ET5

Question 1

Com base na resolução CONAMA 237/1997

A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos de __ e __ anos, respectivamente.

Answer 1

5 e 6

Question 2

Diretrizes da política nacional sobre mudança do clima 12.187/2009

As estratégias integradas de____ e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional

Answer 2

MITIGAÇÃO

Question 3

Diretrizes da política nacional sobre mudança do clima 12.187/2009

As medidas de adaptação para_____ os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.

Answer 3

REDUZIR

Question 4

Diretrizes da política nacional sobre mudança do clima 12.187/2009

As ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam,____, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação a posteriori.

Answer 4

SEMPRE QUE POSSIVEL

Question 5

De acordo com a Lei nº 12.114/2009 constitui recurso do FNMC:
A. até ___% dos recursos.
B. dotações consignadas na lei orçamentária anual da _______.
C. recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública ______
D. doações realizadas por entidades _______interno públicas ou privadas.
E. empréstimos de instituições financeiras ______.

Answer 5

A 60%
B União e em seus créditos adicionais
C federal, estadual, distrital ou municipal
D nacionais e internacionais,
E nacionais e internacionais

Question 6

De acordo com a Lei nº 12.187/2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima:
o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima, constitui:

Answer 6

Uma das diretrizes do PNMC

Question 7

. O FNMC será administrado por um Comitê Gestor, o qual será assegurada a participação de:

Answer 7

6 representantes do Poder Executivo federal e 5 representantes do setor não governamental.

Question 8

O prazo de validade da licença de operação LO será de no mínimo ___ e no máximo ___\

Answer 8

4 anos
10 anos

Question 9

De acordo com a lei 11.952/2009

não são passíveis de alienação

Answer 9

1 - reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse social a cargo da União;

Il - tradicionalmente ocupadas por indígena;

III - de florestas públicas, nos termos da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, de unidades de conservação ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação, conforme regulamento; ou

IV - que contenham acessões ou benfeitorias federais.

Question 10

Os recursos do FNMC serão aplicados
_____ mediante instrumentos financeiros
______ projetos relativos à mitigação da mudança do clima
Até ___ podem ser aplicados anualmente
Cabe ao ____ definir anualmente a proporção de recursos a serem aplicadas em cada modalidade

Answer 10

Reembolsável
Não reembolsável
2%
Comitê gestor do FNMC

Question 11

Segundo o decreto 5.741/2006

Fica______a manipulação de qualquer organismo patogênico de___ risco sem a existência de laboratório com nível de biossegurança adequado e sem prévia autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.

Answer 11

proibida

alto

Question 12

O SUASA manterá serviço de promoção à sanidade vegetal… de acordo

Estabelecimentos dos requisitos fitossanitários para a autorização de importação e exportação de vegetais e seus produtos e subprodutos, e quaisquer outros itens regulamentados, com finalidade comercial, cientifica, cultural e diplomática;

Answer 12

Certo

Question 13

De acordo com a lei 10.831/2003

Quais as formas de avaliação da conformidade orgânica ?

Answer 13

Certificação por auditoria
Sistemas participativos de garantia de qualidade orgânica

Question 14

De acordo com a lei 10.831/2003

Quem realiza o credenciamento dos Órgãos de Avaliação de Conformidade é a acreditação

Answer 14

O MAPA

O Inmetro

Question 15

De acordo com a lei 10.831/2003

Qual a validade do certificado OAC?

Answer 15

1 ano

Question 16

Sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima
- o estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa. É um _____ do PNMC

Answer 16

Instrumento

Question 17

Sobre o desenvolvimento sustentável e gestão ambiental de atividades rurais, é correto afirmar que a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é, em regra:

Answer 17

Dos Estados

Question 18

A Lei Federal n.º 8.629/1993 dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária,

De acordo com a referida norma, considera-se imóvel rural o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. A área correspondente à pequena propriedade rural é de até ____ módulos rurais

Answer 18

4

Question 19

Quem coordena o ZARC?

Answer 19

O mapa

Question 20

As regras destinadas aos participantes do SUASA e as normas para a realização de controles oficiais destinados a verificar o cumprimento da legislação sanitária agropecuária e a qualidade dos produtos e insumos agropecuários foram estabelecidas levando-se em consideração a__________ dos riscos para níveis aceitáveis.

Answer 20

prevenção, eliminação ou redução

Question 21

Os órgãos de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são responsáveis pela fiscalização nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas.

