Habeas corpus e seu processo (arts. 647 a 667)

Question 1

Julgue: “Por se tratar de medida urgente, o julgamento do habeas corpus independe de pauta, havendo, porém, nulidade se a sua colocação em mesa para julgamento não for precedida da intimação do DP.”, certo ou errado?

Answer 1

errado, não há nulidade por ausência de intimação, conforme Súmula 431 do STF:

Súmula 431 É nulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação, ou publicação da pauta, salvo em habeas corpus.