Licitacões Flashcards

Question

Crime patrocínio de contratação indevida

Answer 1

RECLUSÃO de 6 meses a 3 anos E multa

Answer 2

RECLUSÃO de 4 a 8 anos E multa

Answer 3

DETENÇÃO de 6 meses a 3 anos E multa

Answer 4

DETENÇÃO de 2 a 3 anos E multa

Answer 5

RECLUSÃO de 3 a 5 anos E multa mais a pena da violência

Answer 6

RECLUSÃO de 4 a 8 anos E multa

Answer 7

RECLUSÃO de 1 a 3 anos E multa Se contratar: de 3 a 6 anos E multa

Answer 8

NÃO. são autônomos e tutelam bens jurídicos diversos

Answer 9

Para fins de comprovação de qualificação técnica em licitações públicas

Answer 10

-Advertência: dar causa à inexecução parcial do contrato (se não justificar pena mais grave). -Multa (0,5 a 30% do valor do contrato): Por qualquer das infrações administrativas. -Impedimento de licitar e contratar (no ente federativo / por até 3 anos): dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; -Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (todos os entes federativos / entre 3 e 6 anos): comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

Answer 11

Poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Answer 12

Natureza intuitu personae - o contrato é firmado com o vencedor de uma licitação ou contratação justificada, não cabe execução por terceiros (salvo casos admitidos de subcontratação).

Answer 13

não encontrando correspondência normativa na Lei nº 8.666/1993.

Answer 14

O instrumento convocatório conterá minuta do contrato, indicará expressamente a submissão da licitação às normas desta Lei e observará, no que couber, os §§ 3º e 4º do art. 15, os arts. 18, 19 e 21 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, podendo ainda prever: o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para dirimir conflitos decorrentes ou relacionados ao contrato.

Answer 15

Art. 118. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.

Answer 16

Art. 69. A habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices econômicos previstos no edital

Answer 17

Em outras palavras, isso significa que a previsão desses meios não precisa necessariamente estar presente na celebração inicial do contrato, podendo ser incluída em momento posterior por meio de aditamento contratual.

Answer 18

São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para desempenhar funções típicas do Estado de forma descentralizada. Elas possuem autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas a um regime jurídico de direito público que é uniformemente aplicável a todas, independentemente de sua área de atuação.

Answer 19

Garantia de proposta: 1% (art. 58 §1º) Garantia em obras, serviços e fornecimentos: 5% (art. 98) Garantia quando envolver complexidade técnica e risco: 10% (art. 98) Garantia em obras de grande vulto: 30% (Art. 99)

Answer 20

Art. 23. § 3º Nas contratações realizadas por Municípios, Estados e Distrito Federal, desde QUE NÃO ENVOLVAM RECURSOS DA UNIÃO, o valor previamente estimado da contratação, a que se refere o caput deste artigo, poderá ser definido por meio da utilização de outros sistemas de custos adotados pelo respectivo ente federativo.

Answer 21

Os encargos sociais sobre a mão de obra não incidem na bonificação e despesas INDIRETAS (BDI). Esses encargos são calculados DIRETAMENTE sobre os salários da mão de obra envolvida na execução da obra ou serviço de engenharia. O BDI cobre outros custos indiretos, como administração central, lucros, tributos, entre outros. As despesas decorrentes das convenções coletivas de trabalho e encargos sociais são diretamente relacionadas à mão de obra e não entram no BDI.

Answer 22

Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o , o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do CONTRATO que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).

Answer 23

Art. 131. A extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de TERMO INDENIZATÓRIO.

Answer 24

Art. 96. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. § 1º Caberá ao CONTRATADO optar por uma das seguintes modalidades de garantia: IV - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

Answer 25

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que: I - contiverem vícios insanáveis; II - não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; IV - não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; V - apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. § 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À PROPOSTA MAIS BEM CLASSIFICADA.

Answer 26

Contratação semi-integrada = Somente Projeto Executivo Empreitada Integral = Anteprojeto + Projeto Básico + Projeto Executivo

Answer 27

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Answer 28

O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL É UTILIZADO PARA CORRIGIR A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA EM VIRTUDE DA INFLAÇÃO.

Answer 29

MULTA NA LICITAÇÃO: Será calculada na forma do edital ou do contrato. Não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato. Pode ser aplicada com as outras penalidades.

Answer 30

-Alta complexidade tecnológica e defesa nacional -Materiais de uso das Forças Armadas -Inovação e à pesquisa científica e tecnológica -Comprometimento da segurança nacional -Transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS -Insumos estratégicos para a saúde

Answer 31

Imóvel vai para dação? licitação DISPENSADA.

Answer 32

Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados

Answer 33

Licitação FRACASSADA - - - > Ocorre quando nenhum proponente é selecionado em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas.

Answer 34

É VEDADO condicionar a realização de chamamento público ou a celebração de parceria à prévia realização de Procedimento de Manifestação de Interesse Social.

Answer 35

Art. 77. Para a venda de bens imóveis, será concedido direito de preferência ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.

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