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LEI 7479/1986 - ESTATUTO Flashcards

(127 cards)

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1
Q

CERTO OU ERRADO: O CBMDF é organizado e mantido pela União, mas subordinado ao Governador do DF

A

Certo

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2
Q

Qual é a diferença entre posto e graduação?

A

Posto se refere ao grau hierárquico do oficinal e graduação se refere ao grau hierárquico da praça

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3
Q

CERTO OU ERRADO?
Hierarquia é a ordenação da autoridade por postos e graduações por antiguidade. E a Disciplina é o cumprimento rigoroso das normas e deveres. Ambos são fundamentos do militarismo.

A

Certo

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4
Q

CERTO OU ERRADO?
O Estatuto do CBMDF se aplica apenas para BM ativos.

A

Errado. Aplica-se também para para reservas e reformados

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5
Q

CERTO OU ERRADO? Amor a profissão é um preceito ético e amar a verdade e a responsabilidade é uma manifestação de valor

A

Errado. Está trocado. Lembre: Verbos de ação são preceitos éticos e Substantivos/qualidade são manifestações de valor

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6
Q

CERTO OU ERRADO? É um preceito ético não usar o posto em vantagem pessoal, mas é permitido a utilização em política, comércio e função civil.

A

Errado. Não se deve usar em nenhuma dessas opções

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7
Q

CERTO OU ERRADO? O Conselho de Justificação julga apenas oficiais da ativa e inativos. E o Conselho da Disciplina julga os aspirantes e praças estáveis

A

Certo

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8
Q

Para militares é permitido a realização de greves e sindicalizações

A

Errado. É proibido

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9
Q

Não caberá Habeas Corpus em relação a punições disciplinares militares

A

Certo

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10
Q

Não é permitido, em hipótese alguma, ao militar se candidatar ao cargo eletivos durante a atividade

A

Errado. O militar é elegível em algumas condições.

Constituição:
<10 ANOS: Deverá afastar-se da atividade
>10 ANOS: Será agregado e se eleito passará para inatividade

Estatuto:
<5 ANOS: Será excluído do serviço ativo: demissão ou licenciamento
>5 ANOS: Será afastado temporariamente do serviço ativo (agregado em licença de interesse particular), e se eleito irá para reserva remunerada

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11
Q

A legislação constitucional se sobrepõe ao estatuto do BM

A

CERTO. Constituição > Estatuto

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12
Q

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer situação

A

Errado. Há exceções quando houver compatibilidade de horários podendo ser:
Professor + Professor
Professor + Técnico científico
Profissionais de saúde (Públicos e privativos)

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13
Q

Incumbe ao CBMDF a segurança pública e atividade de defesa civil

A

Certo

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14
Q

O governador do DF é responsável por promover os Oficiais e os Praças

A

Errado. O governador do DF é responsável por promover os Oficiais e o Comandante geral é responsável por promover as praças

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15
Q

É vedado, sem exceções, ao BM da ativa comeciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar.

A

Errado. Há exceções: É possível como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada

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16
Q

Os integrantes da reserva remunerada, quando convocados ou designados para o serviço ativo, podem tratar de interesses de organizações ou empresas privadas nas organizações de bombeiros militares e repartições civis.

A

Errado

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17
Q

A emenda constitucional 101 de 2019 permitiu que os militares possam acumular cargos públicos, desde que haja prevalência da carreira militar.

A

Certo

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18
Q

O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar pode determinar que os bombeiros militares da ativa informem a origem e natureza de seus bens, no interesse e salvaguarda da própria dignidade.

A

Certo. O comandante geral poderá determinar aos bombeiros militares da ativa que, no interesse e salvaguarda da dignidade própria, informem a origem e natureza de seus bens, sempre que haja razão que recomende tal medida.

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19
Q

A hierarquia e a disciplina são os princípios fundamentais que regem o CBMDF.

A

certo

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20
Q

O artigo 3º afirma que os integrantes do CBMDF formam uma categoria especial denominada “Bombeiros Militares da União”

A

Errado. O artigo 3º estabelece que os integrantes do CBMDF formam uma categoria especial denominada “Bombeiros Militares”, e não “Bombeiros Militares da União”.

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21
Q

O Estatuto do CBMDF, representado pela Lei 7.479/1986, é aplicável apenas aos bombeiros militares na ativa, não abrangendo os reformados ou da reserva remunerada.

