Ética no Serviço Público Flashcards
(26 cards)
- (CESPE / FUNPRESP-EXE – Analista - 2016)
Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos.
Ética tem origem no grego ethos, que significa modo de ser. É uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à Filosofia. Sua função é a mesma de qualquer teoria: explicar,
esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes.
A palavra moral vem do latim mos ou mores, ou seja, costume ou costumes e expressa um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual dos homens por meio de um sistema de prescrição de condutas.
Gabarito: certa.
- (CESPE / FUNPRESP-JUD – Assistente - 2016)
Enquanto a ética trata do conjunto de regras de uma sociedade, a moral se volta ao seu estudo teórico, razão pela qual esta foi alçada a princípio constitucional da administração pública.
A banca inverteu os conceitos já que a ética é que se destina ao estudo da moral, a qual é definida por um conjunto de normas que regulam o comportamento humano.
Gabarito: errada.
- (CESPE / TCE-RN – Assessor Jurídico – 2015)
A ética é um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade.
A banca aqui se baseou na definição de ética dada pelo dicionário Houaiss:
1 parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou
orientam o comportamento humano, refletindo esp. a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social
2 Derivação: por extensão de sentido: conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um
indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade
Esse posicionamento confundiu os candidatos na ocasião, pois aproximou os conceitos de ética e moral. De todo modo, para o dicionário Houaiss, a moral é o conjunto de valores, individuais ou coletivos, considerados
universalmente como norteadores das relações sociais e da conduta dos homens.
Gabarito: certa.
- (CESPE / TCE-RN – Assessor Jurídico – 2015)
O princípio da moralidade expresso na CF é reflexo da ciência da ética, na medida em que esta trata de uma dimensão geral daquilo que é bom.
A ética é a ciência da moral, a qual, por sua vez, expressa um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual dos homens por meio de um sistema de prescrição de condutas (consideradas adequadas, boas).
O princípio da moralidade impõe que, em sua atuação, o administrador público atenda aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade.
Nesse sentido, Hely Lopes Meirelles expõe que “o agente administrativo, como ser humano dotado de
capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. ”
Gabarito: certa.
- (CESPE / MPU – Técnico – 2015)
Moral pode ser definida como todo o sistema público de regras próprio de diferentes grupos sociais, que abrange normas e valores que são aceitos e praticados, como certos e errados.
Vamos nos ater às palavras-chave do enunciado: a questão fala de regras(normas e valores) que diferenciam o certo e o errado em determinados grupos sociais.
Essas características normativas em relação à conduta humana em sociedade referem-se à moral.
Gabarito: certa.
- (CESPE / AGU – Contador – 2010)
Os conceitos e valores tradicionais da moral não são universais nem estabelecidos objetivamente, mas
têm suas origens em um momento histórico e em uma cultura específicos, servindo a certos interesses que vão sendo esquecidos com o tempo.
Já vimos que a moral expressa um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o
comportamento individual dos homens por meio de um sistema de prescrição de condutas.
Essas “normas morais” são específicas de um grupo social e de uma determinada época, portanto não são absolutas e sim relativas.
Com o passar do tempo, os valores morais e, por sua vez, a sua força normativa, vão mudando, adaptando-se à nova realidade social.
Gabarito: certa.
- (CESPE / MPU – Técnico – 2010)
Algumas condutas antiéticas extrapolam os limites das relações entre indivíduos e se tornam objeto de
relação política, o que fomenta a elaboração de códigos de ética de grupos profissionais, como os dos
servidores públicos.
O sentido de moral, por ser relativo, pode ganhar contornos muito diferentes de acordo com cada indivíduo.
A arena para o debate sobre esses limites, em se tratando de serviço público, é a política. É nela que se busca o consenso sobre o que é melhor para a sociedade.
O resultado desse consenso comumente se traduz em normas que orientam a conduta, tanto do Poder
Público, quanto do cidadão.
Sendo assim, na hipótese em que se busca delinear a conduta profissional mais adequada ao atingimento do bem comum, é salutar a elaboração dos códigos de ética profissionais, como
os dos servidores públicos.
Gabarito: certa.
- (CESPE / FUNPRESP-EXE – Analista - 2016)
Ainda que a função pública integre a vida particular de cada servidor, os fatos ocorridos no âmbito de sua
vida privada não influenciam o seu bom conceito na vida funcional.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Gabarito: errada.
- (CESPE / MPU – Técnico – 2015)
Decoro, por ser uma disposição interna para agir corretamente, não é passível, para o servidor público, de
ser aprendido ao longo de sua carreira.
O decoro é o acatamento das normas morais, que redunda em comportamento digno e honrado.
É passível de aprendizado sim pelo servidor público (muito embora seja ideal que seja investido no cargo já agindo com pleno decoro).
Ademais, o decoro tem uma componente externa, inerente ao nosso comportamento visível.
Gabarito: errada.
- (CESPE / MPU – Técnico – 2015)
O exercício da cidadania sofre influência das questões éticas e morais que moldam o comportamento individual do cidadão. Isso porque o conjunto das condutas individuais compõe o comportamento de
determinado grupo social, do qual são extraídas as demandas que subsidiam a adoção de políticas públicas e a concretização de direitos sociais.
A cidadania pode ser entendida como um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar
ativamente da vida e do governo da sociedade em que vive.
As regras para o exercício da cidadania estão intimamente relacionadas às questões éticas e morais que moldam determinado grupo social.
