Periclitação vida e saúde Flashcards
(48 cards)
Existe algum crime de periclitação da vida/saúde culposo?
Não, todos são dolosos! Dolo de perigo ou de dano.
Algum admite a forma culposa?
Não!
Algum crime depende de resultado naturalístico?
Não, todos são formais.
Algum crime é de ação penal pública condicionada a representação?
Apenas o crime de perigo de contágio de doença venérea.
O que é doença venérea?
São as doenças que só são transmitidas por relações sexuais.
A aids é doença venérea?
Não! Pode ser transmitida de outras formas que não a sexual.
O crime de perigo de contágio de doença venérea possui forma vinculada?
Sim, relação sexual.
O agente deve saber que está contaminado?
Sim. Se não souber não há crime.
Qual o elemento subjetivo do crime do art. 130?
É o dolo de perigo! O agente não tem dolo de transmitir, mas sabe que é possível.
Se o agente quiser transmitir doença venérea (dolo de dano) incorre em que crime?
Concurso de:
Perigo de contágio venéreo qualificado (130§1º)
+
lesão corporal (se transmitida)
O crime de contágio venéreo é APPCR porque?
Para evitar constrangimentos/preconceito.
Quais os requisitos para configurar o crime do art. 131 (contágio de moléstia grave)? (2 requisitos)
- Querer transmitir
- Saber que está contaminado
Qual o elemento subjetivo do crime de contágio de moléstia grave?
Dolo de dano! O objetivo é transmitir. E o agente deve praticar ato capaz de transmitir.
Quando é aumentada a pena do art. 132 (perigo para a vida/saúde de outrem)? (1 caso)
Aumenta 1/6 a 1/3 quando em transporte de pessoas para prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza.
O que configura abandono de incapaz?
Abandonar quem está sob sua guarda/vigilância/cuidado e que seja incapaz de se defender.
Quem são os sujeitos passivos do crime de abandono de incapaz?
Qualquer pessoa incapaz de se defender, independente da idade. O abandono deve acarretar risco concreto
Se for comprovado que não havia risco para o abandonado, haverá crime?
Não.
O que qualifica o abandono de incapaz? (2 qualificadoras)
- Morte (4 a 12 anos)
* Lesão corporal grave (1 a 5 anos)
Se houver dolo de morte ou lesão no abandono, o agente responde pelo abandono?
Não, responde pelo resultado pretendido (homicídio ou lesão corporal).
O que aumenta a pena no crime de abandono? (3 hipóteses)
Aumenta de 1/3 se:
- abandono em lugar ermo
- Agente CADI + tutor + curador
- Vítima de +60 anos.
O fato de abandonar sem finalidade específica um recém-nascido, configura o art. 134 (exposição ou abandono de recém-nascido?
Não, deve ser para ocultar desonra própria. O elemento subjetivo é específico.
Quem são os sujeitos ativos do crime do art. 134 - exp. recém nascido?
O pai ou a mãe. (crime próprio|)
Quais são as qualificadoras do crime do art. 134 - exp. recém nascido? (2 qualificadoras)
- Morte
- LC grave
São preterdolosas, senão responde por homicidio ou lc.
Quando se configura a omissão de socorro? (2 casos)
1) Deixar de prestar assistência (omissão imediata)
2) Não solicitar socorro de autoridade competente (omissão mediata)