A

Errado

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22
Q

Entre as atribuições do CBMDF estão o atendimento pré-hospitalar e a prestação de socorros em sinistros e calamidades públicas

A

certo

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23
Q

O CBMDF é subordinado ao Comandante Geral, não havendo menção ao Governador do Distrito Federal como chefe superior.

A

Errado

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24
Q

O CBMDF é organizado e mantido pelo Governo do Distrito Federal.

A

Errado. O artigo 2º afirma que o CBMDF é “organizado e mantido pela União”, e não pelo Governo do Distrito Federal.

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25
O CBMDF é uma força auxiliar e reserva do Exército apenas em casos de mobilização, não em convocação.
ERRADO. O artigo 2º indica que o CBMDF é "força auxiliar e reserva do Exército nos casos de convocação ou mobilização".
26
O CBMDF é essencial apenas para a segurança pública, não atuando em atividades de defesa civil.
ERRADO. O artigo 2º menciona que o CBMDF é essencial tanto para a segurança pública quanto para as atividades de defesa civil.
27
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é uma instituição permanente.
CORRETO
28
Há distinção entre bombeiros militares reformados e da reserva remunerada, sendo que os reformados não podem ser convocados, enquanto os da reserva remunerada podem ser convocados em situações específicas.
CORRETO
29
Os militares reformados estão na situação de inatividade e não podem retornar à ativa.
CERTO. Os militares reformados estão na situação de inatividade e estão 'dispensados definitivamente da prestação de serviço na ativa', o que significa que não podem retornar à situação de atividade.
30
Os militares da reserva remunerada convocados para o serviço ativo contam para o efetivo ideal de 9.703 bombeiros.
ERRADO. Assim como os alunos dos órgãos de formação, os militares da reserva remunerada convocados para o serviço ativo não são considerados para o efetivo ideal de 9.703 bombeiros militares estabelecido pela lei de promoção. Isso é justificado pelo fato de que essa convocação é transitória e ocorre em situações específicas, como guerra ou manutenção da ordem pública.
31
os militares da reserva remunerada que retornam voluntariamente na qualidade de PTTC (Prestação de Tarefa por Tempo Certo) são contabilizados para o efetivo ideal de 9.703 bombeiros.
ERRADO. Eles não são considerados para esse efetivo, assim como os alunos dos órgãos de formação e os convocados da reserva remunerada.
32
Os oficiais podem ser tanto brasileiros natos quanto naturalizados.
CERTO
33
Os alunos dos órgãos de formação de bombeiros militares são considerados parte do efetivo de 9.703 bombeiros.
ERRADO. Os alunos dos órgãos de formação, mesmo estando na situação de atividade, não são contabilizados para o efetivo ideal de 9.703 bombeiros militares estabelecido pela lei de promoção. Isso ocorre porque eles ainda estão em formação e podem não concluir o curso com sucesso.
34
Os militares da reserva remunerada convocados para o serviço ativo estão nessa situação temporariamente, apenas para compor o efetivo que está baixo.
CERTO
35
Os militares incluídos voluntariamente no Corpo de Bombeiros têm vitaliciedade assegurada desde o início.
ERRADO. Os militares incluídos voluntariamente no Corpo de Bombeiros durante os prazos a que se obrigam a servir têm vitaliciedade presumida, ou seja, presume-se que eles irão alcançar a estabilidade e vitaliciedade assegurada após certo tempo de serviço, mas inicialmente eles não possuem essa condição. PRAÇA: <10 ANOS OFICIAL: 2° TENENTE
36
A convocação dos militares da reserva remunerada para o serviço ativo é compulsória, ou seja, eles não podem se recusar.
CERTO
37
As praças com mais de 10 anos de efetivo serviço e os oficiais a partir do posto de Segundo Tenente são considerados militares de carreira com estabilidade ou vitaliciedade assegurada.
CERTO
38
A reinclusão de um bombeiro militar excluído da corporação é permitida em qualquer situação, desde que haja uma decisão judicial favorável.
Errado. a reinclusão de um bombeiro militar excluído da corporação somente é permitida em situações específicas, como cumprimento de decisão judicial, deserção, extravio ou desaparecimento.
39
O bombeiro militar extraviado é aquele que está desaparecido em situação de serviço por mais de 30 dias.
certo
40
