LEI 7479/1986 - ESTATUTO Flashcards

(28 cards)

1
Q

CERTO OU ERRADO: O CBMDF é organizado e mantido pela União, mas subordinado ao Governador do DF

A

Certo

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Q

Qual é a diferença entre posto e graduação?

A

Posto se refere ao grau hierárquico do oficinal e graduação se refere ao grau hierárquico da praça

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Q

CERTO OU ERRADO?
Hierarquia é a ordenação da autoridade por postos e graduações por antiguidade. E a Disciplina é o cumprimento rigoroso das normas e deveres. Ambos são fundamentos do militarismo.

A

Certo

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4
Q

CERTO OU ERRADO?
O Estatuto do CBMDF se aplica apenas para BM ativos.

A

Errado. Aplica-se também para para reservas e reformados

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5
Q

CERTO OU ERRADO? Amor a profissão é um preceito ético e amar a verdade e a responsabilidade é uma manifestação de valor

A

Errado. Está trocado. Lembre: Verbos de ação são preceitos éticos e Substantivos/qualidade são manifestações de valor

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6
Q

CERTO OU ERRADO? É um preceito ético não usar o posto em vantagem pessoal, mas é permitido a utilização em política, comércio e função civil.

A

Errado. Não se deve usar em nenhuma dessas opções

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7
Q

CERTO OU ERRADO? O Conselho de Justificação julga apenas oficiais da ativa e inativos. E o Conselho da Disciplina julga os aspirantes e praças estáveis

A

Certo

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8
Q

Para militares é permitido a realização de greves e sindicalizações

A

Errado. É proibido

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9
Q

Não caberá Habeas Corpus em relação a punições disciplinares militares

A

Certo

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10
Q

Não é permitido, em hipótese alguma, ao militar se candidatar ao cargo eletivos durante a atividade

A

Errado. O militar é elegível em algumas condições.

Constituição:
<10 ANOS: Deverá afastar-se da atividade
>10 ANOS: Será agregado e se eleito passará para inatividade

Estatuto:
<5 ANOS: Será excluído do serviço ativo: demissão ou licenciamento
>5 ANOS: Será afastado temporariamente do serviço ativo (agregado em licença de interesse particular), e se eleito irá para reserva remunerada

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11
Q

A legislação constitucional se sobrepõe ao estatuto do BM

A

CERTO. Constituição > Estatuto

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12
Q

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer situação

A

Errado. Há exceções quando houver compatibilidade de horários podendo ser:
Professor + Professor
Professor + Técnico científico
Profissionais de saúde (Públicos e privativos)

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13
Q

Incumbe ao CBMDF a segurança pública e atividade de defesa civil

A

Certo

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14
Q

O governador do DF é responsável por promover os Oficiais e os Praças

A

Errado. O governador do DF é responsável por promover os Oficiais e o Comandante geral é responsável por promover as praças

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15
Q

É vedado, sem exceções, ao BM da ativa comeciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar.

A

Errado. Há exceções: É possível como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada

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16
Q

Os integrantes da reserva remunerada, quando convocados ou designados para o serviço ativo, podem tratar de interesses de organizações ou empresas privadas nas organizações de bombeiros militares e repartições civis.

17
Q

A emenda constitucional 101 de 2019 permitiu que os militares possam acumular cargos públicos, desde que haja prevalência da carreira militar.

18
Q

O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar pode determinar que os bombeiros militares da ativa informem a origem e natureza de seus bens, no interesse e salvaguarda da própria dignidade.

A

Certo. O comandante geral poderá determinar aos bombeiros militares da ativa que, no interesse e salvaguarda da dignidade própria, informem a origem e natureza de seus bens, sempre que haja razão que recomende tal medida.

19
Q

A hierarquia e a disciplina são os princípios fundamentais que regem o CBMDF.

20
Q

O artigo 3º afirma que os integrantes do CBMDF formam uma categoria especial denominada “Bombeiros Militares da União”

A

Errado. O artigo 3º estabelece que os integrantes do CBMDF formam uma categoria especial denominada “Bombeiros Militares”, e não “Bombeiros Militares da União”.

21
Q

O Estatuto do CBMDF, representado pela Lei 7.479/1986, é aplicável apenas aos bombeiros militares na ativa, não abrangendo os reformados ou da reserva remunerada.

22
Q

Entre as atribuições do CBMDF estão o atendimento pré-hospitalar e a prestação de socorros em sinistros e calamidades públicas

23
Q

O CBMDF é subordinado ao Comandante Geral, não havendo menção ao Governador do Distrito Federal como chefe superior.

24
Q

O CBMDF é organizado e mantido pelo Governo do Distrito Federal.

A

Errado. O artigo 2º afirma que o CBMDF é “organizado e mantido pela União”, e não pelo Governo do Distrito Federal.

25
O CBMDF é uma força auxiliar e reserva do Exército apenas em casos de mobilização, não em convocação.
ERRADO. O artigo 2º indica que o CBMDF é "força auxiliar e reserva do Exército nos casos de convocação ou mobilização".
26
O CBMDF é essencial apenas para a segurança pública, não atuando em atividades de defesa civil.
ERRADO. O artigo 2º menciona que o CBMDF é essencial tanto para a segurança pública quanto para as atividades de defesa civil.
27
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é uma instituição permanente.
CORRETO
28
Há distinção entre bombeiros militares reformados e da reserva remunerada, sendo que os reformados não podem ser convocados, enquanto os da reserva remunerada podem ser convocados em situações específicas.
CORRETO