Furto

Question 1

O que é o furto simples?

Answer 1

Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel.

Question 2

Há furto de coisa própria?

Answer 2

Não.

Question 3

Há furto de coisa sem dono?

Answer 3

Não.

Question 4

Há furto de coisa abandonada?

Answer 4

Não.

Question 5

Há furto de coisa perdida?

Answer 5

Não é furto, configura apropriação de coisa achada.

Question 6

Navios e aeronaves são coisas móveis?

Answer 6

Sim

Question 7

Animais são coisas móveis?

Answer 7

Sim.

Question 8

Qual o elemento subjetivo genérico do furto?

Answer 8

DOLO! Não há furto culposo.

Question 9

Qual o elemento subjetivo específico do furto?

Answer 9

Para si ou para outrem - ânimo de assenhoramento - vontade de ser dono da coisa.

Question 10

O furto de uso não é considerado fato típico por que?

Answer 10

Porque não existe o ânimo de assenhoramento (dolo específico), ou seja, a pessoa furta sem a intenção de se apossar daquele bem. Só com a intenção de utilizar momentaneamente e devolver nas mesmas condições.

Question 11

Qual a diferença do furto de uso para o arrependimento posterior?

Answer 11

A intenção ao furtar.

No furto de uso a intenção é usar e devolver.

No arrependimento posterior o dolo é de se apoderar do bem. Mas depois do arrependimento, restitui voluntariamente ao dono até o recebimento da denúncia.

Question 12

Quais as consequências jurídicas do arrependimento posterior no furto?

Answer 12

Diminuição da pena.

Question 13

O que é o furto de coisa comum?

Answer 13

É quando o condômino/coerdeiro/sócio subtrai coisa que legitimamente a detém.

Question 14

É possível punir se sócio subtrai cota a que tinha direito?

Answer 14

Não, só se o bem for infungível (insubstituível).

Question 15

Quem é o sujeito passivo do furto simples?

Answer 15

O proprietário ou possuidor do bem.

Question 16

Quais as teorias de consumação do furto? (4)

Answer 16

1) Concretatio = com o simples contato do agente com o bem.
2) Amotio (aprehensio) = inversão da possa, independente de a posse ser mansa ou pacífica.
3) Ablatio = com a posse mansa e pacífica da coisa (fora da esfera de vigilância da vítima)
4) Ilatio = quando a coisa é levada ao local desejado pelo agente, após a posse mansa e pacífica.

Question 17

Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro com relação a consumação do furto?

Answer 17

A teoria da amotio ou aprehensio = inversão da posse, independente de posse mansa ou pacífica.

Question 18

Quando se dá o aumento de pena do furto simples? (1)

Answer 18

Aumenta +1/3 se praticado durante o repouso noturno.

Question 19

O aumento de pena no repouso noturno pode ser em lugar desabitado?

Answer 19

Sim, habitado ou desabitado.

Question 20

O aumento de pena no repouso noturno pode ser extramuros?

Answer 20

Sim, mesmo se for em via pública.

Question 21

O aumento de pena no repouso noturno depende de a vítima estar repousando de fato?

Answer 21

Não, vítima poderia estar repousando ou não.

Question 22

Quais os requisitos para o furto privilegiado? (2)

Answer 22

1) agente primário

2) pequeno valor da coisa furtada.

Question 23

O que o juiz pode fazer no furto privilegiado? (3)

Answer 23

1) Reclusão por detenção
2) -1/3 a 2/3
3) Aplicar só a pena de multa.

Question 24

O privilégio é uma faculdade do juiz?

Answer 24

Não, é direito subjetivo! Deve ser aplicado se preenchidos os requisitos.

Question 25

Qual a diferença do furto privilegiado para o princípio da insignificância?

Answer 25

No furto privilegiado, o valor da coisa furtada é pequeno. Na insignificância o valor é insignificante! No furto privilegiado há relevante lesão no patrimônio da vítima, mesmo que seja de pequeno valor. Na insignificância não há relevante lesão. O furto privilegiado não afasta tipicidade, a insignificância sim.

Question 26

A energia elétrica se equipara a coisa alheia móvel?

Answer 26

Sim.

Question 27

Adulterar medidor de energia tipifica que crime para STJ?

Answer 27

Furto mediante fraude.

Question 28

Furto de sinal de TV a cabo é equiparado a furto?

Answer 28

STF: conduta atípica (analogia in malam partem).

Question 29

O que é furto famélico?

Answer 29

Quando sua prática for inevitável para saciar fome e preservar vida/saúde.

Question 30

O furto famélico é punido?

Answer 30

Não, afasta ilicitude por estado de necessidade, é fato atípico.

Question 31

O que é o famulato?

Answer 31

É o furto cometido por empregado contra empregador.