O candidato deve ter idade mínima de 18 anos para a matrícula no curso de formação do CBMDF.
certo
41
A idade máxima para ingresso nos quadros de oficiais e praças combatentes é de 35 anos.
errado. É 28 anos
42
O candidato aprovado no concurso do CBMDF deve comprovar idoneidade moral por meio de investigação social realizada pelo centro de inteligência.
certo
43
O bombeiro militar ausente é aquele que faltou ao serviço por mais de 24 horas, sem justificativa.
certo
44
O bombeiro militar que é considerado desertor é aquele que está desaparecido há mais de 8 dias, sem dar sinais de vida
certo
45
O bombeiro militar desaparecido em situação de serviço por mais de 8 dias, mas menos de 30 dias, é considerado desaparecido.
certo
46
A disciplina é o respeito e o acatamento às leis e normas que regem a estrutura bombeiro militar.
certo
47
A hierarquia é a ordenação da autoridade em níveis diferentes no Corpo de Bombeiros, por meio de postos e graduações.
certo
48
As praças ocupam postos e os oficiais ocupam graduações.
errado. é o contrario
49
O ato de promover praças é de responsabilidade do governador do Distrito Federal.
errado. o ato de promover as praças é de responsabilidade do comandante geral da corporação, e não do governador do Distrito Federal.
50
O aspirante a oficial frequenta o círculo de oficiais subalternos, enquanto os cadetes de primeiro e segundo ano têm acesso, excepcionalmente, ao círculo dos oficiais como um todo.
certo. o aspirante a oficial frequenta o círculo de oficiais subalternos, e os cadetes de primeiro e segundo ano, excepcionalmente, têm acesso ao círculo dos oficiais como um todo em reuniões sociais e eventos.
51
A precedência hierárquica refere-se à antiguidade no posto ou graduação e é a regra geral, exceto em casos de precedência funcional.
certo. a precedência hierárquica, baseada na antiguidade no posto ou graduação, é a regra geral, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida por lei ou regulamento.
52
Os círculos hierárquicos de praças são divididos em círculos de soldados e cabos, e círculos de sargentos e subtenentes.
certo
53
A carta patente é um documento que formaliza todas as promoções de oficiais, independentemente do posto.
errado. a carta patente é um documento que formaliza apenas a promoção de aspirante a segundo tenente, que marca o início da carreira de oficial.
54
O cadete é declarado aspirante a oficial por ato do comandante geral da corporação.
certo. cadete é declarado aspirante a oficial por ato do comandante geral da corporação por ser considerado praça especial ainda
55
Em igualdade de posto ou graduação, os bombeiros militares da ativa sempre têm precedência sobre os da inatividade, independentemente do tempo de efetivo serviço.
errado. em igualdade de posto ou graduação entre bombeiros militares da ativa e da reserva remunerada convocados, a precedência é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.
56
57
Cargos vagos na corporação é aquele que fica livre apenas a situação de falecimento do ocupante do cargo.
Errado. Um cargo se torna vago com o falecimento do ocupante, extraviado ou desertor
58
No caso de nomeação coletiva de bombeiros, a hierarquia será definida com base nos resultados do concurso realizado.
ERRADO. A hierarquia será definida com base no rendimento durante o curso de formação, e não nos resultados do concurso.
59
Os subtenentes e sargentos auxiliam e complementam as atividades dos oficiais na instrução e administração.
certo
60
Os cabos e soldados são considerados elementos de execução dentro da estrutura do Corpo de Bombeiros.
certo
61
O comprometimento com os símbolos nacionais é um dos deveres dos Bombeiros Militares.
certo
62
As praças especiais, como cadetes e aspirantes a oficial, devem se dedicar integralmente às atividades operacionais do Corpo de Bombeiros.
errado. às praças especiais "cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhe são pertinentes, exigindo-se delas inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico profissional", não às atividades operacionais.
63
O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal possui a atribuição de Emprego, Comando e Administração (ECA
certo
64
Os oficiais do Corpo de Bombeiros exercem apenas tarefas de comando.
errado. É Comando, Direção e Chefia
65
Quais são as manifestações de valor do CBMDF? Lembrar do PACAFED
Patriotismo Amor a Profissão Civismo e culto das tradições históricas Aprimoramento técnico-profissional Fé na missão Espírito de corpo e orgulho da corporação Dedicação à defesa da sociedade
