Julgamento Liminar de Improcedência

Question 1

O julgamento liminar de improcedência é, em outras palavras, o julgando de improcedência do pedido, feito pelo juiz, antes da citação do réu. Qual o objetivo deste instituto?

Answer 1

O objetivo é o encerramento de demandas repetitivas, gerando assim, economia e celeridade processual.

Question 2

O julgamento liminar de improcedência do pedido do autor tem um requisitos fixo, pois só será cabível em causas que dispensam a fase instrutória e outros quatro alternativos. Quais são esses 04 requisitos alternativos?

Answer 2

1 - pedido formulado pelo autor que contrarie enunciado de súmula do STF ou do STJ;
2 - acórdão proferido pelo STF ou STJ em julgamento de recursos repetitivos;
3 - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
4 - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Question 3

O art. 332, parágrafo 1, CPC prevê ser possível o julgamento liminar de improcedência nas hipóteses de () e ().

Answer 3

Prescrição e decadência.

Question 4

A sentença liminar de improcedência só pode ser proferida após a () e concessão de prazo para se manifestar nos autos.

Answer 4

Intimação do autor.

Question 5

O julgamento liminar de improcedência, desde que preenchidos os requisitos legais é dever ou faculdade do juiz?

Answer 5

Dever.

Question 6

Interposta apelação pelo autor, admite-se no prazo de () dias, a retratação do juiz, com a anulação de sua própria sentença e a determinação de () para a regular continuidade procedimental.

Answer 6

05 dias; citação do réu.

Question 7

Há previsão expressa de que cabe a () diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência liminar.

Answer 7

Intimação do réu.

Question 8

Quais as duas espécies de sentença liminar?

Answer 8

• Indeferimento da petição inicial, por meio de sentença terminativa;
• Julgamento liminar de improcedência, por meio de sentença de mérito.

Question 9

Sobre o julgamento parcial de improcedência, responda:

1. Restando parcela da demanda não decidida, deve o réu integra a reação jurídica processual?
2. Se o juiz, no caso concreto, decidir parcela do mérito, estaremos diante de decisão interlocutória de mérito, recorrível por?

Answer 9

1. Sim, o réu necessariamente será integrado à relação jurídica processual, tendo o ônus de se defender.
2. Agravo de instrumento.

Question 10

Sobre o julgamento da apelação pelo Tribunal, marque V ou F:

1. Antes da apelação ser encaminhada para o Tribunal, o CPC exige a citação do réu para responder ao recurso.
2. Se o Tribunal entender pelo provimento do recurso e, como consequência, anulação da sentença, deverá remeter o processo de volta ao primeiro grau, quando o réu será citado para responder a petição inicial e a demanda prosseguirá normalmente.
3. O Tribunal ao entender pelo provimento do recurso não pode reformar a sentença recorrida, julgando procedente o pedido feito pelo autor na demanda, sob pena de ofensa ao contraditório.

Answer 10

1. V.
2. F - o réu será intimado.
3. F - se o processo já estiver maduro para julgamento, o Tribunal pode reformar a sentença recorrida, não havendo nenhuma ofensa ao contraditório, pois o réu já fora devidamente citado para responder ao recurso de apelação (antes deste recurso ir para o Tribunal).