LOJ Flashcards
A competência dos magistrados, em geral, fixar-se-á pela distribuição dos feitos, alternada e obrigatória, na forma da lei.
Art. 3o.
Compõem a Justiça do DFT:
Tribunal de Justiça Conselho Especial Conselho da Magistratura Tribunais do Júri Juízes de Direito do DFT Juízes de Direito Substitutos Auditoria e Conselho de Justiça Militar
Art. 2o
O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAM, para um período de
2 (dois) anos, vedada a reeleição.
A eleição do Segundo Vice-Presidente proceder-se-á somente quando da composição total do número de desembargadores
Ou seja, só vai eleger segundo-vice quando o tribunal tiver os 48 membros.
Não poderão ter assento na mesma Turma ou Câmara do Tribunal de Justiça desembargadores cônjuges ou parentes em linha reta ou colateral, inclusive por afinidade, até o 3o (terceiro) grau.
Art. 7, LOJ.
