A posse ocorrerá no prazo de _____ contados da
publicação do ato de provimento.
30 DIAS
O início do exercício de função de confiança coincidirá
com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a ______ da
publicação.
30 dias
O servidor que deva ter exercício em outro município
em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, ________ e, no máximo, ______ dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Mín: 10
MÁX: 30
Mas o servidor pode declinar desses prazos
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para
cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de ___________ , durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do
cargo
24 meses
A estabilidade somente será adquirida após _______ de efetivo exercício.
3 ANOS
A reversão no interesse da administração somente pode ocorrer se a aposentadoria ocorreu voluntariamente, quando o servidor era estável na atividade, e nos _______ anos anteriores à solicitação.
5 ANOS
Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado ______ anos de idade.
70 ANOS
As indenizações, as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
ERRADO
§ 1 As indenizações não se incorporam ao vencimento ou
provento para qualquer efeito.
§ 2 As gratificações e os adicionais incorporam-se ao
vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do
servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a _____ meses.
3 meses
À família do servidor que falecer na nova sede são
assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de _________, contado do óbito.
1 ANO
O servidor que receber diárias e não se afastar da
sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de _______ dias.
5 DIAS
A diária será concedida por dia de afastamento, sendo
devida pela metade quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Correto
Também será devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite
Não será concedido auxílio-moradia se o servidor ou seu cônjuge ou companheiro tiver sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos _______ meses que antecederem a sua nomeação
12 MESES
O valor máximo de ressarcimento do auxílio moradia será de R$1.800,00 e limitado a _____% do valor do cargo em comissão ou função gratificada.
25%
No cálculo da gratificação natalina, considera-se como mês integral a fração igual ou superior a _____ dias.
15 dias
O serviço noturno é aquele prestado em horário compreendido entre ______ horas de um dia e _______ horas do dia seguinte.
22h às 5h
A hora noturna equivale a….
52min 30s
A licença concedida dentro de _______ dias do
término de outra da mesma espécie será considerada como
prorrogação.
60 dias
O direito de requerer prescreve em _________, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho
5 ANOS
O direito de requerer prescreve em _________, quanto não se tratar de atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho
120 dias
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o _______ grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Terceiro grau
Sumula vinculante 13
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade
de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de _______% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
50%
Será punido com suspensão de até ______ dias o
servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a
determinação.
15 dias
Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de
cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de ______ dias, contados da data da ciência
10 dias