Question 32

Quais as qualificadoras do furto? (5)

Answer 32

1) Destruição ou rompimento de obstáculos 2) Com abuso de confiança, mediante fraude, escalada ou destreza. 3) Com emprego de chave falsa 4) Mediante concurso de 2 ou mais pessoas. 5) Utilizando explosivos.

Question 33

O abuso de confiança que qualifica pode ser presumido com base em vínculo sanguíneo o empregatício?

Answer 33

Não, deve ser COMPROVADA relação de confiança.

Question 34

O que é o furto mediante fraude?

Answer 34

É a enganação.

Question 35

Qual a diferença do furto mediante fraude e o estelionato?

Answer 35

No estelionato, a fraude é empregada para que a vítima entregue o bem ao agente. No furto a fraude é empregada para que a vítima desvigie o bem e o agente se aposse.

Question 36

O que é a destreza na qualificadora do furto?

Answer 36

É a habilidade excepcional do autor em subtrair um bem sem despertar atenção.

Question 37

Se a vítima está distraída, pode-se considerar a destreza?

Answer 37

Não, o bem deve estar sob vigilância do bem para que o agente utilize de destreza ao subtrair. Se vítima está distraída, configura furto simples.

Question 38

O concurso de pessoas no furto qualificado, podem ser quaisquer duas pessoas?

Answer 38

Pode ser menor de 18 e mesmo que não sejam identificados os comparsas.

Question 39

Pode ser cumulado concurso de pessoas qualificando o furto e associação criminosa?

Answer 39

Sim, são crimes autônomos e bem jurídicos tutelados distintos.

Question 40

Podem concorrer as qualificadoras de emprego de explosivos juntamente com o rompimento de obstáculos?

Answer 40

Sim, mas aplica-se o emprego de explosivo como qualificadora e o rompimento de obstáculo como circunstância judicial na hora de aplicar pena base.

Question 41

Para que incida a qualificadora de furto interestadual/internacional é necessário que a fronteira seja transposta e o veículo seja transportado para outro lugar (estado/país)?

Answer 41

Sim, é crime condicionado ao resultado.

Question 42

Pode ocorrer o furto qualilficado privilegiado?

Answer 42

Sim quando há qualificadora objetiva + réu primário e objeto de pequeno valor.

Question 43

Quais são as qualificadoras objetivas?

Answer 43

Todas, exceto abuso de confiança.

Question 44

Pode ocorrer furto qualificado privilegiado no furto interestadual/internac. de veículo automotor?

Answer 44

Não pois o carro não tem pequeno valor.

Question 45

O furto de coisa comum é APPública incondicionada?

Answer 45

Não, É APPCR.

Question 46

Quem são os sujeitos ativos e passivos do furto de coisa comum?

Answer 46

Passivo e ativo são os mesmos: Sócios, herdeiros ou condôminos. É crime bipróprio!

Question 47

O que configura o ato de vender os bens furtados? receptação?

Answer 47

Não, receptação é quem compra ou detém os bens furtados. Quem vende apenas configura o exaurimento do crime.

Question 48

O que significa res Nullius, res Derelictae e res Desperdictae? Tais coisas podem ser objeto de furto?

Answer 48

Res nullius = coisa sem dono Res derelictae = coisa abandonada Res desperdictae = coisa perdida. Nenhuma poderá ser objeto de furto.

Question 49

A majorante do furto noturno pode incidir sobre as figuras qualificadas?

Answer 49

Sim, aplicável tanto na forma simples quanto na forma qualificada. (ex: furto de um veículo no interior da residência mediante escalada e no período noturno = qualificado e majorado)

Question 50

Pode ocorrer o reconhecimento da insignificância da conduta em furto praticado com o rompimento de obstáculo. (certo/errado)

Answer 50

Errado. Inviável reconhecimento do crime bagatelar porque o crime foi cometido mediante rompimento de obstáculo. (SUMULA STJ) insignificancia + rompimento de obstaculo = NÃO

Question 51

Flávio, réu primário e com bons antecedentes, furtou o telefone celular de Gina. Antes da prolação da sentença, Flávio restituiu a Gina o bem subtraído, por ato voluntário. Nessa situação, a pena de Flávio será reduzida de um a dois terços. (certo/errado)

Answer 51

Errado. O arrependimento posterior se dá até o recebimento da denúncia, e não prolação da sentença.

Question 52

Brutus, no interior de uma loja, a pretexto de adquirir roupas, solicitou ao vendedor vários modelos para experimentar, mas, no interior do provador, escondeu uma das peças dentro de suas vestes, devolveu as demais e deixou o local. Brutus responderá pelo furto simples,(certo/errado)

Answer 52

Errado, furto qualificado pela fraude. O agente utiliza artifício ou ardil para vítima desvigiar o bem, facilitando sua subtraçao.