M2 D.Penal 4°P Flashcards
(13 cards)
Quais são os três tipos de crime contra a honra?
Calúnia, difamação e injúria
Qual a diferença entre honra objetiva e honra subjetiva?
Honra objetiva= o que as pessoas pensam sobre você
Honra subjetiva= aquilo que nós pensamos sobre nós mesmos
Qual a diferença entre Calúnia, difamação e injúria?
Calúnia: (Honra objetiva). O agente diz que a vítima cometeu fato previsto no código penal, sabendo que é mentira. (calúnia exclui o fato de levar à justiça, a menos que seja uma denunciação caluniosa. Geralmente ocorre em uma roda de amigos do trabalho).
Difamação:(Honra objetiva). Difamar alguém imputando fato ofensivo a sua reputação. Veja bem, o fato não precisa ser falso. (mesmo se a pessoa não se importar, ainda ocorre a difamação).
Injúria:(Honra subjetiva). Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro. Aqui o que pega é como o agente vai falar. Exemplo: 1) José roubou uma loja ontem(é mentira): injúria./ 2) Fofoquei com todo mundo no trabalho que Maria tinha relações extraconjugais com o chefe: difamação./ 3) Pedro é ladrão: injúria.
Onde são julgados os crimes de menor potencial ofensivo?
Juizado especial penal.
É possível punir calúnia contra os mortos?
Acredite, sim. Aqui a vítima é a família.
No crime de calúnia é admitido que o autor prove que o que ele está dizendo é verdadeiro, isso exclui a tipicidade, exceto quando…
1- Se, sendo o fato imputado, verdadeiro, o crime houver sido cometido há maios de 6 meses do oferecimento da queixa.
2- Se o fato for imputado a qualquer das pessoas indicadas no art 141, 1, ou seja, o presidente da república, ou chefe de gov estrangeiro.
3- Se o fato imputado, embora verdadeiro, resultar ofensa à dignidade ou decoro.
Pessoa jurídica pode ser vítima de crime contra a honra?
Sim, somente se o fato imputado falsamente for crime ambiental. Nesse caso, o crime será difamação.
Se eu conto para minha amiga que o marido dela está a traindo estou cometendo difamação?
Não, pois seu objetivo aqui não é ofender ele, não tem dolo. Seu objetivo é alertar sua amiga.
Em que situações cabe a retratação?
Só na calúnia ou difamação. Significa assumir que mentiu ao imputar algo falsamente. Se antes da sentença o agente se retratar >publicamente< ele fica isento de pena.
(OBS: Nos casos em que o agente praticou a calúnia ou difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação só será feita se assim desejar a vítima).
Qual é a única situação que caberá a “exceção da verdade” na difamação?
Somente se o crime for cometido contra funcionário público e a ofensa é relativa ao exercícios de suas funções. Isso porque é interessante para a adm pública saber se é verdade ou mentira.
O juiz pode deixar de aplicar a pena na injúria?
Sim! Quando o ofendido, de forma reprovável, provocou a injúria ou em casos de retorção imediata, que consiste em outra injúria.
(Qualificadora ->) Do que se trata a injúria real?
Se a injúria consiste em violência ou, vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado se considerem aviltantes(humilhantes). Exemplo: Brincadeira idiota de abaixar as calças ou quando a plateia joga coisas no cantor.