Answer 21

Certo

Question 22

As Instâncias________ implantarão sistema de alerta e comunicação para notificação de riscos diretos ou indiretos à saúde animal e sanidade vegetal, e para troca de informações que facilitem ação de avaliação e gestão dos riscos, rápida e adequada, por parte dos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Answer 22

Intermediárias e Locais

Question 23

As atividades que excedem as atividades normais de controle incluem medidas_____ e outros controles adicionais, para verificar a dimensão e a solução do problema.

Answer 23

corretivas

Question 24

Sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, a infração à legislação referente aos produtos de origem animal acarretará, isolada ou cumulativamente, entre outros, na sanção de suspensão de atividade que cause risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou no caso de embaraço à ação fiscalizadora

Answer 24

Errado !! No suasa
Esse item foi REVOGADO

Question 25

As multas previstas serão agravadas até o grau máximo, nos casos de artifício, ardil, simulação, desacato, embaraço ou resistência a ação fiscal, levando-se em conta, além das circunstâncias atenuantes ou agravantes, a situação econômico-financeira do infrator e os meios ao seu alcance para cumprir a Lei.

Answer 25

Errado!! Esse item foi **REVOGADO**

Question 26

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, definirá os procedimentos a serem observados para o registro de estabelecimentos, organizações ou produtos nas formas previstas neste Regulamento. O registro será utilizado exclusivamente para a finalidade para a qual foi concedido, sendo proibida a sua transferência ou utilização em outras unidades ou em outros estabelecimentos.

Answer 26

Certo ✨

Question 27

Nos casos em que a evidência científica for insuficiente para as análises de risco, a critério da autoridade competente poderão ser adotadas,_______, medidas sanitárias ou fitossanitárias de proteção, com base em outras informações disponíveis, incluindo as oriundas de organizações internacionais de referência e também de medidas sanitárias e fitossanitárias aplicadas por outros países.

Answer 27

provisoriamente

Question 28

A pedido das autoridades competentes das Instâncias Intermediárias e em colaboração com elas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, prestará cooperação e assistência às Instâncias Intermediárias. A cooperação e assistência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, contemplará, em especial, dentre outros, informações e dados disponíveis, em nível nacional, que possam ser úteis para o controle nas Instâncias Intermediárias e Locais para garantir a_____________ dos controles e das ações de sanidade agropecuária.

Answer 28

universalidade, a harmonização, a igualdade e a efetividade

Question 29

Os Serviços Veterinários Oficiais das Unidades Federativas são responsáveis por organizar, conduzir, elaborar e homologar análise de risco de pragas e doenças para importação e exportação de produtos e matérias-primas.

Answer 29

Errado !! O mapa

Question 30

Em caso de indícios de descumprimento ou de dúvidas quanto à identidade, à qualidade, ao destino ou ao uso proposto dos produtos importados, ou à correspondência entre a importação e as respectivas garantias certificadas, a autoridade competente, nas unidades de vigilância agropecuária internacional, poderá reter a remessa ou partida, até que sejam eliminados os indícios ou as dúvidas. A autoridade competente assegurará que o tratamento especial ou quarentenário seja efetuado em estabelecimentos _____ e em conformidade com as condições estabelecidas neste Regulamento e nas normas específicas aprovadas.

Answer 30

Oficiais ou credenciados

Question 31

Os “serviços veterinários oficiais” não fazem parte do suasa

Answer 31

certo

Question 32

Em relação à Lei N° 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências, julgue a assertiva: A interdição poderá ser levantada, após o atendimento das exigências que motivaram a sanção e, caso não seja levantada decorridos doze meses, será cancelado o registro.

Answer 32

Foi revogado!!!

Question 33

Ao prestador de serviço credenciado competirá, dentre outros, colocar à disposição da fiscalização sanitária agropecuária, das três Instâncias, independente de solicitação, documentação que comprove o credenciamento, a relação de produtos e equipamentos utilizados, e o histórico das atividades e dos serviços realizados.

Answer 33

Cuidado SEMPRE QUE SOLICITADA

Question 34

A inspeção higiênico-sanitária, tecnológica e industrial dos produtos de origem animal e cumprimento dos procedimentos que visem ao bem-estar animal é da competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer 34

O artigo 142 do decreto não menciona o cumprimento dos procedimentos de bem-estar animal...

