A
A vinganca provada B vinganca divina C vingancapublica D humanitário E criminológico ou científico F novas defesas
2
Q
Teorias do surgimento da pena
A
Explicação religiosa relacionada a Bíblia
Explicação histórica-científica (evolução das espécies )
3
Q
A pena como vinganca (privada )
A
A mais antiga
Lei do mais forte
Pena podendo alcançar família ou tribo do infrator
4
Q
A lei de taliao
A
Limita o direito desforra , porém penas consistiam cruéis
Visam proporcionalidade
5
Q
Vinganca divina
A
Ideia de q deuses são guardiões da paz
Crimes saoafrontas as divindades
Punição: aplicar a ira divina e regenerar a alma do infrator
Sacrifícios
6
Q
Vinganca pública
A
Poder pública como ente soberano
Proporcionalidade
Punição violenta
È uma violação ao poder público antes que a vítima
7
Q
Suplícios
A
Penas aplicadas em público
Corpo como objeto do castigo
Processo secreto
8
Q
Foucault não apresenta a história das penas como uma evolução de pior p melhor . Ele se interessa pela forma como a disciplina è
A
O novo padrão p a punição nas instituições totais
9
Q
Período humanitário
A
Revolta do povo contra penas cruéis
Nova disciplina da prisão
Reabilitação e prevenção
Aspirações iluministas xviii
10
Q
Período criminológico ou científico (XIX e xx )
A
Delito percebido como fato individual e social
Medida da pena relacionada a a qualidade do delito
A sanção como mecanismo de defesa do siste,a
11
Q
Nova defesa social
A
Filipe gramática contra direito penal,
E sistema penitenciário
Marc Ancel. - enfoque na humanização do tratamento ao encarcerado
Reeducação
12
Q
Teorias de Finalidade da pena
A
Teoria absoluta x teoria relativa
Retribuição ou prevenção
Mistas
13
Q
Teoria absoluta ( da finalidade da pena )
A
Imperativo da justiça
“Retribuição do mal causado “
14
Q
Teoria relativa (finalidade da pena)
A
A pena deve ter finalidade utilitária (prevenção criminal )
- prevenção gera e especial
15
Q
Prevenção geral negativa ( para a coletividade )
A
Busca conformidade pela coação psicológica da ameaça de Sanção
16
Q
Prevenção geral positiva (integradora)
A
Restabelecimento do crédito da norma
- aprendizagem , pacificação social
17
Q
Prevenção geral positiva vertentes
A
Eticizante (Welzel)- busca conscientizacao juridica da população
Vertente sistêmica (Jakob’s)- reforca confiança na vigência da norma.
18
Q
Prevenção especial negativa (inocuição) ou positiva (ressocialização )
A
Refere-se ao crriminoso
Negativa - neutraliza o criminoso ex pena de morte
Positiva - visa ressocialização
19
Q
Modalidades de penas proibidas no Brasil
A
Pena de morte salvo em guerra declarada
Caráter perpétuo
Trabalho forçado
Banimento e cruel
20
Q
Sistemas prisionais
A
- Pensilvânico-celular(isolamento)
- auburniano (trabalhar e silêncio)
- sistema progressivo
21
Q
Sistema progressivo (prisional, caracteristicas)
A
Sec XIX
Pena privativa de liberdade possibilidade reingresso do preso a sociedade
Premiar bom compt - Aumento de privilégio e retorno a sociedade antes do fim da pena
22
Q
Sistema de Elvira 1869 ny
A
Público alvo 16 a 30 anos
Sentença condenatória indeterminada
Sistema de marcas
(Trabalho orientação moralnreligiosa
3 fase livramento condicional
23
Q
Sistemas de montesino (valência 1834
A
Redução de reincidência pelo respeito ao preso(eliminação do castigo corporal)
Trabalho remunerado
Reabilitação
24
Q
Sistema borstal 1902 inglaterav
A
Jovens 16 a 21
Vigilância reduzida contato com amigos familiares
25
Sistema prisional brasileiro
```
Sistema progressivo
(Pautado pelo tempo e mérito do preso ) inicia de acordo com a pena
```
Diferenciação entre delitos, regimes,sexo e idade
26
Penas privativas de liberdade 3
Reclusão
Detenção
PrisAo simples
27
Pena restritiva de direito
```
Prestação pecuniária
Perda de bens e valores
Prestação de serviço à comunidade ou entidade pública
Interdição temporária de direito
Limitação de fim de semana
```
28
Art 5 nenhuma pena passará da
Pessoa do condenado podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento dos bens ser estendidas ao sucessores
29
A lei regulará a individualização da pena d adotará entre outras :
Privação ou restrição de liberdade
Perda de bens
Multa
Prestação social alternativa
Suspensão ou interdição de direitos
30
3 regimes de cumprimento de pena
Fechado
Semi-aberto
Aberto
31
Critérios para definir o regime
Pena (Colocada pelo Juiz do processo de conhecimento )
32
Pena de até quatro anos qual o regime ?