66
Os bombeiros militares da ativa são obrigados a servir como jurados no Tribunal do Júri e mesários na Justiça Eleitoral.
ERRADO. são dispensados deste ato
67
O bombeiro militar fardado tem as mesmas obrigações que quando está sem uniforme.
errdo.
68
O bombeiro militar reformado pode utilizar o uniforme em qualquer situação.
ERRADO. Somente em solenidades, cerimônias e datas nacionais, quando autorizado
69
O uso do uniforme dos bombeiros militares é considerado uma prerrogativa.
certo
70
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros pode definitivamente proibir um bombeiro da inatividade de utilizar o uniforme se sua conduta for considerada ofensiva à dignidade da classe.
certo
71
O bombeiro militar somente poderá ser preso por autoridade policial em casos de flagrante delito.
certo
72
É permitido ao bombeiro militar usar o uniforme em manifestações de caráter político.
errado
73
O auxílio fardamento recebido pelos bombeiros militares é considerado uma prerrogativa, enquanto o uso do uniforme é um direito
errado. é o contrário
74
É crime o desrespeito aos uniformes, distintivos, insígnias e emblemas dos bombeiros militares, bem como o uso indevido por terceiros.
certo
75
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal é responsável por julgar os processos oriundos do Conselho de Disciplina.
Errado. É o conselho de Justificação
76
Uma conduta de um bombeiro militar pode ser considerada crime e transgressão disciplinar ao mesmo tempo.
certo. porém a pena aplicada será apenas do crime
77
As manifestações coletivas de caráter reivindicatório são permitidas para os bombeiros militares, desde que realizadas de forma pacífica.
errado. é proibido qualquer manifestação coletiva
78
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal não possui um regulamento disciplinar próprio, aplicando o Regulamento Disciplinar do Exército.
certo
79
As praças bombeiros militares sem estabilidade assegurada respondem em Processo Administrativo de Licenciamento (PAL) em caso de transgressões.
certo
80
O bombeiro militar pode ser responsabilizado apenas na esfera disciplinar por suas condutas.
errado. o bombeiro militar pode ser responsabilizado em diferentes esferas: funcional, pecuniária, disciplinar e penal.
81
Os oficiais bombeiros militares respondem em Conselho de Disciplina em caso de transgressões.
errado. é o de Justificação
82
Em casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, o bombeiro militar será julgado no Tribunal do Júri.
certo
83
Os bombeiros militares que são transferidos para a inatividade antes de completar 30 anos de serviço por atingirem a idade limite de permanência na ativa não têm direito à remuneração baseada no soldo integral do posto ou graduação.
Errado. Mesmo não contando com 30 anos de serviço, os bombeiros militares que são transferidos para a inatividade por terem atingido a idade limite de permanência na ativa têm direito à remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação.
84
Os bombeiros militares têm direito à assistência médico-hospitalar apenas para si mesmos, não incluindo seus dependentes.
ERRADO. Para os dependentes também, abrangendo serviços médicos, farmacêuticos e odontológicos.
85
Os bombeiros militares reformados por idade (65 anos para oficiais e 63 anos para praças) não podem ser convocados ou designados para o serviço ativo.
CERTO
86
De acordo com a Lei Orgânica, as praças com menos de 10 anos de serviço efetivo não têm direito à estabilidade.
Errado. A nova Lei Orgânica Nacional estabelece um prazo de 3 anos para adquirir a estabilidade, e segundo o Estatuto, as praças com 10 anos ou mais de tempo efetivo de serviço têm direito à estabilidade.
87
O auxílio-fardamento é um direito dos bombeiros militares, mas o uso efetivo do fardamento com insígnias e distintivos é considerado uma prerrogativa.
CERTO
88
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal fornece fardamento apenas para as praças de graduação inferior a terceiro sargento e para os alunos de cursos de formação de oficiais.
CERTO.
89
Para recorrer a composição do Quadro de Acesso será de 15 dias úteis
errado. São 15 dias corriidos
90
O soldo é irredutível e não pode ser penhorado, arrestado ou sequestrado, sem exceções.
Errado. Há exceções como pensão alimentícia
91
Os adicionais a remuneração dos BM da ativa são de posto ou graduação, tempo de serviço, certificação profissional e operações militares.
