Extorsão Flashcards
(38 cards)
Qual a diferença entre constrangimento ilegal e extorsão.
Constrangimento ilegal é constranger alguém a fazer algo que a lei não permite com a finalidade de restringir a liberdade individual da vítima
Extorsão é constranger a fazer ou tolerar que se faça com a finalidade de obter para si ou outrem vantagem econômica indevida.
A extorsão se caracteriza se agente não utilizar violência ou grave ameaça?
Não.
Ameaça precisa ser REAL?
Não ,falso sequestro tb configura extorsão.
Qual a diferença entre estelionato e extorsão?
Estelionato depende da colaboração indispensável para obter a vantagem. O agente obtém colaboração mediante artifício ardil, meio fraudulento.
Extorsão a colaboração da vítima tb é indispensável, mas o agente obtem mediante violência ou grave ameaça.
Qual a diferença entre concussão e extorsão?
A concussão o agente exige vantagem e o meio empregado é o temor que a função pública causa na vítima.
Na extorsão o agente exige vantagem e o meio empregado é a violência ou a grave ameaça.
Qual a diferença entre roubo e extorsão?
No roubo a inversão da posse ocorre mediante subtração do agente. Não é relevante a colaboração da vítima.
Na extorsão a colaboração da vítima é indispensável e a inversão da posse ocorre mediante ação da própria vítima.
Qual o elemento subjetivo da extorsão?
Dolo específico! (intenção de obter vantagem indevida ECONÔMICA
Qual o bem jurídico protegido?
Patrimônio e a pessoa.
Qual o momento de consumação da extorsão?
Se consuma no momento em que a violência ou grave ameaça é exercida, independente da obtenção da vantagem indevida.
A consumação depende do recebimento da vantagem?
Não. Súmula STJ 96
É possível a tentativa no crime de extorsão?
Sim, quando o agente, mediante grave ameaça, com a promessa de causar mal injusto e grave à vítima e à sua família, tenta constranger o ofendido a fazer algo, com o intuito de receber vantagem indevida.
De quem é a competência para julgamento do crime de extorsão (local da exigência ou do recebimento da vantagem)?
Da justiça do local do constrangimento, ainda que outro seja o local da exigência ou recebimento da vantagem.
Qual é a aumento xda pena no crime de extorsão? Ocorre em que caso?
De 1/3 a 1/2
Ocorre com emprego de arma ou cometida por mais de 2 pessoas.
Quais são as qualificadoras?
LC grave
Morte
Na extorsão com privação de liberdade, a privação é condição necessária para obter vantagem econômica?
Sim! e não for, responde pela extorsão e sequestro.
O sequestro relâmpago com resultado morte é hediondo?
Não.
A extorsão mediante sequestro é crime hediondo?
Sim.
Qual a diferença entre extorsão mediante sequestro e extorsão com privação de liberdade?
Na extorsão mediante sequestro, a vítima da privação não é a mesma da exigência da vantagem indevida.
Na extorsão com privação de liberdade a vítima da privação é a vítima da exigência da vantagem.
Para que se configure a extorsão mediante sequestro é necessário que a vítima seja transportada para outro lugar?
Não, pode ser mantida onde se encontrava (ex: manter vítima em casa)
Qual o dolo específico da extorsão mediante sequestro?
Obter vantagem para si ou para terceiro como preço ou condição.
A vantagem deve ser indevida? e se for devida?
SIM. Se for devida o indivíduo que sequestra responderá por sequestro + exercício arbitrário das próprias razões.
A vantagem deve ser econômica ou patrimonial?
Sim. É crime contra o patrimônio
A vantagem deve ser em dinheiro?
Não, pode ser preço (dinheiro) ou condição (diferente do dinheiro)
Qual o bem jurídico tutelado na extorsão mediante sequestro?
É pluriofensivo: patrimônio e liberdade individual da pessoa.
