Direito Processual Civil Flashcards
(32 cards)
a competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.
Errado, a competência relativa é que poderá modificar-se pela conexão ou continência.
reputam-se continentes 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
Errado, se trata de conexão. Lembrar que conexão vem antes de continência no código.
antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
Correta. Antes da citação poderá ser arguida de ofício pelo juiz. Após a citação deverá ser arguida pela parte quando da contestação sob pena de preclusão.
se dá a continencia entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Correto. Lembrar que continencia vem depois de conexão no código.
a citação do réu torna prevento o juízo.
Errado. O que torna o juízo prevento é o registro ou a distribuição.
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Correto. Tal fato coaduna com a segurança jurídica. Estabelecendo que via de regra, após distribuída a competência, esta permeará ao longo de todo o processo.
A competência, obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, é determinada pelas normas previstas no Código de Processo Civil ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária, mas não pelas constituições dos Estados.
Errado. A competência tambem é estabelecida pela constituição estadual.
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro em que se encontra o bem.
Errada, a ação fundada em bens de direito pessoal ou real sobre bens móveis será em regra proposta no domicílio do réu.
A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, mas este não será competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
Errado, de fato será proposta no foro do seu último domicílio, o erro está em informar que este não será competente para a arrecadação, inventário, partilha e testamento, o que é falso, tendo em vista que também será o foro do último domicílio do ausente.
é incompetente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União.
Errado. é competente o foro do domicílio do réu para as causas em que seja autora a união.
No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto afirmar que a tutela antecipada e a de evidência são suas espécies.
Errado. São suas espécies a tutela de urgência e a de evidência.
No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto afirmar que quando requerida em caráter incidental, exige o pagamento de custas.
Errada. Quando requerida em caráter incidental, não demanda pagamento de custas.
No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto afirmar que a sua efetivação observará as normas referentes ao cumprimento definitivo da sentença.
Errado, a sua execução observará as regras do cumprimento provisório de sentença, e não o definitivo.
No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto afirmar que pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
Correta, conforme art 300, parágrafo 2 do CPC.
No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto afirmar que quando antecedente, como regra, será requerida ao juiz do foro do domicílio do autor.
Errado. Será requerida ao juiz competente da causa ou ao juiz competente para receber o pedido principal
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 62, CPC: Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
Eventual impugnação do réu relativa à competência do foro no qual a ação foi ajuizada deverá ser manejada por meio de exceção de incompetência.
Errado. Deve ser impugnado através de liminar na contestação. No novo CPC a incompetência relativa passa ser alegada em sede de preliminar de constestação, não existindo mais a exceção ritual para a alegação de referida matéria de defesa processual.
Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada nula de ofício pelo juiz.
Errado. De fato, antes da citação ela pode ser declarada de ofício, o que me fez errar o item, contudo, a declaração é de ineficácia da cláusula de eleição do foro e não de nulidade.
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
Correto.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, impõe-se aos juízes o dever de facultar prévia manifestação dos sujeitos processuais a respeito de elementos a serem considerados pelo órgão julgador. Tal exigência aplica-se em caso de elementos fáticos e jurídicos, tratando-se ou não de matérias de ordem pública e cognoscíveis de ofício.
Correto. De acordo com o art. 10 do Código de Processo Civil de 2015, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça essa ideia, destacando a importância de garantir que as partes possam se manifestar sobre todos os elementos do processo, sejam eles fáticos ou jurídicos, e independentemente de serem ou não de ordem pública ou cognoscíveis de ofício.
Existe autoridade central nos processos de cooperação jurídica internacional regido por tratado de que o Brasil faz parte?
Sim, o art. 26, do CPC, preve a existencia de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.
Em qual foro será proposto a ação possessória de bem imóvel?
No foro de domicílio da coisa. Assim como as ações fundadas em direito real sobre a coisa o foro competente é o da situação da coisa. SE TRATAM DE COMPETÊNCIAS ABSOLUTAS.
De quem é a competência para julgar as seccionais estaduais da OAB?
Justiça FEDERAL. Mesmo sendo as seccionais estaduais.
Conforme o CPC, permite-se a exclusão de competência da justiça brasileira, quando esta for concorrente, em razão de cláusula contratual de eleição de foro exclusivo estrangeiro previsto em contrato internacional, desde que haja arguição pelo réu em preliminar.
Falso! A arguição pelo RÉU deverá ser proposta na contestação.