Certo
92
As gratificações dos BM da inatividade são o de representação, serviço voluntário e função de natureza especial.
Errado. É apenas o de representação, os demais são dos BM da ativa
93
Os BM que não atingirem os 30 anos de serviço e forem para a inatividade irão receber 100% do soldo.
Errado. Irão receber quotas do soldo de acordo com os anos de serviço
94
O auxílio invalidez é concedido ao BM reformado por incapacidade total e permanente
certo
95
O acúmulo de remuneração é vedado para BM da inatividade, sem qualquer exceção
Errado. Há exceções como mandato eletivo, função de magistério, cargo em comissão e serviço técnico especializado
96
As férias e os afastamentos são regulados pelo Governador do DF
Errado. é pelo CMD Geral
97
A s férias não devem ser interrompidas, em hipótese alguma
Errado. Pode ser interrompida em casos de: Segurança Nacional Ordem pública Necessidade do serviço Transferência para inatividade Punição disciplinar grave Baixa hospitalar
98
O afastamento por luto e núpcias interrompe o tempo de serviço efetivo
Errado. Não interrompe
99
A licença especial é assegurada ao BM que atingir 5 anos de serviço
Errado. é a cada 10 anos de serviço
100
O tempo de serviço é interrompido na licença especial
Errado. Não é interrompido
101
A licença para tratar de interesse particular é de no máximo 6 meses e não conta como tempo de serviço
Errado. São no máximo 2 anos, sendo que ao atingir 6 meses o BM será agregado, mas está correto a afirmação da não contagem do tempo de serviço
102
As licenças podem ser interrompidas somente em casos de sentença criminal e punição disciplinar
Errado. Podem ser interrompidas em casos de: Estado de guerra/emergência Sentença criminal Punição disciplinar Processo penal militar Pedido do próprio BM
103
A agregação ocorre quando um militar aguarda transferência para reserva
certo
104
Um militar é agregado quando em licença particular o período ultrapassar 1 ano
Errado. É quando atingir 6 meses
105
Um militar é agregado quando em licença por saúde própria ou familiar o período ultrapassar 1 ano
ERRADO. A familiar são 6 meses
106
Um militar é agregado quando considerado oficialmente extraviado
certo
107
Um militar é agregado quando assumir uma candidatura com pelo menos 10+ anos de serviço
errado. são 5 anos
108
O Bombeiro Militar na condição de excedente perde o direito à remuneração integral.
Errado – O BM excedente mantém todos os direitos, inclusive a remuneração integral.
109
Mesmo como excedente, o BM pode ser promovido.
certo
110
O BM promovido por bravura ocupará a próxima vaga que for aberta.
certo
111
O BM é considerado excedente quando retorna de reforma após invalidez definitiva cessada e não há vaga disponível.
certo
112
A situação de excedente é definitiva e o BM é afastado das atividades.
Errado – A situação é transitória, e ele permanece em efetivo serviço.
113
A promoção por bravura sem vaga existente é uma das causas para o BM ser considerado excedente
certo
114
A transferência para reserva remunerada a pedido é possível após 30 anos de serviço.
certo
115
Um coronel exonerado pode pedir reserva remunerada mesmo sem atingir 30 anos de serviço.
certo
116
A transferência ex officio pode ocorrer se o BM ocupar cargo público permanente.
certo
117
Soldados são transferidos ex officio para reforma ao completarem 60 anos.
Errado. - é com 63 anos
118
A reforma é sempre uma forma de inatividade definitiva e ocorre sempre ex officio.
certo
119
Um oficial com 65 anos de idade pode ser reformado.
certo
120
A reforma pode ocorrer por alienação mental, cardiopatia grave ou neoplasia maligna.
certo
121
O BM reformado por alienação mental tem seus pagamentos suspensos até avaliação judicial.
Errado – O pagamento é feito provisoriamente aos beneficiários, com obrigação de cuidado digno.
122
A demissão é exclusiva para praças e pode ocorrer a pedido ou ex officio.
Errado – É exclusiva para oficiais
123
O oficial com menos de 5 anos deve indenizar os custos de formação se for demitido.
certo
124
Oficiais condenados à pena de reforma são demitidos automaticamente.
Errado – Condenados à pena de reforma são reformados, não demitidos.
125
O licenciamento é uma forma de desligamento exclusiva para praças.
certo
126
O licenciamento ex officio pode ocorrer por conveniência do serviço ou a bem da disciplina.
certo
127

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