Question 35

A autoridade competente poderá, a seu critério e conforme a legislação pertinente, dentre outros, ordenar que os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, sejam sacrificados ou destruídos, sujeitos a tratamento especial como, dentre outros, tratamento ou transformação que coloque os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, em conformidade com os requisitos da legislação nacional, ou com os requisitos de um país exportador de reexpedição, incluindo, se for o caso, a descontaminação, excluindo, no entanto, a diluição.

Answer 35

Certo

Question 36

À Instância Intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atribuições, a manutenção das normas complementares de defesa agropecuária.

Answer 36

Errado ! E a central

Question 37

A interdição, total ou parcial, do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto ou se verificar inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas, _____ ser levantada após o atendimento das exigências que motivaram a sanção.

Answer 37

Poderá

Question 38

À Instância Central e Superior do SUASA compete, entre outras atribuições, o aprimoramento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Answer 38

Certo

Question 39

Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, cumulativamente, dentre outros, pertence, de forma individual ou coletiva, a agricultores familiares ou equivalentes ou a produtores rurais e é destinado _______ ao processamento de produtos de origem animal.

Answer 39

Exclusivamente

Question 40

A autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, informará, por meio de _____, aos serviços aduaneiros e aos importadores, se os lotes podem ou não ser introduzidos em território nacional.

Answer 40

POR MEIO DE DOCUMENTOS PREVISTOS EM NORMAS ESPECÍFICAS E PRÓPRIAS...

Question 41

Os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária contemplarão, dentre outros, procedimentos de controle e correção, os compromissos internacionais,_______, relativos à sanidade agropecuária, os indicadores nas fases da cadeia produtiva que fornecerão as informações representativas do cumprimento da legislação sanitária agropecuária.

Answer 41

Multilaterais ou bilaterais

Question 42

A fiscalização, de que trata esta lei, far-se-á, entre outros, nos entrepostos que, de modo geral, recebam, manipulem, fracionem, armazenem, conservem, acondicionem ou realizem expedição de produtos de origem animal.

Answer 42

Errado Não é mencionado fracionamento e expedição

Question 43

Sempre que uma autoridade competente das três Instâncias tome conhecimento de caso de descumprimento e esse caso possa ter implicações para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária para outra Instância Intermediária, transmitirá imediatamente essas informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e à outra Instância Intermediária, desde que haja pedido prévio.

Answer 43

Errado Não tem necessidade de pedido prévio

Question 44

"Art. 10-A. Lei 1283/1950 É permitida a comercialização______ de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou____ próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos______ dos Estados e do Distrito Federal."

Answer 44

interestadual regionais de saúde pública

Question 45

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, de natureza contábil, é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e tem por finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos. É correto afirmar que o FNMC será administrado pelo:

Answer 45

Comitê gestor

Question 46

O mercado de carbono é um instrumento de precificação das emissões de gases de efeito estufa. Quando um País adota o compromisso de compensação de emissões através de créditos de carbono oriundos tanto de projetos de remoções quanto de redução de emissões, diz-se que esse Estado busca ser:

Answer 46

carbono neutro;

Question 47

"Ser "_____ é adotar o compromisso de compensação de emissões através de créditos de carbono oriundos tanto de projetos de remoções quanto de redução de emissões. A NDC brasileira declarase alinhada com o objetivo estratégico de neutralidade climática até o ano de 2050."

Answer 47

Carbono neutro

Question 48

Ser "_____, requer o compromisso de reduzir as emissões em linha com metas baseadas na ciência ("sciencebased targets") e fazer a compensação das emissões residuais utilizando créditos de carbono oriundos exclusivamente de projetos de remoção de emissões.

Answer 48

CARBONO ZERO" (net-zero)

Question 49

as necessidades de proteção ambiental e conservação das águas, do solo, do subsolo, da fauna e flora e demais recursos naturais renováveis e não-renováveis; É uma ______ para a definição de cada zona do ZEE

Answer 49

Diretriz geral e específica

Question 50

Eixo 5 da política ancião de gestão territorial e ambiental das terras indígenas

Answer 50

apoiar estudos de impacto socioambiental de atividades econômicas e produtivas não tradicionais de iniciativa das comunidades indígenas;

Question 51

As Instâncias______, em suas áreas de abrangência, revisarão e adequarão os planos de contingência e de emergência às suas condições específicas.

