M1 Terça Feira (?) (Diana E Renato)

Question 1

Caracterize um Estado absolutista e o que o constitucionalismo trouxe a ele.

Answer 1

Um Estado absolutista tem muitas definições, mas, principalmente, é que ele não se submete as próprias leis. O constitucionalismo foi um movimento para tirar o abuso de poder e ele usa a constituição como instrumento. Com o fim do absolutismo no séc 16, ainda com todas as limitações, temos um Estado que passa ser de direito.

Question 2

O que é o direito constitucional?

Answer 2

É o ramo do direito público, pq temos o povo em um dos lados dessa relação. É um direito público fundamental pois ela estabelece os direitos do próprio Estado.

Question 3

Quais são os 5 fundamentos do Estado?

Answer 3

Soberania, cidadania, dignidade, trabalho e livre iniciativa.

Question 4

Quais são os três sentidos da constituição e seus respectivos autores.

Answer 4

Sentido político de Karl Schmits.

Sentido sociológico de Fernando Lasadi.

Sentido jurídico de Kelsin.

Question 5

Fale sobre o sentido da constituição de Karl Schmits(sentido político).

Answer 5

Ele trata sobre as normas moralmente constitucionais e as formalmente constitucionais. A primeira são normas de Estado e de governo, elas impõe algo, como limites do Estado. A segunda, elas constam, ou seja, estão presentes na constituição de maneira formal tratem ou não do objeto constitucional.

Question 6

O que fazer se quiser modificar algo na constituição?

Answer 6

Somente perante emenda constitucional. Art 60. É uma cláusula pétrea.

Question 7

Fale sobre o sentido social de de Fernando Lasadi.

Answer 7

Ele diz que, se o que é está na constituição é usado somente como fio condutor para o exercício do poder, então, ela é somente uma folha de papel.

Question 8

Fale sobre o sentido jurídico de Kelsin.

Answer 8

Ele diz que o sistema jurídico é um sistema escalonar de normas, como uma pirâmide, onde a constituição está no ponto mais alto. Ele diz que para entender e explicar as leis não precisamos de nenhuma ciência.

Question 9

O que é a norma hipotética fundamental?

Answer 9

É o que Kelsin diz estar acima da constituição. Ela não existe, é mais como uma inspiração. Como se fosse uma base.

Question 10

Quais são os tipos de constituição?

Answer 10

Promulgadas, Autorgadas, escritas e não escritas.

Question 11

Classifique o tipo promulgado de constituição.

Answer 11

É fruto de um regime democrático e os parlamentares exersem o poder.

Question 12

Explique o o tipo Autorgado de constituição.

Answer 12

É imposta por um governante sem participação popular. Regime autoritário.

Question 13

Explique as constituições escritas

Answer 13

Os Estados respeitam.

Question 14

Explique as constituições não escritas.

Answer 14

Espalha matéria constitucional. A questão é a forma de alteração deles, pois ela não é rígida. Daí, criaram um tratado para não sair modificando ela.

Question 15

Quais são os tipos de constituição?

Answer 15

Rígida, Semirrígidas ou semi-flexíveis, flexível.

Question 16

Explique Constituições rígidas, semi-flexíveis e flexíveis.

Answer 16

Rígida: É a nossa atual. Ela exige um processo mais solene e complicado e rígido.

Semi-flexíveis: ela, em uma parte, exige um processo mais rígido. Tem também uma parte mais simples, que é o mesmo usado para a alteração e modificação de legislação, ou seja, é bem simples.

Flexíveis: é aquela originária da mesma autoridade que cria as normas infraconstitucionais e, seu processo de modificação, é o mesmo das leis. E sendo flexível ela é consuetudinárias.

Question 17

Quais são os tipos de ideologia quanto a dogmática.

Answer 17

Ecléticas: buscam conciliar ideologias diferentes (ex: liberalismo e socialismo)

Ideologia liberal e social: O Estado não interfere na livre iniciativa das pessoas.

Question 18

Dê o conceito de DH (Direitos humanos)

Answer 18

De acordo com André Carvalho de Ramos os DH são direitos considerados indispensáveis para a vida humana. São pautados em liberdade, igualdade e dignidade. Resumindo, são direitos essenciais para a vida digna.

Question 19

Liste as características dos direitos humanos.

