Lei Complementar Estadual nº 106/03 MP RJ Flashcards
Quem oficia junto ao STJ?
PGR e Subprocuradores Gerais da República
Quem oficia junto ao Tribunal Regional Federal?
Procuradores
Regionais da
República
Quem oficia junto aos juízes federais?
Procuradores da
República
Quem oficia junto aos Tribunais de Justiça dos Estados?
- PGJ
- Procuradores de Justiça
Quem oficia junto aos juízes estaduais e do Distrito Federal?
Promotores de
Justiça
Quem oficia junto ao STF?
PGR e Subprocuradores Gerais da República
Quem oficia junto ao Conselho Nacional de Justiça?
Conselho Nacional do
Ministério Público
Quem oficia junto ao Tribunal Superior Eleitoral?
PGE (que é o PGR) e
Subprocuradores Gerais da República
Quem oficia junto ao Tribunal Regional Eleitoral?
Procurador Regional
Eleitoral
Quem oficia junto aos Juízes Eleitoral?
Promotor Eleitoral
Que eficácia tem as decisões do Ministério Público fundadas em sua
autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais são?
têm eficácia plena e executoriedade imediata,
ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário, do
Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado
Quais são os órgãos da administração superior do ministério público? 4
- Procuradoria-Geral de Justiça
- Conselho Superior do
Ministério Público - Colégio de Procuradores de
Justiça - Corregedoria-Geral do
Ministério Público
Quais são os órgãos da administração do ministério público?
- Procuradorias de Justiça
- Promotorias de Justiça
Quais são os Órgãos de Execução do ministério público?
- Procurador-Geral de Justiça
- Conselho Superior do Ministério Público
- Procuradores de Justiça
- Colégio de Procuradores de Justiça
- Promotores de Justiça
Quais sao os Órgãos Auxiliares do MP?
- Ouvidoria do Ministério
Público - Centros de Apoio Operacional
- Centros Regionais de Apoio
Administrativo e Institucional - Comissão de Concurso
- Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional - Órgãos de Apoio
Administrativo - Estagiários e Residentes
A proposta orçamentária é remetida pelo MP ao chefe do Poder Executivo, a quem incumbe, encaminhá-la ao Poder Legislativo. No âmbito do Ministério Público, essa proposta deve ser aprovada por quem?
- pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e
- remetida ao chefe do Poder Executivo pelo PGJ
a associação dos servidores do MP RJ requereu à Adm Superior a apresentação de projeto de lei com o objetivo de alterar o regime jurídico da categoria. O referido projeto de lei deve ser apresentado e votado por quem?
- Procurador-Geral de Justiça,
- após aprovação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de
Justiça;
Qual é o responsável por dirimir conflito de atribuição no MPRJ em inquérito penal?
Procurador-Geral de Justiça
Quem tem atribuição para determinar remoção compulsória nos casos previstos em lei?
Conselho Superior do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes
À luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, é correto afirmar que a decisão do PGJ em atribuição originária nas infrações penais será revisada por quem?
compete ao Colégio de Procuradores rever o arquivamento por iniciativa do legítimo interessado;
A quem compete decidir pelo arquivamento de peças do promotor de justiça?
deve ser revisto pelo Conselho Superior;
Quais os tipos de sócios permitidos para membros e servidores?
sócio quotista ou acionista, sem função de gerência ou administração
A quem deve ser endereçado autorização para membro
residir fora da Comarca em que está situado o órgão de execução do qual é titular?
PGJ
Que tipo de acumulação de função podem os membros fazer?
acumular suas funções com aquelas inerentes a organismos estatais afetos à área
de atuação da Instituição;