Aberto
-desde que não seja reincidente
33
Pena de 4 até 8 anos é regime
Semi aberto
Desde que não seja reincidente
34
Pena superior a 8 anos regime
Fechado
35
Regressão do regime é ir para regime mais
Grave
36
Detração
É a diminuição da pena a ser cumprida por
Periodo de prisão provisória
Ou
Na readaptacao do regime de cumprimento
37
Stj Fixado a pena-base no mínimo legal é vedado estabelecimento do regime
Mais gravoso
38
Presídio federal relaciona-se a crimes que vão para além
Do Estado as
Repercurssoes podem ferir a federação
39
Regime aberto
AlberguE
Não tem remissão de pena por trabalho pois nesse cAso é condição
* se trabalhar e estudar pode ter remissão
40
Condições regime aberto
Sair para trabalhar/estudar horários fixos
Permanecer no local durante repouso noturno e dias de folga
Não sair da cidade
Comparecer em juízo p informar suas atividades
41
Remissão da pena
Diminuição da pena através dos dias de trabalho
42
Outros estabelecimentos que mantém pessoas encarceradas
Cadeias públicas - caráter provisório Ex p flagrante
Centros de observação criminológica
(Regime fechado e segurança máxima)
Hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico
43
Concurso formal de crime
```
Uma ação e
Varios resultados (crimes )
```
44
Concurso material
Varias ações
Aplicam-se cumulativamente as peças de reclusão e de detenção,excecuta-se primeiro a de reclusão
45
Incapacidade para o exercício do poder familiar
Quando comete Crime com pena de reclusão cometido contra filho/tutelado/curatelado
46
Regime disciplinar diferenciado
Maior isolamento do preso
Imposição judicial - sanção disciplinar 360 dias
Para preso de alto risco para ordem
47
3 elementos da culpabilidade
| 1 pressuposto e 2 elementos
Imputabilidade (18 e capacidade mental de compreender, sanidade )
-
-
48
Inimputável é isento de pena recebe medida de
Segurança
| Internamento ou tratamento ambulatório
49
Medidas socioeducativas do eca
```
Advertência
Obrigação de repara o dano
Prestação de serviço comunitário
Liberdade assistida
Regime de semiliberdade
Internação em estabelecimento educacional
```
50
Associação criminosa
Associarem- se 3 ou mais pessoas pra o fim específico de conter crimeS
Pena 1 a 3
Pena aumenta até a metade se a associação è armada ou partição menor de 18
51
Organizacao criminosa
Associação de 4 ou mais pessoas estrturalmente ordenada
Práticas de Infrações cujas penas máximas sejam mais de 4 anos
52
Organizacao criminosamente artigo 2 promover
constituir , financiar ou integrar
Pena 3 a 8
O comandante tem agravamento de 50% pena se tem crime hediondo ou equiparado na organização
53
Constituição de milícia privada art 288-A
Constituir organizar integrar custear manter
Organização paramilitar
Com a finalidade de praticar wyakquer dos crimeS previstos neste código
Pena 4 a 8 anos
54
Atos de terrorismo
finalidade de promover terror e relacionado a discriminação
Usar transportar objetos que possam causar dano / destruição em massa
Sabotar funcionamento ou apoderar-se do controle de meio de transporte ou onde funcionem serviços essenciais
Pena 12 a 30
55
Progressão de regime
Medida de política criminal
Ir de um regime mais grave para um menos grave
-relacionado a passagens tempo e bom compt
56
Progressão de regime de gestante , mãe ou responsável por criança /pessoa com deficiência
Requisitos
Cumprido 1/8 pena no regime anterior
Primária bom compt carcerário
n fazia parte organizacao criminosa e o O crime cometido não foi violência grave ameaça nem contra o filho / dependente
57
Segunda Progressão pena
| 2 Posicionamentos
Cálculo sob total de pena
Cálculos sob o restante
58
É vedada a progressão de regime per
Saltum
59
Cometimento de falta grave para preso em regime fechado
(Oque acontece com a progressão de regime )?
