PROVAS

Question 1

Como se denomina o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica de material coletado em locais ou em vítimas de crimes?

Answer 1

cadeia de custódia

Question 2

JULGUE: “Em eventual busca domiciliar, havendo recalcitrância do morador, é legal o emprego de força contra móveis e portas da residência para localização e apreensão do objeto da busca domiciliar” certo ou errado?

Answer 2

certo

Question 3

Julgue: “Independem de prova, os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refutados ou impugnados pela parte contrária.”, certo ou errado?

Answer 3

errado,

os fatos incontroversos que são aqueles que foram afirmados por uma parte e não contestados ou confessados pela outra, devem ser objeto de prova (por exemplo, não é porque o réu confessou que ele deve ser condenado), pois não se pode confundir o processo penal com o processo civil

Question 4

Julgue: O Código de Processo Penal elencou, taxativamente, os meios de prova, não sendo aceitos, por consequência, aqueles considerados atípicos ou inominados.”

Answer 4

Errado, os tipos de prova apresentados no código são exemplificativos

Question 5

Julgue: “Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não tenha trazido aos autos qualquer elemento de informação que embase essa alegação.”, certo ou errado?

Answer 5

Errado,

Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício

Question 6

Julgue: “Situação hipotética: Pretendendo reunir provas para obter vantagens de uma colaboração premiada, Cláudio, partícipe, junto com Flávio, de organização criminosa, gravou conversas entre ambos, sem que este tivesse conhecimento das gravações. Assertiva: Nessa situação, as gravações não poderão ser usadas como prova em ação penal, porque são provas ilícitas. “, certo ou errado?

Answer 6

Errado,

A gravação de conversa realizada por um dos interlocutores é considerada prova lícita

Question 7

Julgue: “No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador decide pelo sistema da íntima convicção, não se impondo o dever constitucional de motivar a decisão proferida.”, certo ou errado?

Answer 7

Certo,

Ele é aplicado no juri

Question 8

Qual o prazo para elaboração do laudo pelo perito?

Answer 8

10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

Question 9

Complete: “A autópsia será feita pelo menos _____ depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.”

Answer 9

6 horas

Question 10

Julgue: “ O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. “, certo ou errado?

Answer 10

certo.

Question 11

Em que situações o interrogatório do acusado poderá ser feito virtualmente? (4)

Answer 11

1. risco à segurança pública
2. viabilizar a participação do réu (ele não consegue participar presencialmente, por exemplo, por doença)
3. impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima
4. responder à gravíssima questão de ordem pública

Question 12

Julgue: “A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.”, certo ou errado?

Answer 12

certo

Question 13

Quem são aqueles que não precisam prestar compromisso quando testemunham? (4)

Answer 13

1. doentes
2. deficientes mentais
3. menores de 14 (quatorze) anos
4. ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado,

Question 14

Julgue: “. Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.”, certo ou errado?

Answer 14

certo

Question 15

Julgue: “O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo membro do Ministério Público e durante a realização dos exames”, certo ou errado?

Answer 15

errado.

Ele atua depois que o juiz autoriza / admite e após a conclusão do exame.

Art. 159, § 4.º O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

Question 16

Julgue: “É indispensável o exame pericial para verificar a natureza e a eficiência de instrumentos usados para rompimento do local”, certo ou errado?

Answer 16

certo,

Art. 171. Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

Question 17

Julgue: “No caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, a busca pessoal dependerá de mandado”, certo ou errado?

Answer 17

errado, não depende de mandado.

Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Question 18

Julgue: “De acordo com o principio da vedação da autoincriminação, previsto expressamente no Pacto de São José da Costa Rica, se, no curso da instrução processual, o acusado se retratar de confissão anteriormente oferecida, inclusive já no curso do processo, essa confissão não poderá ser considerada pelo juiz para fundamentar eventual sentença condenatória.”, certo ou errado?

Answer 18

Errado,

Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto (Dessa maneira, em que pese a possibilidade da confissão ser retratável, nada impede que o magistrado, ao apreciar todo o arcabouço probatório, a considere para eventual condenação)

Súmula 545, STJ - Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, inciso III, d, do Código Penal.

Question 19

Julgue: “A etapa da cadeia de custódia denominada de fixação compreende a descrição detalhada do vestígio tal qual esse se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames.”, certo ou errado?

Answer 19

certo,

Question 20

Julgue: “Quando a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do réu.”, certo ou errado?

Answer 20

certo,

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Question 21

Julgue: “A cadeia de custódia inicia-se com a preservação do local de crime ou com os procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.”, certo ou errado?

Answer 21

certo,

Art.158-A. § 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

Question 22

Julgue: “Denomina-se parecer o relatório redigido por um dos peritos logo após o exame de corpo de delito.”, certo ou errado?

Answer 22

Errado,

parecer é um documento particular, usado no caso de dúvida. Já o laudo é um relatório redigido por peritos após todas as investigações e consultas.

Question 23

Julgue: “O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo membro do Ministério Público e durante a realização dos exames.”, certo ou errado?