Answer 19

Universidade/transnacionalidade
Indivisibilidade/ interdependência
Abertura dos DH/ não exaustividade
Indisponibilidade/ Inalienabilidade
Limitabilidade
Imprescritibilidade
Vedação do retrocesso.

Question 20

O que foi a Magna carta?

Answer 20

Foi o primeiro documento da história a restringir os poderes e impor limites nos governantes.

Question 21

Qual a história da criação da da declaração dos direitos do homem e do cidadão?

Answer 21

Advém da rev francesa, que derruba o absolutismo. Acaba com a monarquia absolutista e da início a república. Com essa declaração, então, vem a queda do absolutismo, o início da república e os direitos individuais e a rev francesa.

Question 22

Quais são as dimensões/gerações dos direitos

Answer 22

-Karel Vasak
Liberdade
Igualdade
Fraternidade

-Paulo Bonavides
Pluralismo
Paz

-Flávio Martins
Natureza e animais

Question 23

O que foi a CVDT?

Answer 23

Foi a convenção de Viena sobre o direito dos tratados. Só foi ratificado pelo Brasil em 2009.

Question 24

Como funciona a adoção de um tratado por um país?

Answer 24

É assinado pelo chefe do executivo (presidente). Os tratados menores ficam com o ministério das relações exteriores. O presidente assina o tratado. Esse tratado precisa ser ratificado no congresso (votação). Daí o Brasil pega esse doc e manda pra ONU e lá é publicado no diário oficial da ONU(DOU).

Question 25

O que é salvaguarda e denuncia?

Answer 25

Salva guarda ou reserva é uma forma de vc não se comprometer com a parte do tratado que vc não concorda. Desde que não seja assunto central do tratado. E denuncia é quando vc deseja sair dele.

Question 26

Conte a história de como surgiu o sistema internacional de DH- pós 2GM

Answer 26

Antes tudo dependia da soberania de cada Estado, agora não mais. O problema é que na DIDH (que é essa primeira) ela fala de vários direitos humanos, mas não define o que eles são. Precisa-se então vir o 2 documento, a DUDH (declaração universal dos direitos humanos). Vem para definir, estabelecer e enunciar os DH e dizer que eles são universais.

Question 27

Como é a divisão dos artigos da DUDH?

Answer 27

Art3 ao 21 (civis e políticos)

Art 22 ao 28 (econômicos, sociais e culturais)

Question 28

O que são as Hard law e as soft law

Answer 28

Hardlaw: tratados, leis e etc(coisas mais pesadas)

Softlaw: princípio (DUDH)

Question 29

Qual método usaram para corrigir as softlaws, que, até então, não tinham funcionalidade.

Answer 29

Criaram dois pactos complementares. A PIDCP (pacto internacional dos direitos civis e políticos) e o PIDESC (Pacto internacional dos direitos econômicos sociais e culturais).

Question 30

Pelo o que é formada a carta internacional de direitos humanos?

Answer 30

É formada pela DUDH, PIDCP+PIDESC +Carta da ONU

Question 31

Quais são os sistemas globais e regionais de DH.

Answer 31

->Sistema GLOBAL (ONU): foi criada pela carta das nações unidas

-> sistemas regionais
*Sistema interamericano (OEA): criado pela carta da OEA

*Sistema Europeu: criado pelo tratado de Londres

*Sistema africano: criado pela carta consultiva da união africana

Question 32

Fale mais sobre o sistema interamericano de DH

Answer 32

É o sistema ao qual o Brasil pertence. O sistema político foi criado pela carta de Bogotá. Tem 11 ratificações. Punem apenas Estados, não indivíduos.

Question 33

Fale sobre a CIDH

Answer 33

É a comissão interamericana de DH. Tem papel de fiscalização e auxílio, sugestões políticas e etc. Ela não tem fiscalização. Ela é bipartida, por isso, dentro dela tem duas dimensões. A política e a jurídica. E ela atua nesses dois sistemas. Em NY ela atua tanto politicamente, quanto juridicamente (e nesse lado jurídico ela é chamada de Corte IDH).

Question 34

Como funciona a CIDH na prática?

Answer 34

Se esgotei todos os recursos do meu país, Ninguém fez nada. Então, a pessoa faz petição para a CIDH, que vai analisar o caso e, se for preciso, manda para a Corte IDH, que funciona como um tribunal. Que vai ou não punir o Estado.