Answer 51

Intermediárias

Question 52

As atividades dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários que cabem aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios serão exercidas por instituições____ cadastradas e reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Answer 52

públicas

Question 53

As Instâncias_____ disciplinarão mecanismos que viabilizem a participação de consórcios de entidades públicas e privadas, institutos e fundos, para a implementação de política sanitária ou fitossanitária comuns, de forma a garantir maior inserção da microrregião nos mercados regional, nacional e internacional.

Answer 53

Central

Question 54

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, institucionalizará Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, estratégicos e executivos, articulados entre as três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, os quais serão, entre outros, elaborados de cinco em cinco anos, com a participação dos segmentos sociais e dos governos envolvidos, com atualizações ____

Answer 54

Anuais

Question 55

O SUASA manterá serviço de promoção de saúde animal, prevenção, controle e erradicação de doenças que possam causar danos à produtividade animal, à economia e à sanidade agropecuária, e desenvolverá, respeitando as atribuições de cada Instância do Sistema, entre outras atividades, a designação e habilitação, em trabalho conjunto com o sistema de vigilância agropecuária internacional, de pontos específicos de entrada no território brasileiro de animais e produtos importados que exijam notificação prévia à chegada, considerando o risco associado, acesso às instalações de controle, armazenamento, local apropriado para quarentena e presença de laboratório de apoio.

Answer 55

Certo

Question 56

As Instâncias Intermediárias _____ elaborar, a seu critério e observando interesses específicos, as suas próprias normas complementares de boas práticas, as quais serão enviadas para o conhecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e das demais Instâncias Intermediárias.

Answer 56

Poderão

Question 57

Fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma da lei e no âmbito de sua atuação, autorizado a celebrar convênios com entes públicos e privados, para apoiar, subsidiariamente, as ações no campo da defesa agropecuária.

Answer 57

Apenas os públicos

Question 58

As três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e as autoridades responsáveis pelos serviços públicos vinculados aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários disporão de mecanismo para impedir que sejam reveladas informações confidenciais a que tenham tido acesso na execução de controles oficiais e que, **pela sua natureza, sejam abrangidas pelo sigilo profissional.**

Answer 58

Certo

Question 59

Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção compete, entre outras atividades, a vigilância agropecuária do trânsito _____ de vegetais e animais

Answer 59

Interestadual

Question 60

As autoridades competentes dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários garantirão a_____, a qualidade e a coerência dos controles oficiais.

Answer 60

imparcialidade

Question 61

As _____ do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária elaborarão normas complementares de boas práticas para a sanidade agropecuária, incluindo procedimentos-padrão de higiene operacional para viabilizar a aplicação dos princípios de análise de risco de pragas e doenças, e análise de perigos e pontos críticos de controle, em conformidade com este Regulamento

Answer 61

Três instâncias

Question 62

Ao prestador de serviço credenciado competirá, dentre outros, manter os registros e controles dos processos e serviços prestados e realizados, por um período mínimo de ___ anos e garantir supervisão por responsável técnico, observando legislação sanitária agropecuária vigente.

Answer 62

Cinco

Question 63

Quando os controles oficiais das importações sujeitas ao procedimento referido revelarem qualquer descumprimento deste Regulamento, as autoridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, ampliarão as verificações e os controles, observando a gravidade do descumprimento, realizando novas análises de riscos e notificando, _____, os países exportadores, segundo os acordos sanitários agropecuários.

Answer 63

De imediato

Question 64

Os produtos apreendidos e perdidos em favor da União, que, apesar das adulterações que resultaram em sua apreensão, apresentarem condições apropriadas ao consumo humano, serão destinados prioritariamente aos programas de segurança alimentar e combate à fome.

Answer 64

Foi revogado

Question 65

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que aderirem aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários assegurarão, dentre outros, a realização de controles e ações de educação sanitária e que nenhum estabelecimento industrial ou entreposto poderá funcionar no País, sem que esteja previamente registrado no ____

Answer 65

Órgão competente

Question 66

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, sem prejuízo dos seus direitos e obrigações nos foros internacionais, deverá, dentre outros, promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação de atenção à sanidade agropecuária, assegurando ______ que o nível de proteção não seja reduzido.

Answer 66

Simultaneamente

Question 67

No ato do recolhimento de qualquer taxa relativa ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, será, sempre que solicitado, emitido um comprovante do pagamento, na forma regulamentada.

Answer 67

A EMISSÃO DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO SERÁ OBRIGATÓRIA, E NÃO DEPENDE DE SOLICITAÇÃO...

