DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA Flashcards
(29 cards)
Julgue: “Em conformidade com o que estabelece o CPP, do despacho que admitir ou não o assistente do MP jamais caberá recurso”, certo ou errado?
certo,
Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
Julgue: “Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.”, certo ou errado?
errado, o advogado é indispensável a administração da justiça e, no curso do processo, representa algum sujeito processual, mas não integra a relação jurídico-processual. Nesse sentido, os sujeitos do processo podem ser classificados como PRINCIPAIS ou ESSENCIAIS (o juiz, o MP, o querelante) e os SECUNDÁRIOS (que eventualmente interferem no processo, como o ofendido, seus herdeiros, seu representante)
Julgue: “ Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade deverá decretar sua prisão preventiva.”, certo ou errado?
errado, O STF decidiu que a condução coercitiva do acusado a fim de ser interrogado, viola o princípio do direito ao silêncio e seus desdobramentos, tais como o direito de não produzir prova contra si mesmo.
Julgue: “ Ao assistente do MP não é permitido aditar o libelo e os articulados, sendo-lhe autorizado apenas propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo MP, ou por ele próprio.”, certo ou errado?
errado,
Art. 271. Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1º, e 598.
Julgue: “Em todos os termos da ação penal pública, poderão intervir, como assistentes do MP, o ofendido, o corréu no mesmo processo ou seu representante legal, ou, no caso de morte ou declaração de ausência por decisão judicial, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. “, certo ou errado?
errado, o corréu não pode.
Art. 270. O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público
Julgue: “Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor. No caso em tela, o juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar.”, certo ou errado?
certo,
Art. 263. Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
Parágrafo único. O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
Julgue: “É possível a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, mesmo que não exista norma local que regulamente ou autorize tal função.”, certo ou errado?
certo,
De acordo com o STJ (RMS 45.793-SC), é possível a atuação do Defensor Público como assistente de acusação, apesar da ausência de disposição regulamentar estadual autorizando expressamente essa assistência.
Julgue: “Considera-se haver ofensa ao princípio da ampla defesa no caso de o defensor dativo de acusado da prática do crime de homicídio apresentar, em defesa do acusado, argumentações genéricas, sem considerar as especificidades do crime por este cometido.”, certo ou errado?
certo, eu confundi CPC com o CPP. No CPC, o procurador dativo pode fazer defesa genérica (ônus da impugnação específica) sem que haja nulidade ou haja presunção de veracidade. Já no CPP, a defesa técnica feita por defensor público ou dativo deverá ser fundamentada, e não apenas genérica
Julgue: “Caso, em seu interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, não haverá necessidade de o defensor apresentar o instrumento de mandato.”, certo ou errado?
certo,
Art. 266. A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
Julgue: “Se o acusado, devidamente intimado, não comparecer ao interrogatório, poderá ser conduzido coercitivamente por ordem do juiz.”, certo ou errado?
errado,
STF: a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, constante do artigo 260 do CPP, não foi recepcionada pela CF/88. O emprego da medida, segundo o entendimento majoritário, representa restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não culpabilidade, sendo, portanto, incompatível com a Constituição Federal”.
Julgue: “Caso o acusado compareça ao cartório judicial e, citado pessoalmente, informe ao juízo não ter condições de arcar com os custos de advogado particular, o juiz poderá nomear um defensor público para responder por Juliano, devendo o defensor apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.”, certo ou errado?
errado, o prazo para apresentar resposta à acusação é de 10 dias, porém a defensoria pública tem a prerrogativa do prazo em dobro, portanto, para ela, será de 20 dias:
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Julgue: “Ainda que o acusado indique seu defensor por ocasião de seu interrogatório, a constituição regular desse defensor depende do instrumento de mandato, que, nessa situação, deve ser juntado aos autos no prazo de cinco dias, se outro prazo não for fixado pelo juiz.”, certo ou errado?
errado,
Art. 266. A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
Julgue: “Somente poderá intervir como assistente de acusação a pessoa do ofendido.”, certo ou errado?
errado, pode intervir como assistente: MP, Defensoria (entendimento do STJ), o representante legal, ou, na falta, o cônjuge, ascendente, descente ou irmão (CADI)
Julgue: “É admitido assistente de acusação tanto na ação penal pública como na ação penal privada.”, certo ou errado?
errado, apenas na ação penal pública (incondicionada ou condicionada à representação)
Julgue: “Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.”, certo ou errado?
certo,
Art. 270. O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
Julgue: “Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que do despacho que admiti-lo ou negá-lo não caberá recurso.”, certo ou errado?
certo,
Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
Julgue: “Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que é facultativa a manifestação prévia do Ministério Público sobre sua admissão.”, certo ou errado?
Errado,
Art. 272. O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
Julgue: “A vítima poderá habilitar-se como assistente da acusação a partir da instauração do inquérito policial, não cabendo impugnação da decisão judicial que negar a habilitação.”, certo ou errado?
ERRADO, a assistência de acusação é um figura própria da ação penal (da decisão realmente não cabe recurso)
Julgue: “A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.”, certo ou errado?
CERTO
Só é admissível durante a ação penal e até o transito.
Julgue: “Em conformidade com o que estabelece o CPP, do despacho que admitir ou não o assistente do MP jamais caberá recurso.”, certo ou errado?
certo,
Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.
Julgue: “O acusado e seu defensor, sejam eles pessoa física ou jurídica, constituem a parte passiva no processo penal, qualquer que seja a infração penal cometida.”, certo ou errado?
errado, o defensor NÃO é parte passiva.
Julgue: “Se o advogado do réu for devidamente intimado, por meio da imprensa oficial, para a sessão de julgamento da apelação, na hipótese de adiamento, a intimação da nova data da sessão deverá ser feita pessoalmente.”, certo ou errado?
errado,
STJ: Sendo o advogado do paciente devidamente intimado, pela Imprensa Oficial, para a sessão de julgamento do recurso de apelação, na hipótese de adiamento, não ocorre a nulidade por falta de intimação ante a nova data da sessão.
Julgue: “O CPP prevê taxativamente o rol dos atos que pode praticar o assistente de acusação, o qual não pode recorrer contra ato privativo do MP.”, certo ou errado?
certo, os atos do assistente compõem um rol taxativo:
- propor meios de prova;
- requerer perguntas às testemunhas;
- aditar o libelo e os articulados;
- participar do debate oral
- arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público
Em relação a quais sujeitos com decorrente de parentesco por afinidade o impedimento e a suspeição ainda serão aplicados?
SOPA CU GEEN
SOGRO
PADRASTO
CUNHADO
GENRO
ENTEADO