Answer 23

errado,
1. Ele será admitido pelo juiz;
2. Atua APÓS o exame feito pelo perito oficial

§ 4º O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

Question 24

O que é um crime não transeunte?

Answer 24

Um crime não transeunte é uma infração penal que deixa vestígios materiais

Question 25

Julgue: "Armazenamento consiste no procedimento de embalar, de forma individualizada, cada vestígio coletado, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para análise posterior.", certo ou errado?

Answer 25

errado, V - acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; [...] IX - armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente;

Question 26

Julgue: "É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede extrajudicial.", certo ou errado?

Answer 26

errado, A realização de interrogatório extrajudicial sem a presença de advogado, à míngua de dados que indiquem o ato ter ocorrido desse modo contra a vontade do investigado, não o torna eivado de nulidade (STF, RE 1.202.516 AgR-RS).

Question 27

Julgue: "No caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, a busca pessoal dependerá de mandado.", certo ou errado?

Answer 27

errado, Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Question 28

Julgue: "Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.", certo ou errado?

Answer 28

certo, texto legal.

Question 29

Julgue: "A prova obtida por meio de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial prévia será considerada válida se a comunicação interceptada for posteriormente confirmada por provas lícitas.", certo ou errado?

Answer 29

Errado, a obtenção de provas lícitas posteriormente não convalida a ilicitude da interceptação inicial

Question 30

Julgue: "Independem de prova os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refutados ou impugnados pela parte contrária.", certo ou errado?

Answer 30

errado, os fatos incontroversos que são aqueles que foram afirmados por uma parte e não contestados ou confessados pela outra, devem ser objeto de prova (por exemplo, não é porque o réu confessou que ele deve ser condenado), pois não se pode confundir o processo penal com o processo civil

Question 31

Julgue: "As provas não plenas têm a qualidade de indícios e se prestam à decretação de medidas cautelares, mas por si sós não sustentam uma sentença condenatória", certo ou errado?

Answer 31

certo, Prova plena ou prova não-plena ou indiciária é aquela indicativa de algumas circunstâncias, que servem apenas para determinar medidas cautelares, pois quem valora na situação concreta é o juiz (CAPEZ, 2022). Nesse sentido, a jurisprudência entende que as provas indiciárias ou não plenas servem apenas para determinar medidas cautelares.

Question 32

Julgue: "Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.", certo ou errado?

Answer 32

errado, o ordenamento jurídico pátrio possui previsão legal aplicando a teoria dos frutos da árvore envenenada

Question 33

Julgue: "sidera-se prova lícita o dado obtido mediante o acesso, sem prévia ordem judicial, a aparelho telefônico encontrado no interior de estabelecimento prisional.", certo ou errado?

Answer 33

certo, entendimento do STJ É permitido o acesso ao whatsapp, mesmo sem autorização judicial, em caso de telefone celular encontrado no interior de estabelecimento prisional. STJ. 6ª Turma. HC 546.830/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 09/03/2021.

Question 34

Julgue: "O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.", certo ou errado?

Answer 34

errado, ele pode se a prova for não repetíveis e antecipadas.

Question 35

Julgue: "O sistema da prova tarifada surgiu com o objetivo de reduzir os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo os meios de prova para certos crimes bem como o valor da prova antes do julgamento.", certo ou errado?

Answer 35

certo

Question 36

Julgue: "As provas não repetíveis colhidas na fase investigativa não dependem, em regra, de autorização judicial.", certo ou errado?

Answer 36

certo

Question 37

o que é o sistema de provas tarifadas?

Answer 37

O sistema de provas tarifadas, ou prova legal, é um sistema em que a lei estabelece o valor de cada tipo de prova, ou seja, cada prova tem um peso predefinido e o juiz é obrigado a seguir essa escala de valor. Nesse sistema, o legislador fixa o valor probatório de cada meio de prova em abstrato, e o juiz deve apenas avaliar a prova e atribuir-lhe o valor predefinido

Question 38

Julgue: "A cadeia de custódia inicia-se com a preservação do local de crime ou com os procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.", certo ou errado?

Answer 38

certo, Art.158-A. § 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime OU com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

Question 39

Julgue: "Descarte é o procedimento referente à liberação do vestígio e depende, em qualquer caso, de autorização judicial específica.", certo ou errado?

Answer 39

errado, Art. 158, X - descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

Question 40

Julgue: "A quebra na cadeia de custódia da prova resulta, necessariamente, em nulidade absoluta, tornando inadmissível a prova produzida.", certo ou errado?

Answer 40

errado, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de decidir se a prova questionada ainda pode ser considerada confiável. Só após essa confrontação é que o magistrado, caso não encontre sustentação na prova cuja cadeia de custódia foi violada, pode retirá-la dos autos ou declará-la nula (STJ, HC 653.515-RJ).

Question 41

Quando será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito? (2)

Answer 41

I - violência doméstica e familiar contra mulher; II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Question 42

Julgue: " Isolamento é uma das etapas da cadeia de custódia e consiste no ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial", certo ou errado?