Question 68

As Secretarias de Agricultura dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios têm competência para exercer a fiscalização nos estabelecimentos citados nessa lei, desde que façam comércio ___

Answer 68

Intermunicipal

Question 69

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da SEMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, A. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de_____; B. barragem para fins hidrelétricos, acima de ____; C. Estradas de rodagem com ____ ou mais faixas de rolamento; D. Extração de minério, inclusive os da classe___, definidas no Código de Mineração; E. Projetos urbanísticos, acima de____.

Answer 69

230KV 10MW Duas II 100ha

Question 70

Compete ao IBAMA o licenciamento

Answer 70

Locadoras no Brasil e em país limítrofe; 🌊 ;plataforma continental; zona econômica EXCLUSIVA, indígena, unidades de conservação da união. Dois ou mais estados Ultrapassem os limites do país ou de 1+ estados Pesquisa, lavrar, produzir, beneficiar…material radioativo, energia nuclear Bases e empreendimentos militares

Question 71

O ZARC será coordenado pelo

Answer 71

MAPA

Question 72

A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da **precaução, da prevenção, da participação cidada, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas,** este último no ambito internacional,

Answer 72

Certo

Question 73

A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comércio interestadual ou internacional, de que trata o Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, são de competência do(a):

Answer 73

DIPOA

Question 74

Quando pratiquem comércio interestadual ou internacional, com produtos procedentes de estabelecimentos sujeitos à fiscalização do Ministério da Agricultura, não estão sujeitas a registro, devendo, porém, ser relacionadas no órgão competente do mesmo Ministério, para efeito de reinspeção dos produtos destinados aquele comércio, sem prejuízo da fiscalização sanitária, a que se refere a alínea c do art. 4° da Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

Answer 74

Casas atacadistas

Question 75

As vísceras torácicas são usadas como envoltórios naturais

Answer 75

❌❌❌NÃO ❌❌❌ SÓ AS ABDOMINAIS

Question 76

Sobre Resolução Conama N° 237/1997, O órgão ambiental pode solicitar esclarecimentos ou complementações uma única vez durante a análise dos documentos, projetos e estudos ambientais, podendo reiterar a solicitação se as respostas não forem satisfatórias.

Answer 76

Certo

Question 77

O licenciamento ambiental de empreendimentos em florestas e formas de vegetação natural de preservação permanente é uma responsabilidade dos órgãos ambientais______

Answer 77

estaduais ou do Distrito Federal.

Question 78

Na Política Nacional sobre Mudança do Clima inclui entre seus instrumentos o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é um mecanismo secundário na política climática nacional.

Answer 78

Errado É o PRINCIPAL mecanismo

Question 79

Acordo de Paris As Partes visam alcançar o ponto máximo das emissões globais de gases de efeito estufa o quanto antes, reconhecendo que os países em desenvolvimento levarão mais tempo para alcançá-lo.

Answer 79

Estranho porém verdadeiro

Question 80

As decisões sob o Acordo serão tomadas somente pelas Partes deste Acordo, mesmo quando a Conferência das Partes atuar como a reunião das Partes deste Acordo.

Answer 80

Correto, como especificado no Artigo 16, parágrafo 2, que clarifica que somente as Partes do Acordo têm direito a tomar decisões no âmbito do mesmo.

Question 81

No ZARC, há uma priorização para a identificação e avaliação de sistemas de produção resilientes e menos suscetíveis aos impactos de adversidades meteorológicas, adequados às condições edafoclimáticas brasileiras.

Answer 81

Cero

Question 82

Os produtos do ZEE devem ser armazenados em formato físico e eletrônico, formando um banco de dados geográficos.

Answer 82

Somente eletrônico

Question 83

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE - Nacional, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, deverá gerar produtos e informações na seguinte escala de **referência** no âmbito nacional:

Answer 83

apresentação. 1:5.000.000 e de REFERÊNCIA 1:1.000.000;

Question 84

Com natureza contábil, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC - está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e possui a finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem

Answer 84

A mitigação e a adaptação à mudança do clima

Question 85

Para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, o Pais adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre:

Answer 85

C. entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020;

Question 86

Conama o meio _____ - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

Answer 86

Físico

Question 87

O meio _____ e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

Answer 87

Biológico

Question 88

PNMC Conceito de Adaptação

Answer 88

Adaptação: • Iniciativas e medidas para **reduzir a vulnerabilidade** de sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.

Question 89

PNMC Emissões: liberação de gases, Fonte: libera gases

Answer 89

Nas emissões considera-se local e período determinado