É interrompida contagem sendo calculado o percentual sobre o restante
Perda dos dias remidos
SALVo livramento, comutação de pena e indulto
60
Comutação de pena
Substituição de penapolense uma mais branda
61
AO funcionário público que realizou crime contra adm é condicionada a progressão com a
Reparação De dano
62
Regressão de regime , quando o condenado
1 praticar crime doloso/ falta grave
2 sofrer condenação por crime anterior , cuja pena, somada torne incabível o regime
3 -será transferido diabrete se, frustrar fins de execuçãoou não pagar, podendo a multa.
**o condenado deverá ser ouvido previamente
63
Comete falta grave
Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem
Fugir
Possuir indevidamente te instrumento capaz de ofender integridade física
Provocar acidente de trabalho
Descumprir no semi aberto as condições impostas
Ter aparelho de comunicação
Recusar submeter-se ao procedimentos identificação de perfil genético
64
Regressão obrigatória se cometer crime durante
.cumprimento de pena
65
Remição da pena
Direito do condenado que ao trabalhar /estudar terá subtraído 1 dia para cada 3 dias trabalhados
* desconto de dias
66
Infração disciplinar e à remição da pena por trabalho
Pode ser revogado até 1/3 do tempo remido
++Se ficou impossibilitado de trabalhar poderá se beneficiar
67
Remição de pena pelo estudo
1 dia de pena a cada 12 horas dívidas em 3 dias
Presencial ou à distância
Se conclui um curso (médio fundamental ou superior + 1/3 do tempo remido de remição
68
Detração
Se cumpriu algum tempo antes da sentencadefinitiva esse será abatido da pena
69
Prisão albergue é hipótese de pena no regime
Aberto
Qnd n tiver albergue poderá ser cumprido o albergue no DOMiciliar
70
Deveres dos presos
Submeter-se às normas da execução da pena
71
Direitos do preso
Conservar todos os direitos não atingidos pela perda de liberdade
Integridade física e moral
72
As penas restritivas de direitos substituem penas
privativas de liberdade
73
Requisitos objetivos e subjetivos das penas restritivas de direitos
```
Objetivo - crime sem violência/grave ameaça e privativa de liberdade não superior a 4 anos
Crime culposo (independente da pena)
```
Subjetivo -
não ser reincidente em crime doloso
Culpabilidade, antecedentes, circunstâncias
—- se for reincidente o juiz pode aplicar substituição desde que socialmente recomendável a reincidência não for no mesmo crime
74
Dolo espécies
Direto
| Eventual
75
Culpa é o não cumprimento de um dever de
Cuidado Objetivo imposto a todos
Negligência
Imprudência
Imperícia
76
Penas restritivas de direitos
São substitutivas
São autônomas ( não pode cumular com privativa de liberdade por ex)
77
Pena restritiva de direito na condenação inferior a um ano
Será substituída por multa ou pena restritiva de direito
78
Pena restritiva de direito superior a um ano será substituída
Por multa E uma restritiva de direito
Ou
2 restritivas de direito
79
Espécies de penas restritivas de direito
```
Prestação pecuniária
Perda de bens e valores
Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas
Interdição temporária de direitos
Limitação de FDS
```
80
Classificação de penas restritivas de direito
| Quanto a infração penal
Genéricas - admitem substituição em qualquer infração penal
Específicas - limitadas a determinados delitos
81
A reparação civil como , mecanismo compensatório da vítima não pode ser compreendida como
Pena ou substitutivo da pena
82
É vedada a aplicação de penas de cestas ou prestação pecuniária em crime da lei
Maria da Penha
83
Prestação pecuniária
Pagamento de dinheiro a vítima , seus descendentes ou a entidade pública / privada com destinação social
1 a 360 salários mínimos
Valor é deduzidode reparação civil se coincidente os beneficiários
Se houver concordância pode ser substituído por cesta ou prestação de serviço
84
Prestância pecuniária
Pena restritiva de direito
É pagamento de dinheiro a vítima/seus descendentes ou entidade com destinação social
De 1 a 360 salários
Valor pago é deduzido de eventual reparação civil se coincidente os beneficiários
Se houver concordância pode consistir em prestação de outra natureza como prestação de serviços
85
Súmula 588 StJ a prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com
Violência ou grave ameaça
Ambiente doméstico
Impossivilita substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito
86
Perda de bens e valores (pena restritiva de direito)
Perda de bens e valores em favor do fundo penitenciário nacional
Busca RESSARCIR os prejuízos do delito, após o trânsito em julgado não precisa processo executório.