Sendo assim, cria-se uma via de mão dupla: a ética e a moral de uma sociedade constituem a base sobre a
qual se funda a noção de cidadania, cujo regular exercício representará a conformidade aos padrões éticos e morais estabelecidos.
Gabarito: certa.
- (CESPE – DEPEN – Vários cargos - 2015)
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, a moralidade da administração pública fundamenta-se na distinção entre o bem e o mal e na ideia de que o fim é sempre o bem comum, devendo a conduta do servidor público ater-se à busca do equilíbrio entre legalidade e finalidade.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção I, III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal,
devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a
finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Gabarito: correta.
- (CESPE / DPF – Agente Administrativo - 2014)
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, tratar
mal um cidadão significa causar-lhe dano moral.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção I, IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.
Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
Gabarito: correta.
- (CESPE – TCE/RN – Assessor Jurídico - 2015)
O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção II, VII – XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Gabarito: errada.
- (CESPE / MPU – Analista - 2013)
O servidor público que indefira o requerimento apresentado por um cidadão, com base em norma interna
do órgão já revogada, afronta o seu dever de manter-se atualizado com as normas de serviço e a legislação
pertinente ao órgão no qual exerce suas funções.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção II, VII – XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
Gabarito: correta.
- (CESPE / SEDF – Analista de Gestão Educacional - 2017)
Servidor público apresentar-se ao trabalho com vestimentas inadequadas ao exercício do cargo não
constitui vedação relativa a comportamento profissional e atitudes éticas no serviço.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção II, VII – XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Gabarito: errada.
- (CESPE / TCE-PA – Auditor de Controle Externo - 2016)
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Servidor público da União que falta ao trabalho de forma recorrente ausentou-se
do serviço, nos últimos seis meses, por vinte dias, alternadamente, sem prestar justificativas.
ASSERTIVA: Nessa situação, a atitude do servidor caracteriza desvio Ético, já que ser assíduo e frequente no serviço é dever fundamental do servidor público.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção II, VII – XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
Gabarito: correta.
- (CESPE / TFDFT – Analista Judiciário - 2015)
No exercício do direito de greve, o servidor público está desobrigado do dever de zelar pela defesa da vida
e da segurança coletiva.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção II, VII – XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
j) zelar, no exercício do direito
de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Gabarito: errada.
- (CESPE / DEPEN – Vários cargos - 2015)
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Lucas, servidor público, por não ter conseguido finalizar o trabalho durante o expediente, levou para casa livros e documentos relacionados a um processo sigiloso que estava analisando. A fim de comunicar o fato a seu superior, Lucas escreveu-lhe um bilhete informando o ocorrido.
ASSERTIVA: Nessa situação, Lucas poder sofrer penalidade administrativa, ainda que sua intenção tenha sido a de terminar o trabalho em tempo hábil.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção III, XV - É vedado ao servidor público:
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Gabarito: correta.
- (CESPE / MPU – Analista - 2015)
O chefe de determinada repartição pediu a um subordinado, que estava de saída para comprar um lanche
em estabelecimento localizado no próprio órgão, que fosse até o supermercado mais próximo comprar
fraldas. Para agradar o chefe, o subordinado prontamente atendeu a solicitação. Nessa situação, o chefe
não cometeu falta ética, pois o subordinado já estava de saída para satisfazer um interesse pessoal.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção III, XV - É vedado ao servidor público:
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; e
h) desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
Gabarito: errada.
- (CESPE / DPF – Agente - 2014)
Ocorrerá desvio ético na conduta de servidor público que se recuse a utilizar um eficiente sistema de
gestão de almoxarifado, sob a alegação de maior confiabilidade do seu controle manual de entrada e saída de materiais.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção III, XV - É vedado ao servidor público:
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Gabarito: correta.
- (CESPE / ICMBIO – Analista Ambiental - 2014)
O servidor que é visto habitualmente embriagado fora de seu horário de expediente, mas cumpre suas
atividades com esmero durante seu horário de trabalho não fere a ética do serviço público.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção III, XV - É vedado ao servidor público:
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Gabarito: errada.
- (CESPE / TFDFT – Analista Judiciário - 2015)
O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela comissão de ética aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, com o objetivo de instruir e fundamentar promoções.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo II, XVIII
- À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
Gabarito: certa.
- (CESPE / TCE-RN – Assessor Jurídico - 2015)
A comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar o servidor acerca das regras de conduta éticoprofissional concernentes ao tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Além disso, cabe à referida comissão competência para exonerar o servidor que desrespeitar essas normas.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo II, XXII
- A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do
faltoso.
ATENÇÃO: A Comissão de Ética não demite e nem propõe demissão de servidor, somente aplica a pena de
censura. Ademais, a exoneração é a quebra do vínculo entre a Administração e o agente sem caráter
punitivo, de modo oposto ao que ocorre com a demissão, que tem caráter de penalidade.
Gabarito: errada.
- (CESPE / MPU – Analista - 2013)
Considere-se que determinado servidor público, diante da dúvida a respeito da ética no exercício de sua
profissão, tenha procurado orientação junto aos membros integrantes da comissão de ética do órgão a que se encontrava vinculado. Nessa situação, a comissão não poder auxiliá-lo, pois não dispõe de competência para orientar ou aconselhar o servidor, uma vez que é órgão destinado à apuração de infrações éticas e à aplicação de penalidades.
Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo II, XVI
- Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer Órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, dever ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer
concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Gabarito: errada.
