Período de Transição para a República

Question 1

Nos finais do séc. VI a.C, os romanos expulsaram Tarquínio, o Soberbo e os seus filhos de Roma. O poder vitalício e monocrático do rei nunca mais foi admitido em Roma.
Como passaram a ser governados os romanos?

Answer 1

Por dois chefes por ano (Praetores ou Consules).

Question 2

Os chefes de Roma, que passaram a governar, eram limitados por vários fatores dando especial atenção a dois. Quais?

Answer 2

• Temporalidade do Cargo;

- Colegialidade da Magistratura;

Question 3

O que eram os mores maiorum?

Answer 3

Regras consuetudinárias, oralmente proferidas e interpretadas pela aristocracia patrícia (na qualidade de pontífices).

Question 4

Em 450 a.C, surgiu a Lei das XII Tábuas.

Explica porque havia uma necessidade por parte dos plebeus relativamente a uma lei deste género e no que ela consiste.

Answer 4

Um dois principais anseios dos plebeus era a limitação do arbítrio do julgador. Esta situação derivava do facto dos mores maiorum serem apenas proferidos oralmente e interpretados pela aristocracia patrícia.
Não se conseguia fugir à parcialidade das sentenças, sendo que a única forma de alterar a situação era vincular o julgador à aplicação de um conjunto de normas escritas que eram igualmente aplicadas quer a patrícios quer a plebeus.

A Lei das XII Tábuas consistiu na escritura dos mores maiorum já consensualizados na comunidade. Não trouxe nenhum impacto para o ius romanum, mas permitiu o acesso a todo o populos romano dos mores pois, para além de estarem escritos, foram fixados em pleno fórum.

Question 5

Nesta fase, era ainda necessário garantir que a aplicação das mais graves e severas medidas repressivas e penas máximas não ficasse completamente ao arbítrio dos patrícios que exerciam essa aplicação. Desta forma, foram criados dois órgãos. Quais?

Answer 5

• Tribuno da Plebe;

- Provocatio ad populum;

Question 6

Explica o conceito de “Provocatio ad Populum”.

Answer 6

• Criado pela Lex Valeria de Provocatione de 509 a.C;
• Instituto assente na deliberação popular;
• Permitia a um cidadão condenado à morte por um magistrado com imperium para tal, evitar a condenação pedindo a instauração de um processo nos comitia, que, através de uma deliberação de pronunciava sobre a pena a atribuir;

Question 7

A cidade de Roma foi governada, entre 444 a.C e 367 a.C, ora por cônsules ora por tribunos militum, em alternância que resultava da abertura de cargos políticos a plebeus.
Desenvolve este tópico.

Answer 7

Os tribunos militum eram um colégio de comandantes militares que integrava também plebeus. Logo, uma magistratura com acesso aberto à plebe.
A atribuição de imperium consulare ao chefe militar, que podia ser um plebeu, tinha sempre a vantagem de juntar os poderes supremos da política e da guerra, conectando-os.

Question 8

O que mudou com a aprovação das Leges Liciniae Sextiae em 367 a.c?

Answer 8

• Foi concedida a possibilidade de os plebeus ascenderem ao consulado:
  º A partir de 320 a.C passou a reservar-se um dos dois cargos de cônsul a um plebeu; a partir de 172 a.C. acaba por ser possível serem eleitos dois cônsules plebeus;
• Foi criada a magistratura da pretura;
• Formalizam-se as reivindicações históricas dos plebeus quanto à paridade face ao Direito;