IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO Flashcards
(20 cards)
Julgue: “O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver respondendo a processo por fato análogo cujo caráter criminoso seja controverso.”, certo ou errado?
errado,
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
Julgue: “No processo penal, é uma hipótese legal de suspeição do juiz o fato de um dos filhos do juiz ser credor da vítima.”, certo ou errado?
errado,
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Julgue: “No processo penal, é uma hipótese legal de suspeição do juiz o fato de o juiz ter aconselhado qualquer das partes.”, certo ou errado?
certo,
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
Julgue: “No processo penal, é uma hipótese legal de suspeição do juiz o fato de o sogro do juiz ser uma das vítimas do crime em julgamento.”, certo ou errado?
errado,
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Julgue: “Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se seu cônjuge responder a ação que será julgada pela parte.”, certo ou errado?
errado,
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
Julgue: “Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se seu tio atuou como delegado no inquérito policial.”, certo ou errado?
certo,
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
Julgue: “Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se for tutor ou curador de uma das partes do processo.”, certo ou errado?
errado,
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
Julgue: “Nesse sentido, constitui suspeição, prevista em lei, os casos em que o cônjuge do juiz estiver respondendo a processo por fato análogo e haja controvérsia sobre sua natureza criminosa.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “A homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado implica seu impedimento para processar e julgar a ação penal ajuizada em desfavor dos prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores”, certo ou errado?
errado, NÃO implica no impedimento.
STJ: Em resumo, a homologação do acordo de colaboração premiada pelo Magistrado não implica seu impedimento para o processo e julgamento da ação penal ajuizada contra os prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores, não sendo cabível interpretação extensiva do artigo 252 do CPP.
Julgue: “A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição, por si só, não eiva de nulidade o processo judicial, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu.”, certo ou errado?
certo,
STJ: A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição não eiva de nulidade o processo judicial por si só, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu.
Julgue: “O CPP permite a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais.”, certo ou errado?
errado, não se admite a oposição de suspeição ou impedimento às autoridades policiais durante o IP, muito embora disponha que elas deverão declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal.
Art. 107. Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal.
Julgue: “O juiz se dará por suspeito, não caracterizando hipótese de impedimento, se seu ascendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.”, certo ou errado?
certo,
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
Julgue: “O juiz poderá exercer jurisdição no processo criminal em que tiver funcionado seu amigo íntimo como defensor do acusado.”, certo ou errado?
certo, ele tem que ser amigo ou inimigo DAS PARTES, o defensor não é parte do processo, apenas um sujeito do processo.
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
( Não confundir com o CPC: Art. 145. Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.)
Julgue: “Um membro do Ministério Público promoveu ação penal contra Dalva. Recebida a denúncia, o magistrado designou o interrogatório, com a citação da ré. Entretanto, verificou-se que o promotor de justiça em questão era casado com a filha do magistrado que presidia o processo.
Nessa situação, a ré poderá argüir exceção de suspeição, uma vez que está configurada nulidade relativa.”, certo ou errado?
errado, nesse caso deve ser arguido o IMPEDIMENTO, uma vez que o membro do MP será parente afim.
Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
Julgue: “Lucas está sendo processado perante a 1ª Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais. Se uma neta do juiz da 1ª Vara, na mesma data do crime cometido por Lucas, tiver sido vítima de crime idêntico, mas cujo autor não seja o acusado, ainda assim, o juiz estará em situação de suspeição para julgar Lucas.”, certo ou errado?
errado, o juiz será suspeito se o parente, no caso a neta, estivesse RESPONDENDO a processo, e na hipótese proposta, ela é vítima, não agente do crime. Além disso, não há que se falar em qualquer controvérsia
Art. 254. O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
II se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo,
sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
Julgue: “Um promotor de justiça ofereceu denúncia que coube, por distribuição, a determinada juíza. Ambos foram casados por sete anos e achavam-se, agora, divorciados. Nessa situação, a juíza não está impedida de apreciar a denúncia ofertada pelo promotor de justiça.”, certo ou errado?
errado, as causas de impedimento cessam pela dissolução do casamento, salvo se houverem descendentes. No caso do enunciado, a juíza e o promotor são divorciados e não há menção a descendentes. Neste caso, conforme o CPP, de fato não há impedimento:
Art. 255. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o SOGRO, o PADRASTO, o CUNHADO, o GENRO ou ENTEADO de quem for parte no processo.
Julgue: “Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor. No caso em tela, o juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento.”, certo ou errado?
errado,
Art. 267. Nos termos do art. 252, não funcionarão como defensores os parentes do juiz.
(cônjuge, companheiro ou companheira, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau).
Julgue: “O juiz deve dar-se por suspeito se possuir parente consanguíneo, na linha colateral até o terceiro grau, que esteja respondendo a processo por fato análogo sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.”, certo ou errado?
errado,
O Juiz só seria considerado suspeito nesta hipótese caso a pessoa que respondesse ao processo análogo fosse seu CÔNJUGE, ASCENDENTE ou DESCENDENTE, nos termos do art. 254, II do CPP:
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
Julgue: “Estará impedido de atuar no processo de ação penal privada o juiz que for credor de determinado valor do querelante.”, certo ou errado?
ERRADO,
CREDOR É SUSPEITO!!!
Julgue: “ O fato de o juiz A ter servido como testemunha do juízo, em processo cível no qual o acusado B tenha sido parte, não impede que A julgue B em processo penal.”, certo ou errado?
correto, ele não poderia atuar se tivesse sido testemunha NO MESMO PROCESSO. Como foi em outro processo, ele pode atuar.