Answer 42

errado, esse é o RECONHECIMENTO I - reconhecimento: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial; II - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime;

Question 43

Julgue: "Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito", certo ou errado?

Answer 43

errado, configura fraude processual. No caso do perito, configura-se falsa perícia ou falso testemunho (o terceiro responde por outro crime, artigo 343

Question 44

Julgue: " Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética, caso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida.", certo ou errado?

Answer 44

Errado, Art. 342. § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Question 45

Julgue: "Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética, agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.", certo ou errado?

Answer 45

errado, na verdade a pena é AUMENTADA. Art. 342, § 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

Question 46

Julgue: "Em até dez dias do início da perícia, as partes podem apresentar quesitos a ser respondidos pelos peritos.", certo ou errado?

Answer 46

certo,

Question 47

Julgue: "A busca domiciliar deverá ser realizada obrigatoriamente durante o dia.", certo ou errado?

Answer 47

errado, tem uma exceção logo não é obrigatório Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Question 48

Julgue: "Para a comprovação da materialidade do crime de pirataria, são indispensáveis a perícia por amostragem, para comprovação da falsidade do produto, e a inquirição das supostas vítimas — no caso, os produtores das mídias originais.", certo ou errado?

Answer 48

errado Súmula 574 do STJ: para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.

Question 49

Julgue: "Não terá efeito a confissão feita pelo investigado fora do interrogatório.", certo ou errado?

Answer 49

errado, Art. 199. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 195.

Question 50

Julgue: "De acordo com o principio da vedação da autoincriminação, previsto expressamente no Pacto de São José da Costa Rica, se, no curso da instrução processual, o acusado se retratar de confissão anteriormente oferecida, inclusive já no curso do processo, essa confissão não poderá ser considerada pelo juiz para fundamentar eventual sentença condenatória.", certo ou errado?

Answer 50

errado, poderá ser considerada, mas, em virtude disso, haverá uma redução de pena. Súmula 545, STJ - Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, inciso III, d, do Código Penal.

Question 51

Julgue: "As testemunhas de acusação, ouvidas por precatória, podem ser ouvidas posteriormente às da defesa, sem resultar nulidade. ", certo ou errado?

Answer 51

certo,

Question 52

Julgue: "A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência.", certo ou errado?

Answer 52

errado, não suspende. § 1º A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.

Question 53

Julgue: " O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.", certo ou errado?

Answer 53

certo, Art. 213. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Question 54

Julgue: " A testemunha que faltar à sua oitiva injustificadamente, após regular intimação, pagará multa e as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por falso testemunho.", certo ou errado?

Answer 54

errado, na verdade o crime é DESOBEDIÊNCIA

Question 55

Julgue: "De acordo com o Código de Processo Penal, na audiência de instrução para a colheita de depoimento de testemunha, o juiz suspenderá a instrução criminal sempre que for emitida carta precatória para oitiva de testemunha em comarca diversa", certo ou errado?

Answer 55

errado, Art. 222, § 1o A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.

Question 56

COMPLETE: A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, chama-se ___________

Answer 56

INDÍCIO

Question 57

Julgue: "Admite-se a busca domiciliar com o objetivo de apreender cartas destinadas ao acusado ou investigado, permitida a apreensão somente daquelas que já estejam abertas.", certo ou errado?

Answer 57

errado, Art. 240. § 1º, Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: f) apreender cartas, ABERTAS OU NÃO, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

Question 58

Julgue: " Não se a busca domiciliar ordenada por comissão parlamentar de inquérito (CPI).", certo ou errado?

Answer 58

certo, só por determinação judicial

Question 59

Julgue: "Há nulidade na busca e apreensão realizada sem autorização judicial em imóvel sem qualquer sinal de habitação, ainda que haja fundadas suspeitas de que o local seja utilizado para a prática de crime permanente.", certo ou errado?

Answer 59

errado, Não há nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem prévio mandado judicial, em apartamento que não revela sinais de habitação, nem mesmo de forma transitória ou eventual, se a aparente ausência de residentes no local se alia à fundada suspeita de que o imóvel é utilizado para a prática de crime permanente (STJ, HC 588.445-SC)

Question 60

Julgue: "A realização de busca e apreensão pessoal ou domiciliar exige prévia expedição de mandado pela autoridade judicial competente.", certo ou errado?

Answer 60

errado, a apreensão pessoa/ busca pessoal IDENPENDE de mandado

Question 61

Julgue: "A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendido pela autoridade policial.", certo ou errado?

Answer 61

certo

Question 62

Julgue: "Em regra, é dispensável mandado judicial para busca policial em interior de veículo.", certo ou errado?

Answer 62

certo

Question 63

Julgue: " O teor dos documentos particulares será submetido a exame pericial, quando contestada a sua veracidade. ", certo ou errado?

Answer 63

errado, AUTENTICIDADE

Question 64

Julgue: " As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que mediante consentimento do signatário.", certo ou errado?

Answer 64

errado, Art. 233, Parágrafo único. As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, AINDA QUE NÃO HAJA CONSENTIMENTO DO SIGNATÁRIO.