Petição Inicial

Question 1

A petição inicial tem duas funções: uma de provocar a instauração do processo e qual a outra?

Answer 1

Identificar a demanda, por isso, a necessidade de menção às partes, causa de pedir e pedido.

Question 2

Quais os setes requisitos estruturais da petição inicial?

Answer 2

1 - juízo singular ou colegiado a que é dirigida a PI;
2 - indicação das partes e sua qualificação;
3 - os fatos e fundamentos jurídicos do pedido;
4 - pedido;
5 - valor da causa;
6 - provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
7 - opção do autor quanto à realização da audiência de conciliação ou mediação.

Question 3

Qual a atitude que se deve adotar diante da não identificação na PI de todos os dados exigidos pela Lei quanto ao autor?

Answer 3

Emenda da PI no prazo em 15 dias, seguida de indeferimento se o vício não for sanado.

Question 4

Diferencie pedido imediato (ótica processual) de pedido mediato (ótica material).

Answer 4

Pedido imediato - providência jurisdicional pretendida (ex. condenação).
Pedido mediato - bem da vida perseguido (resultado prático que o autor pretende obter com a demanda judicial).

Question 5

O valor da causa deve ser sempre certo. Responda:

1. Nas ações indenizatórias, inclusives as fundadas em dano moral, qual o valor da causa?
2. Na cumulação de pedidos própria (simples e sucessiva) de pedidos, cabe ao autor somar o valor de todos os pedidos para se chegar ao valor da causa. E na cumulação imprópria?
3. No caso de bem da vida sem valor econômico ou sendo esse valor inestimável, qual será o valor da causa?

Answer 5

1. O valor deve ser o valor pretendido.
2. Na cumulação imprópria, no caso de pedidos alternativos, o valor da causa será o do pedido de maior valo, já na cumulação subsidiária, será o valor do pedido principal.
3. O valor da causa será qualquer valor indicado pelo autor.

Question 6

A audiência de conciliação e mediação para deixar de ocorrer exige a manifestação expressa de (), salvo quando o direito não admitir autocomposição.

Answer 6

Ambas as partes.

Question 7

Existem documentos indispensáveis para a propositura da demanda, ao passo que a não juntada pelo autor destes documentos na PI é vício (). Contudo, se o autor for solicitado pelo juiz e não emendar a petição inicial para juntar os documentos indispensáveis, a PI será (). Ademais, se o juiz apenas perceber a ausência destes documentos após a citação do réu, a PI não poderá mais ser indeferida, ao passo que, se o autor demostrar resistência em não juntar os documentos, o processo deve ser (), por falta de pressuposto processual.

Answer 7

Sanável; indeferida; extinto sem resolução de mérito.