Fontes

Question 1

O que são fontes de direito romano?

Answer 1

É tudo aquilo onde nos aparece algo para o Ius Romanum: produção, modos de formação ou mero conhecimento.

Question 2

Explicita os conceitos de: fontes existendi, fontes manifestandi e fontes cognoscendi.

Answer 2

Fontes Existendi - são os órgãos produtores das normas jurídicas (isto é, onde se verifica a geração das normas, mas não a sua criação);

Fontes Manifestandi - São os modos de produção ou formação das normas jurídicas;

Fontes Cognoscendi - São textos onde se encontram as normas jurídicas;

Question 3

Quais são as fontes do direito romano?

Answer 3

• Mores Maiorum;
• Jurisprudência;
• Lex Rogata;
• Plebiscitos;
• Ius Praetorium (édito do pretor);
• Senatusconsultos;
• Constituições Imperiais;

Question 4

O que eram os Mores Maiorum?

Answer 4

Regras jurídico-religiosas que engrossavam o património de valores e de crenças da antiga sociedade romana que a tradição conservava.

Question 5

O que positivou os Mores Maiorum?

Answer 5

A Lei das XII Tábuas (450 a.C)

Question 6

Só no século III a.C se iniciou o processo de racionalização progressiva da iurisprudentia, libertando-se da imposição religiosa que a caracterizava, num processo designado, normalmente, como “laicização da jurisprudência”.
Este processo passou por 4 etapas fundamentais. Quais?

Answer 6

1º - Lei das XII Tábuas;
2º- Ius Flavianum - uma coletânea de fórmulas legais processuais que até então eram guardadas em segredo;
3º- Ensino Público do Direito;
4º- Universalidade da Jurisprudência;

Question 7

Define Lex Rogata.

Answer 7

Lei que é proposta pelo magistrado à assembleia comicial a que preside. Depois de aprovada, deve ser referendada pelo Senado que concede a sua auctoritas patrum.

Question 8

O que era um plebiscito?

Answer 8

Uma deliberação da plebe, que reunida em assembleia própria aprovava (ou não) uma proposta do Tribuno da Plebe - defendia os direitos da plebe.

Question 9

O pretor é o intérprete da lex, mas sobretudo o defensor do ius e da justiça, interpretando o ius civile, integrando as suas lacunas e corrigindo as suas aplicações injustas.
Toda esta atividade era orientada pelos 3 princípios que cita Ulpiano. Quais eram esses princípios?

Answer 9

1º - Não abusar dos seus poderes;
2º- Não prejudicar ninguém;
3º- Justiça: atribuir a cada um o que é seu;

Question 10

O que era uma Constituição Imperial?

Answer 10

Uma lex em que se manifestava a vontade do imperador.