Organizacao Administrativa

Question 1

A desconcentração decorre do poder…

Answer 1

Hierárquico

Question 2

Teoria da institucionalização

Answer 2

Órgãos que não contém personalidade jurídica, mas adquirem Protagonismo

Question 3

Descentralização por outorga

Answer 3

— Transfere execução e titularidade
— administração indireta
— lei específica que cria a entidade

Question 4

Descentralização por delegação ou por colaboração

Answer 4

— Transfere somente a execução
— administração indireta e particulares
— pode ser formalizada por contrato

Question 5

Teoria da representação

Answer 5

O agente seria um representante do estado equiparando-se ao tutor ou curador

Question 6

Teoria do órgão ou teoria da imputação volitiva

Answer 6

Toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa

Question 7

Órgãos independentes

Answer 7

Origem na Constituição
Agentes políticos

Question 8

Agentes autônomos

Answer 8

Orçamento próprio

Question 9

Agentes superiores

Answer 9

Não possuem autonomia e independência

Question 10

Órgãos possuem capacidade processual?

Answer 10

Em regra não.
Exceção: quando titulares de direitos para defesa das prerrogativas e competências e para defesa de atribuições institucionais

Question 11

Controle finalistico também é chamado de

Answer 11

Vinculação/tutela administrativa/supervisão ministerial

Question 12

Associação de representação de municípios

Answer 12

— Direito privado
— interesses gerais dos municípios
— representante legal chefe do Executivo
— publicação de relatórios financeiros anuais e contribuições
— disponibilização de todas as receitas e despesas da Associação
— Podem postular em juízo desde que haja autorização individual expressa e específica do chefe do Executivo

Question 13

Criação de subsidiárias requer exigência de lei…

Answer 13

Genérica autorizativa

Question 14

Pagamentos devidos judicialmente por conselhos de fiscalização profissional se submetem ao regime de precatório?

Answer 14

NÃO.

Question 15

Autarquias culturais

Answer 15

Universidades públicas são autarquias em regime especial

Question 16

Nas agências reguladoras é possível recurso hierárquico impróprio?

Answer 16

NÃO

Question 17

Deslegalização/delegificação

Answer 17

Retirada pelo próprio legislador de matérias do domínio da lei as passando para o regulamento

Question 18

Agências executivas

Answer 18

— Contrato de gestão
— Periodicidade mínima de 1 ano

Question 19

Regime de pessoal em fundações públicas

Answer 19

— Se for de direito público estatutário
— se for de direito privado CLT 

Question 20

Forma societária de empresa pública e sociedade de economia mista

Answer 20

— Empresa pública: qualquer forma
— sociedade economia mista: SA

Question 21

Competência para a sociedade economia mista Federal

Answer 21

Em regra justiça estadual
Exceção:
— união como assistente ou opoente
— Mandado de segurança ato ou omissão do dirigente investido em função administrativa

Question 22

Imunidade tributária de sociedades de economia mista e empresas públicas

Answer 22

Se atuam em regime concorrencial NÃO gozam de imunidade

Question 23

Golden Share

Answer 23

Entidades privadas que possuem participação minoritária do estado
Ação de classe especial do capital social da empresa ou instituição financeira objeto de Desestatização 

Question 24

É possível aplicar o regime de precatórios as sociedades de economia mista?

Answer 24

Se forem prestadoras de serviço público próprio do estado sim

Question 25

É necessária lei específica para inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de Desestatização? 

Answer 25

Não. Basta autorização prevista no programa de Desestatização

Question 26

Terceiro setor ou paraestatais

Answer 26

— Não integram adm Direta ou indireta
— particulares em colaboração sem fins lucrativos na prestação de serviços públicos não exclusivos de cunho social 

Question 27

Espécies de entidades do terceiro setor

Answer 27

— Serviço Social autônomo
— OS
— OSCIP
— Entidades de apoio 

Question 28

Terceiro setor precisa fazer concurso público?

Answer 28

Não. Sendo que seus empregados são CLT

Question 29

Serviço Social autônomo

Answer 29

Sistema S
Categorias profissionais 

Question 30

Entidades de apoio

Answer 30

Hospitais universidades públicas pesquisa e extensão
Assinatura de convênio para destinação de valores cessão de bens e servidores

Question 31

Organizações sociais OS

Answer 31

— Contrato de gestão
— meta de desempenho
— Ministério supervisor
— Não são passíveis de qualificação como OSCIP
— Conselho de administração


Question 32

Organização da sociedade civil de interesse público OSCIP

Answer 32

— No mínimo 3 anos
— Assistência social, cultura, patrimônio histórico artístico, educação, saúde, segurança alimentar, ambiente, sustentável
— termo de parceria vinculado
— Não ha cessão de servidores ou bens, nem dispensa de licitação
— Conselho fiscal
— Ministério da Justiça 

Question 33

Termo de colaboração

Answer 33

— Proposto pela administração

Question 34

Termo de FOMEnto

Answer 34

— Proposto pelas organizações da sociedade civil

Question 35

Acordo de cooperação

Answer 35

Não envolvem transferência de recursos financeiros

Question 36

Será impedida de participar como gestor da parceria ou membro da comissão de monitoramento e avaliação pessoa…

Answer 36

Que nos últimos 5 Anos relação jurídica com ao menos 1 Das organizações da sociedade civil participes 

Question 37

Características dos conselhos profissionais

Answer 37