LEI 7479/1986 - ESTATUTO Flashcards
(28 cards)
CERTO OU ERRADO: O CBMDF é organizado e mantido pela União, mas subordinado ao Governador do DF
Certo
Qual é a diferença entre posto e graduação?
Posto se refere ao grau hierárquico do oficinal e graduação se refere ao grau hierárquico da praça
CERTO OU ERRADO?
Hierarquia é a ordenação da autoridade por postos e graduações por antiguidade. E a Disciplina é o cumprimento rigoroso das normas e deveres. Ambos são fundamentos do militarismo.
Certo
CERTO OU ERRADO?
O Estatuto do CBMDF se aplica apenas para BM ativos.
Errado. Aplica-se também para para reservas e reformados
CERTO OU ERRADO? Amor a profissão é um preceito ético e amar a verdade e a responsabilidade é uma manifestação de valor
Errado. Está trocado. Lembre: Verbos de ação são preceitos éticos e Substantivos/qualidade são manifestações de valor
CERTO OU ERRADO? É um preceito ético não usar o posto em vantagem pessoal, mas é permitido a utilização em política, comércio e função civil.
Errado. Não se deve usar em nenhuma dessas opções
CERTO OU ERRADO? O Conselho de Justificação julga apenas oficiais da ativa e inativos. E o Conselho da Disciplina julga os aspirantes e praças estáveis
Certo
Para militares é permitido a realização de greves e sindicalizações
Errado. É proibido
Não caberá Habeas Corpus em relação a punições disciplinares militares
Certo
Não é permitido, em hipótese alguma, ao militar se candidatar ao cargo eletivos durante a atividade
Errado. O militar é elegível em algumas condições.
Constituição:
<10 ANOS: Deverá afastar-se da atividade
>10 ANOS: Será agregado e se eleito passará para inatividade
Estatuto:
<5 ANOS: Será excluído do serviço ativo: demissão ou licenciamento
>5 ANOS: Será afastado temporariamente do serviço ativo (agregado em licença de interesse particular), e se eleito irá para reserva remunerada
A legislação constitucional se sobrepõe ao estatuto do BM
CERTO. Constituição > Estatuto
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer situação
Errado. Há exceções quando houver compatibilidade de horários podendo ser:
Professor + Professor
Professor + Técnico científico
Profissionais de saúde (Públicos e privativos)
Incumbe ao CBMDF a segurança pública e atividade de defesa civil
Certo
O governador do DF é responsável por promover os Oficiais e os Praças
Errado. O governador do DF é responsável por promover os Oficiais e o Comandante geral é responsável por promover as praças
É vedado, sem exceções, ao BM da ativa comeciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar.
Errado. Há exceções: É possível como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada
Os integrantes da reserva remunerada, quando convocados ou designados para o serviço ativo, podem tratar de interesses de organizações ou empresas privadas nas organizações de bombeiros militares e repartições civis.
Errado
A emenda constitucional 101 de 2019 permitiu que os militares possam acumular cargos públicos, desde que haja prevalência da carreira militar.
Certo
O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar pode determinar que os bombeiros militares da ativa informem a origem e natureza de seus bens, no interesse e salvaguarda da própria dignidade.
Certo. O comandante geral poderá determinar aos bombeiros militares da ativa que, no interesse e salvaguarda da dignidade própria, informem a origem e natureza de seus bens, sempre que haja razão que recomende tal medida.
A hierarquia e a disciplina são os princípios fundamentais que regem o CBMDF.
certo
O artigo 3º afirma que os integrantes do CBMDF formam uma categoria especial denominada “Bombeiros Militares da União”
Errado. O artigo 3º estabelece que os integrantes do CBMDF formam uma categoria especial denominada “Bombeiros Militares”, e não “Bombeiros Militares da União”.
O Estatuto do CBMDF, representado pela Lei 7.479/1986, é aplicável apenas aos bombeiros militares na ativa, não abrangendo os reformados ou da reserva remunerada.
Errado
Entre as atribuições do CBMDF estão o atendimento pré-hospitalar e a prestação de socorros em sinistros e calamidades públicas
certo
O CBMDF é subordinado ao Comandante Geral, não havendo menção ao Governador do Distrito Federal como chefe superior.
Errado
O CBMDF é organizado e mantido pelo Governo do Distrito Federal.
Errado. O artigo 2º afirma que o CBMDF é “organizado e mantido pela União”, e não pelo Governo do Distrito Federal.