LONMP

Question 1

As notificações e requisições serão encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça quando tiverem como destinatários ___ (3).

Answer 1

o Governador do Estado, os membros do Poder Legislativo e os desembargadores,

art. 26, §1º LONMP

Question 2

Cabe ao ____ rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.

Answer 2

Conselho Superior do Ministério Público.

art. 30

Question 3

V OU F Compete aos Promotores de Justiça, dentro de suas esferas de atribuições oficiar perante à Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União que forem pertinentes, além de outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.

Answer 3

VERDADEIRO.

Art. 32, III

Question 4

A ação civil para perda do cargo de membro do MP depende de autorização do:

Answer 4

Colégio de Procuradores.

art. 38, §2º

Question 5

A ação civil para a decretação da perda do cargo será proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do :

Answer 5

Colégio de Procuradores.

ART. 38, §2º

Question 6

V OU F É prerrogativa do membro do MP ser preso somente por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará, no prazo máximo de vinte e quatro horas, a comunicação e a apresentação do membro do Ministério Público ao Procurador-Geral de Justiça.

Answer 6

VERDADEIRO.

ART. 40, III

Question 7

garantias dos membros do MP (3):

Answer 7

Inamovibilidade;
irredutibilidade de vencimentos;
vitaliciedade.

art. 38

Question 8

Em caso de extinção do órgão de execução, da Comarca ou mudança da sede da Promotoria faculta-se ao promotor (2)

Answer 8

remoção ou disponibilidade.

disponibilidade: possui vencimentos integrais e a contagem do tempo de serviço como se em exercício estivesse.

Question 9

Constitui prerrogativa do membro do MP ser custodiado ou recolhido à prisão domiciliar por ordem e à disposição do Tribunal competente, quando sujeito a prisão antes do julgamento final.

Answer 9

VERDADEIRO.
Prisão domiciliar ou sala especial de Estado Maior.

ART. 40, V

Question 10

V OU F Quando o membro do MP for indiciado pela autoridade policial, este deverá informar o fato ao PGR para dar prosseguimento nas investigações.

Answer 10

FALSO.
Constitui prerrogativa do membro do MP não ser indiciado em inquérito policial.
Quando no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, a autoridade policial, civil ou militar remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração.

art. 41, pú

Question 11

V OU F Constitui prerrogativa do membro do MP intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, mediante a entrega dos autos com vista.

Answer 11

VERDADEIRO.

ART. 41, IV