Extinção de atos Flashcards
(5 cards)
1
Q
O que é a extinção natural?
A
ocorre quando o ato cumpre o seu papel, extinguindo-se pelo fato de cumprir todos os efeitos esperados.
2
Q
O que é a caducidade?
A
ocorre quando a retirada se fundamenta em uma nova legislação que impede a permanência de uma situação anteriormente consentida pelo Estado.
3
Q
O que é a a contraposição ou derrubada?
A
acontece quando é editado um novo ato administrativo, mas com efeitos que se contrapõem a um ato anterior. Como exemplo, podemos citar a exoneração, cujos efeitos se opõem ao ato anterior: a nomeação.
4
Q
O que é a cassação?
A
é o desfazimento de um ato válido em virtude de descumprimento pelo beneficiário das condições que ele deveria manter para continuar gozando do ato.
5
Q
A
