Lei nº 14.810/04 - Plano de Carreira Flashcards
(62 cards)
Estágio Probatório:
Quais são os requisitos mínimos?
- 3 anos
- ASsiduidade e pontualidade
- Eficiência
- Disciplina
- Idoneidade moral
- Aptidão
Estágio Probatório:
A verificação dos requisitos mencionados será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração________em ficha individual de avaliação de desempenho.
trimestral
Estágio Probatório:
O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição
de estabilidade implicará ________
na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório
Estágio Probatório
O processo de exoneração ficará a cargo da comissão processante nomeada pelo Procurador-Geral de Justiça, o qual será concluído no prazo de ________
60 (sessenta) dias
Estágio Probatório:
Findo o processo de exoneração, a comissão lançará seu pronunciamento conclusivo e encaminhará os autos ao ________ para decisão
Procurador-Geral de Justiça
Estágio Probatório
São (vedadas/permitidas) a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório, findo o qual será concedida ao servidor aprovado a progressão funcional para a referência 02 da classe “A” da respectiva carreira
vedadas
Ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será o servidor declarado ________ por ato do ________
- estável
- Procurador-Geral de Justiça
O desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás, nos termos desta Lei, far-se-á mediante processos de promoção vertical e progressão funcional, observados os critérios de ________
merecimento e antiguidade, alternadamente, sempre precedido de avaliação de desempenho
Promoção vertical
é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional
Progressão funcional
é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença
Os processos de promoção e progressão exigem os seguintes critérios básicos para o servidor, além dos critérios específicos: (3)
I – ser efetivo e estável;
II – estar exercendo as atribuições do cargo, exceto nos casos de exercício de cargo de confiança e afastamento para o exercício de mandato sindical;
III – cumprir os demais critérios estabelecidos para cada modalidade.
O servidor afastado para exercer cargo em entidade sindical concorrerá a promoção e progressão somente pelo critério de ________
antigüidade
DOS FATORES DE AVALIAÇÃO
O servidor é avaliado mediante os seguintes fatores: (3)
I – antigüidade;
II – profissional;
III – desempenho.
O fator antigüidade corresponde ao ________
tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de exercício da investidura no cargo de carreira.
Fator Antiguidade:
Para contagem de tempo são excluídos os afastamentos em virtude de: (5)
I – faltas ao serviço não abonadas;
II – licença para tratar de interesses particulares;
III – pena de suspensão recebida durante o período de aquisição que antecede o processo de promoção;
IV – tempo de serviço em outros órgãos ou entidades do serviço público;
V – outros afastamentos não-remunerados.
O fator profissional corresponde ao aperfeiçoamento funcional do servidor, adquirido no decorrer do período aquisitivo que antecede o processo de promoção, nas seguintes modalidades: (6)
I – participação em conselhos, comissões e equipes especiais de trabalho;
II – participação em treinamentos;
III – título de Doutor, Mestre, Especialista;
IV – formação disciplinar superior a exigida ao ingresso no cargo;
V – recebimento de prêmios;
VI – publicação de trabalhos.
Fator profissional:
Cada modalidade possui um quantitativo máximo de pontos, obedecida a equivalência, a serem contabilizados na avaliação do servidor, e devem ser adquiridos no período que antecede o processo de promoção?
VERDADEIRO
Fator profissional:
Os pontos que excederem ao máximo estipulado são anulados, ficando proibida a acumulação para os processos de promoção subseqüentes?
VERDADEIRO
Fator profissional:
As modalidades especificadas (de aperfeiçoamento profissional) devem estar relacionadas com a área de atuação do servidor?
VERDADEIRO
O fator desempenho corresponde aos resultados obtidos pelo servidor na execução de suas atribuições, medidos através dos subfatores: (2)
- assiduidade
- desempenho
Fator desempenho:
subfator assiduidade:
avalia a frequência do servidor ao trabalho, inclusive a sua pontualidade ao serviço
Fator desempenho:
subfator desempenho:
avaliado através dos seguintes itens:
a) qualidade e produtividade;
b) conhecimento do trabalho;
c) comunicação;
d) relacionamento;
e) capacidade de realização
Fator desempenho:
Cada subfator possui um quantitativo de pontos que determina o desempenho do servidor no período?
VERDADEIRO
Fator desempenho:
A avaliação de desempenho é efetuada pela chefia imediata, com o acompanhamento e conhecimento do servidor?
VERDADEIRO