Valor máximo - o do prejuízo causado ou do provento obtido pelo delito
87
Prestação de serviços à comunidade / entidades públicas (pena restritiva de direito )
Requer que a condenação seja superior a seis meses de privação de liberdade
Maximo de uma hora de tarefa por dia de condenação
88
Interdição temporária de direitos (pena restritiva de direito )
Proibição de exercer cargo/função/atividade pública /mandato eletivo
Proibição de exercício de profissão/atividade ou ofício que dependa de habilitacao especial/ licença ou autorização do poder público
Suspensão de autorização para dirigibilidade
Proibição de frequentar lugares
Proibição de fazer concursos/avaliacoes
89
Condições da PERDA de cargo público ou mandato eletivo
a pena privativa de liberdade for igual ou superior a um ano Nos crimes com ABUSO de poder ou violacao de dever com a administração pública
Quando a privativa deliberasse for superior a 4 anos nos demais casos
90
Limitações de finais de semana (pena restritiva de liberdade )
Sábados e domingos
5 horas diárias em casa de albergado
Poderão ser oferecidos cursos
91
Duração das penas restritivas de direito
A mesma duração das privativas de liberdade
* a de prestação de serviços superior a um ano pode ser reduzida até a metade
Prestação pecuniária e perda de bens são de conclusão imediata
92
Requisitos Conversão das penas restritivas de direitos (lep e cp)
(Durante o cumprimento é conversão )
Pena privativa de liberdade não superior a 2 anos
O cumprimento está sendo no regime aberto
Cumprido 1/4 da pena
Bons antecedentes/personalidade
93
Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade
Quando
Descumprir injustificadamente restritivas imposta ,
superveniência de condenação à pena privativayiva de liberdade por outro crime
Onde no calculo da pena privativa de liberdade será deduzido intemporal cumprido de pena restritiva de direiton(com mínimo de 30 dias)
Uma hora por um dia de cumprimento!
94
Penas pecuniárias
Sanções que afetam a integridade patrimonial
Por causa práticas de infrações penais
Ex multa
95
3 tipos de penas pecuniárias na história
Confisco
Multa reparatória (tem uma hipótese para pagar vítima de trânsito
Multa (é paga para coletividade)
96
A pena De multa não pode
Ser convertida Em prisão
Tem caráter personalíssimo
Estado é o credor
97
Sistemas de cominação de multa
Sistema clássico -
Sistema temporal de multa
Sistema de dias-multa
98
Pena de multa consiste no pagamento ao
Fundo penitenciário
Calculada em dias-multa
Min 10 max 360
99
O valor do dia-multa será fixado
Pelo juiz
Não poderá ser inferior a um trigésimo do menor salário mínimo ao tempo do fato
Será atualizado quando da execução pelos índices de correção monetária
100
Cálculo de pena de multa
Primeiro o juiz calcula quantos dia multa de 10 à 360(de acordo com o equivalente à condenação de privativa )
Segunda fase - atribui qual valor do dia multa com base na capacidade financeira do condenado
* valor do dia multa é 1/30 à 5 salários
101
Mas condenações igual ou inferior a 1 ano a pena aplicada poderá ser substituída por
Multa
102
A multa deve ser paga dentro de
10 to trânsito em julgado
| + é possível requerer parcelamento
103
A cobrança de multa pode efetuar-se mediante deesconto no salário do condenado quando
Aplicada isoladaamente
Aplicada cumulativamente com restritiva de direitos
Concedida a suspensão condicional da pena
104
3 formas de pagamento de multa
Pagamento integral
Pagamento parcelado
Desconto em folha
105
Art 52 É suspensa a execução da pena de multa , se sobrevém ao condenado doença
Mental
106
Espécies de Pena (3)
Pena privativa de liberdade
Pena restritiva de direito
Pena de multa (sistema dias-multa)
107
Diferenças entre pena de prestação pecuniária e pena de multa
- o valor da multa é para o fundo penitenciário e o da prestação pecuniária pode ser pra vítima
- a multa não admite substituição por prestação de outra natureza
E nem admite conversão em privativa de liberdade
