Testamento vital?
Pede que não estenda a vida além do determinado
Sentenças (?) julgam mérito, enquanto as (?) não.
Definitivas e terminativas
Partes: quem são os entes despersonalizados?
Massa falida, espólio etc.
Apenas lei (?) cria recursos.
Federal
Princípio da (?): cada decisão cabe um único recurso (regra, pois temos exceção com os embargos de declaração).
Unirrecorribilidade
Princípio da (?): todo recurso precisa ter fundamentação, ainda que seja consisa. Fundamento é a causa de (?).
Dialeticidade
Pedir
Princípio da proibição da (?): não permite que a parte recorrente piore sua situação após o julgamento do recurso. Exceções: matéria de (?) pois são conhecidas de ofício, (?) de má fé, art. 332 (quando julga a ação (?) improcedente o pedido).
Reformatio in pejus
Ordem pública
Litigância
Liminarmente
Princípio da (?): recebe o recurso errado, mas considera como fosse o certo, existem 2 requisitos:
1 - Dúvida séria e objetiva sobre o tipo de recurso cabível;
2 - Inexistência de erro grosseiro;
3 - Ter entrado no prazo;
Fungibilidade
Princípio da (?): apresentamos ao recurso com a peça de razões (de forma completa).
Complementariedade
Princípio da (?): não se admite substituir o recurso interposto, mesmo dentro do prazo.
Consumação
A remessa necessária é considerada um (?) recursal. E não se confunde com recurso por não possuir (?).
Sucedâneo
Voluntariedade
Dispensa a remessa necessária:
§ 3o Não se aplica o disposto neste artigo quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a:
I - (?) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público;
II - (?) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados;
III - (?) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.
- Súmula do tribunal (?)
- Acórdão do STF/STJ em resolução de (?)
-Entendimento firmado em (?)
I - 1000
II - 500
III - 100
- Tribunal superior
- Recursos repetitivos
- IRDR
Se não determinar a remessa necessária, o que acontece?
O (?) do órgão superior poderá (?) o processo
Presidente
Avocar
Ao julgar meu processo dando procedência a 6 (sendo que eu pedi 10), ao recorrer, eu “devolverei” ao tribunal 4 (pois foi o que sucumbi), a “6” vai transitar em julgado.
Mas na (?) é diferente. Não haverá transito em julgado.
Neste caso, poderá haver (?) in pejus.
Remessa necessária
Reformatio
A Ação (?) busca desconstituir decisão transitada em julgado que verse sobre questão de mérito, ao passo que a Ação (?) trata de desconstituir as decisões transitadas em julgado que não incidem no mérito do processo.
Rescisória
Anulatória
Ação Anulatória ou rescisória?:
1. Juiz julga (?)
2. Tribunal julga (?)
3. Não precisa depósito 5% (sobre valor da causa a título de multa) (?)
4. Precisa de depósito 5% multa (?)
5. Prazo de 4 anos (vício do código civil) (?)
6. Prazo de 2 anos do trânsito em julgado (?)
Anulatória juiz julga, rescisória é tribunal
Deposita na rescisória
Prazo de 4 anos anulatória
Pedido de (?) ou (?) de segurança: objetiva obstar liminar em ação contra poder público e agentes. Para evitar lesão à ordem, saúde, segurança/economia públicas.
Suspensão
Não se concederá (?) quando se tratar:
i - Ato que caiba recurso adm com efeito suspensivo (independente de calção);
ii - decisão judicial que caiba recurso com efeito suspensivo;
iii - decisão transitada em julgado;
Mandado de segurança
Efeito (?) do recurso: evita a preclusão da decisão e o transito em julgado
Obstativo
Efeito (?) do recurso: propicia o reexame da matéria pelo próprio órgão, possibilitando a retratação/revisão.
Regressivo
Efeito (?) do recurso: o recurso só será julgado após o conhecimento de outro (ex: recurso adesivo, interposição conjunta de REXT e RESP). Não confundir conhecimento com provimento.
Diferido
Recurso (?) é cabível nos recursos:
Apelação
Recurso especial e extraordinário
Adesivo
Efeito (?): vai devolver ao tribunal a matéria impugnada.
Sentido (?): analisa os pedidos que eu recorri.
Sentido (?): analisa questões que não foram suscitadas no recurso (profundidade) desde que relativas ao capítulo impugnado.
Devolutivo (esse nome é um erro, pois vem desde a época da monarquia, onde devolvia ao próprio Rei, o mesmo que julgou. Hoje é um órgão diverso e superior)
Horizontal
Vertical
Efeito (?): o recurso extrapola os pedidos ou partes recorridas.
Ex: recorro da investigação de paternidade (a sentença reconheceu paternidade + pena de alimentos) caso reforme, a condenação de alimentos cai automaticamente.
Expansivo
